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Prazo para regularização termina na quarta-feira

As micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional, regime especial de tributação, têm até quarta-feira (31) para quitarem os débitos e pedirem a reinclusão no programa. De acordo com a Receita Federal, não haverá prorrogação do prazo de adesão ao regime para empresas em atividade.
Em 1º de janeiro, a Receita Federal tinha excluído as empresas com débitos no Simples Nacional. Os contribuintes têm duas opções. Ou pagam integralmente os tributos em atraso ou pedem o parcelamento convencional em até cinco anos com multa e juros. Nesse caso, a empresa terá de pagar a primeira parcela e manter as obrigações em dia para evitar uma nova exclusão do regime.
Segundo a Receita, a prorrogação do prazo não é possível porque a legislação determina que, antes de fevereiro, as empresas definam se estão ou não enquadradas nas regras que possibilitam a adesão ao Simples Nacional.
Em vigor desde 2007, o Simples Nacional beneficia empresas que faturem até R$ 360 mil (microempresas) ou R$ 3,6 milhões (pequenas empresas) por ano. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais, estaduais e municipais em apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% os impostos e as contribuições. Da Agência Brasil.

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Força-tarefa caça bandidos que assassinaram policial civil

Equipes da Força Tarefa que investiga a morte de policiais já iniciaram as buscas pelos autores da morte do investigador da Polícia Civil Luis Claudio Batista Lopes, ocorrida no início da tarde deste domingo (28). De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, o policial foi surpreendido por um grupo de homens quando saía de casa, na Rua Apolinário Santana, no Engenho Velho da Federação.
De acordo com o coordenador da Força Tarefa, delegado Odair Carneiro, a esposa do investigador estava com ele no momento do crime e poderá prestar mais informações sobre os autores do atentado. “Hoje mesmo iniciamos a ouvida de testemunhas, para dar a maior celeridade não só a investigação, mas uma resposta de toda a polícia a este  ato covarde contra o colega”, afirmou.
LuÍs Claudio era coordenador do Serviço de Inteligência da Delegacia Para o Adolescente Infrator. ” Uma pessoa muito querida pelos colegas e um profissional exemplar. Estamos todos mobilizados na buscas pelos criminosos envolvidos e, sem dúvidas, a resposta será dada”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito, que determinou prioridade nas investigações do caso.
O policial Luís Cláudio foi baleado no pescoço, tórax e braço esquerdo. O carro dirigido por ele, um Santa Fé branco, placa FJM-5975, de Taubaté (SP), foi perfurado por vários tiros. Qualquer informação sobre a autoria do crime pode ser repassar de maneira anônima, por meio do Disque-Denúncia (71) 3235-0000.

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Inscrições serão abertas nesta segunda-feira|| Foto Wellington Nery.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) abre nesta segunda-feira (29), após promover adequações no edital, inscrições para o processo seletivo para a contratação de pessoal em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).  A seleção, que visa o preenchimento de 82 vagas entre os níveis médio e superior, será constituída de etapa única de análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório.
Os candidatos devem se dirigir, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, à Gerência de Recursos Humanos (GRH), no campus de Vitória da Conquista, ou às Coordenações de Recursos Humanos (CRH), dos campi de Itapetinga e Jequié. Há ainda a possibilidade de efetivar a inscrição por meio de procuração.
Todos os detalhes sobre o processo seletivo, como o Edital e as Portarias de retificação, podem ser conferidos no edital.  As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de fevereiro. Inicialmente, o período de inscrição era de 19  a 25 de janeiro, mas, segundo a coordenação do processo seletivo da Uesb, houve necessidade de mudanças no edital e a sua republicação, com novo prazo a partir desta segunda-feira.
A remuneração prevista vai de R$ 1.713,60 a R$ 2.729,78, além de acréscimo, por dia útil trabalhado, de auxílio refeição e de auxílio transporte. Para mais informações, entre em contato com a GRH pelo telefone (77) 3424-8611 e 3424-8612, em Vitória da Conquista; ou com as CRHs por meio dos números (73) 3528-9620, em Jequié; e (77) 3261-8456, em Itapetinga.

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Marco Wense
 

Essa decisão de enfrentamento da Justiça não é um bom caminho. Vai mexer mais ainda com o corporativismo do Judiciário e colocar toda magistratura de mãos dadas na defesa de seus pares e da instituição.

