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editorias






:: 21/fev/2018 . 21:39

STJ ACEITA DENÚNCIA POR CORRUPÇÃO E AFASTA NEGROMONTE DE CARGO NO TCM

Justiça aceita denúncia contra conselheiro do TCM|| Foto Agência Brasil

O colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade,  nesta quarta-feira (21), denúncia contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA). Com isso, ele virou réu na Operação Lava Jato. A justiça também decidiu pelo afastamento de Negromonte do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro do ano passado,  Mário Negromonte teria recebido  R$ 25 milhões em propina para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos.

O processo teve inicio a partir de delação premiada do doleiro Alberto Yousseff e foi encaminhada ao STJ por Negromonte ocupar o cargo de conselheiro do TCM-BA. A Corte Especial, colegiado do STJ responsável por julgar casos do tipo, decidiu também afastá-lo da função até que esteja concluída a fase de instrução penal do processo.

VETO AO REFIS DO SIMPLES DEVE SER VOTADO DIA 6

Khoury: derrubada do veto é de extrema importância || Foto João Alvarez/Agência Sebrae

Após reunião entre a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa com lideranças do Sebrae, entre elas o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, e o presidente da instituição, Guilherme Afif Domingos, o presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), se comprometeu a colocar em votação o veto ao programa de refinanciamento das dívidas tributárias (Refis) para as micro e pequenas empresas na próxima sessão do Congresso, no dia 6 de março.

O Refis, que foi vetado pelo presidente Michel Temer, em 5 de janeiro deste ano, criava condições diferenciadas de refinanciamento de dívidas dos pequenos negócios. Na prática, ele pode ajudar as empresas que tiveram dificuldades durante o período de recessão e possuem dívidas tributárias com a União, ao facilitar a renegociação, com mais parcelas e redução expressiva de juros e multas.

“A derrubada do veto é de extrema importância nesse momento de recuperação econômica pelo qual passa o país. As pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego do Brasil e precisam de atenção total e tratamento diferenciado”, afirmou Jorge Khoury.

UFSB PROMOVE COLAÇÃO DE GRAU DE TURMAS DE ITABUNA, TEIXEIRA DE FREITAS E PORTO

Ufsb realiza colação de grau de alunos dos campi de Itabuna, Porto Seguro e Teixeira

A Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufsb) inicia, nesta quinta-feira (22), as primeiras solenidades de colação de grau dos cursos de primeiro ciclo da instituição. A primeira solenidade será no campus Jorge Amado, em Itabuna, às 19 horas. A segunda está programada para o dia 27 deste mês no campus Paulo Freire, em Teixeira de Freitas. No dia 1º de março será realizada a colocação de grau de estudantes da universidade em Porto Seguro.

Com a conclusão do primeiro ciclo, os estudantes, agora já bacharéis ou licenciados, participam de um Processo Seletivo Interno, no qual escolhem entre os cursos de segundo ciclo, como Antropologia, Artes do Corpo em Cena, Ciências Biológicas, Direito e Engenharia Agrícola e Ambiental.

Os estudantes podem optar também pelos cursos de Engenharia Florestal da Sustentabilidade, História, Medicina, Oceanologia, Psicologia e Som, Imagem e Movimento. Esse segundo momento possibilita ao estudante um aprofundamento na área escolhida e uma graduação profissionalizante.

De acordo com a reitoria em exercício, Joana Angélica Guimarães, este ano marca a nova fase da Ufsb, que trabalhará para a consolidação de seu modelo inovador, juntamente com a comunidade acadêmica.

A instituição possui cerca de três mil estudantes em seus campi e Colégios Universitários, localizados nos municípios de Ilhéus, Itabuna, Ibicaraí, Coaraci, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Itamaraju.

MAIS DE 200 MIL PESSOAS CONCORRERÃO AO PRÓXIMO SORTEIO DA “NOTA PREMIADA”

Mais 10 pessoas dividirão um milhão de reais em março

Mais de 200 mil pessoas já se cadastraram na campanha Nota Premiada Bahia e concorrerão,  no dia 14 de março, a 10 prêmios, sendo cada um no valor de RS 100 mil. Quem já se inscreveu no programa também  participará dos sorteios especiais de R$ 1 milhão, sendo que o primeiro contemplado da série milionária será conhecido em 20 de junho.

Para participar, basta fazer a inscrição no site da campanha. A partir daí, é preciso incluir o CPF a cada compra realizada em estabelecimentos que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras com formato quadrado.

Na última quinta-feira (15), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) divulgou o resultado da primeira premiação, na qual 10 pessoas foram contempladas com R$ 100 mil cada, sendo sete de Salvador, um de Feira de Santana, um de Euclides da Cunha e um de Ibicaraí. :: LEIA MAIS »

DEFENSORIA PÚBLICA RECOMENDA INTERDIÇÃO DA ALA B DO PRESÍDIO DE ILHÉUS

Defensoria pede interdição parcial do Ariston Cardoso

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) pediu a interdição parcial do Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. A solicitação foi feita depois de um desabamento, ocorrido do dia 11 deste mês, no Módulo I, que teria gerado lesões em 2 presos. O DPE-BA pediu a retirada de todos os internos do local onde ocorreu o acidente.