Começa a surgir nas hostes do PT um movimento contra o enfrentamento da Justiça e a radicalização com as decisões do Judiciário.
Um início de confronto entre moderados e radicais ou, se o leitor preferir, entre os menos radicais e os sectários, adeptos da desobediência civil.
Os que defendem a tese do “ou Lula ou o caos” acham que não existe outro caminho que não seja o do acirramento com a Justiça.
Com declarações como a de que não vai “respeitar as decisões da Justiça”, Lula termina sendo o principal avalista e incentivador dos intransigentes. Uma espécie de padrinho da insubordinação.
Para muitos, aí já se referindo ao grupo dos moderados, essa posição de insurgir contra a Justiça é suicídio político. Tem até os que são da opinião de que o petismo está cavando sua própria cova.
O jornalista Paulo Henrique Amorim, declaradamente simpático ao PT e a Lula, começa a entender – antes fazia parte da ala dos radicais – que “jogar todas as fichas na candidatura de Lula pode ser uma fria”.
Para Amorim, o PT entrou no jogo dos que querem o partido bem longe do Palácio do Planalto. Lula, segundo o blogueiro, teria seus direitos cassados e ficaria impedido de disputar o segundo turno. O segundo e o terceiro colocados disputariam o pleito. Cita até o sonho da Globo de ter Geraldo Alckmin versus Luciano Huck.
O PT precisa entender que ainda existem os recursos para os tribunais superiores – o STJ, TSE e, por último, para a instância máxima, o Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa decisão de enfrentamento da Justiça não é um bom caminho. Vai mexer mais ainda com o corporativismo do Judiciário e colocar toda magistratura de mãos dadas na defesa de seus pares e da instituição.
O PT não é a lei. O exemplo mais recente das consequências que o radicalismo pode provocar foi o confisco do passaporte do ex-presidente. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, considerou na sua decisão as “hostilidades” de Lula ao Judiciário.
Essas “hostilidades”, cada vez mais contundentes e, até certo ponto, irresponsáveis, vão terminar levando Luiz Inácio Lula da Silva à prisão e à inelegibilidade.
Portanto, que o PT, o petismo e Lula façam uma reflexão e comecem a discutir o plano B, sob pena dessa política de enfrentamento da Justiça terminar prejudicando o PT em todo o país.
O PT, volto a dizer, não é a lei. A palavra final é da Justiça. Do contrário, o caos, a desordem institucional e o enfraquecimento do estado democrático de direito.
Marco Wense é articulista político e editor d´O Busílis.

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SineBahhia oferece total de 95 vagas de emprego em Itabuna

O SineBahia oferecerá 95 vagas de emprego com carteira assinada, em Itabuna, nesta segunda-feira (29). São vagas nas áreas de telemarketing, hotelaria, segurança, vendas e gestão de Recursos Humanos, dentre outras.
Os interessados devem procurar o SineBahia, no estacionamento superior do Shopping Jequitibá, a partir das 8h desta segunda. O atendimento vai até o início da tarde.
Para cadastramento, o interessado na vaga deve comparecer no sistema de intermediação de emprego com comprovantes de renda e escolaridade, carteira de identidade e CPF.
Quem já possui cadastro no sistema do SineBahia, poderá fazer consulta por meio do aplicativo de vagas de emprego do Sine Nacional, por meio de smartphone. Clique no “leia mais”, abaixo, e confira todas as oportunidades desta segunda (29). As vagas são informadas pela central do SineBahia.
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Prazo para cadastramento biométrico encerra-se na quarta (31)

O eleitor ilheense que ainda não fez o cadastramento biométrico deve ficar atento ao prazo final, que é a próxima quarta (31). Neste domingo, o posto de cadastramento da Biblioteca Pública, na Praça Castro Alves, centro, atenderá das 8h às 18h, no último plantão antes do encerramento do prazo inicial estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).
O cadastramento biométrico em Ilhéus já é obrigatório para as eleições de 2018. Quem não o fizer, poderá ter o título cancelado, conforme o presidente do TRE-BA, José Edivaldo Rocha Rotondano.
Para o cadastramento, o eleitor deverá apresentar originais e cópias de documento oficial com foto, comprovante de residência e o título. Como documentos pessoais, são aceitos Carteira de Identidade e passaporte ou Carteira de Trabalho, além de carteira emitida por órgãos criados por lei federal, a exemplo da carteira da OAB, Crea ou CRM, por exemplo. Confira, ainda, artigo de José Nazal sobre o recadastramento em Ilhéus.