De acordo com a Defensoria Pública, “em 2014 foi ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP), pedindo a interdição e demolição da unidade prisional em razão do risco concreto e iminente de desabamento, sem qualquer decisão do Poder Judiciário até a presente data”.

A DPE-BA informou que, na época, “entre os problemas encontrados que consubstanciaram a ACP estão a superlotação, insalubridade e péssima situação sanitária, problemas estruturais e descumprimento dos padrões de segurança contra incêndio, problemas na rede de iluminação entre outras irregularidades”.

SUSPENSÃO DO PROCESSO

O defensor público Leonardo Couto Salles explicou que em 2017 ocorreu uma audiência na tentativa de conciliação, que foi prejudicada em virtude do Estado não mandar representante. Ele disse que posteriormente o Estado protocolou uma petição pedindo a suspensão do processo, sob a alegação de que as intervenções somente poderão ser realizadas após o recebimento de recursos do Fundo Penitenciário do Estado FUNPEN/BA, cujas medidas administrativas para liberação já estão sendo adotadas há algum tempo junto ao DEPEN/MJSP.

Leonardo Couto afirmou ainda que “o presídio está em funcionamento, pois serve para custódia de presos provisórios da comarca de Ilhéus e região. A situação do Módulo I, onde ainda continuam custodiados cerca de 80 detentos, está cada dia pior. O ofício foi encaminhado ao diretor do presídio no dia, 16, estamos aguardando a resposta”.

NA CÂMARA, PREFEITO DE ILHÉUS DIZ JÁ TER PAGO R$ 49 MILHÕES DE DÍVIDAS HERDADAS

Marão durante a reabertura dos trabalhos legislativos || Foto Câmara de Vereadores

Durante o exercício de 2017, a Prefeitura de Ilhéus negociou, com a Receita Federal, a regularização de débitos tributários deixados pela administração anterior, que ultrapassavam R$ 30 milhões. “Fizemos a regularização através de parcelamentos junto à Caixa Econômica Federal dos débitos constantes de FGTS, sofremos incontáveis sequestros de verba. Nosso governo pagou em dívidas o valor de 49 milhões de reais”, disse ontem (20) à noite, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, durante leitura de mensagem na reabertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores do Município.

Ainda de acordo com o prefeito Mário Alexandre, com muita dificuldade financeira, foram cumpridos os índices de educação e saúde, de 25 e 15% respectivamente. “Cumprimos nossas obrigações junto aos nossos fornecedores, buscamos limpar o nome da prefeitura de Ilhéus junto ao Cauc, com sucesso”, afirmou. O Cauc é o Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, uma espécie de SPC do serviço público. Com dívidas não negociadas, as Prefeituras não podem receber recursos para investimentos. :: LEIA MAIS »

BOLA DE FOGO NO CÉU ASSUSTA ILHEENSES

Bola de fogo em imagem capturada na noite de ontem

Por volta das 23h desta terça (20), diversos moradores flagraram a passagem de uma grande estrela candente pelo céu ilheense. No Youtube, o usuário “Rafa Slin” postou um vídeo do suposto corpo incandescente que passava a uma distância surpreendentemente baixa. Ao ser questionado sobre o ocorrido, o usuário afirmou que foi possível vê-lo “em toda a Bahia”.

Em outras redes sociais, diversas pessoas afirmam terem visto o meteorito. O cantor CiJay postou o citado vídeo no facebook, e brincou: “Goku deu um rolê na Bahia”, fazendo alusão ao famoso desenho japonês “Dragon Ball Z” em que o personagem principal viaja montado em uma nuvem voadora. Nos comentários da postagem, um usuário afirmou que também viu meteoro quando estava na Avenida Soares Lopes.

Em entrevista ao Ilhéus em Resumo, CiJay afirmou que estava na praia do São Domingos no momento do ocorrido, e que o meteorito perdeu a luminosidade após alguns segundos, aparentando ter se desintegrado na atmosfera terrestre. Confira o vídeo clicando aqui.

Atualização – Vários leitores relataram estrondo e até mesmo terem visto o fenômeno, porém discordam do vídeo, por este mostrar uma lua cheia.

LÍDERES DO PTB DISCUTEM COM TEMER INDICAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO

Cristiane Brasil foi rifada após batalha judicial || Foto Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

Após o PTB ter desistido da indicação da deputada federal Cristiane Brasil (RJ) para o comando do Ministério do Trabalho, o presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, e o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), estão reunidos na manhã de hoje (21) com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.

Eles devem indicar ao presidente um novo nome do partido para ocupar a pasta do Trabalho. Ontem (20), Roberto Jefferson, que é pai de Cristiane Brasil, divulgou em sua conta no Twitter a decisão de desisistir da indicação da deputada. Ele registrou que a atitude “visa a proteger a integridade de Cristiane e não deixar parada a administração do ministério”.

Atualmente, a pasta é comandada pelo secretário-executivo, Helton Yomura, que tem acumulado as duas funções.

A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer em janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse após uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói. O motivo foi uma ação popular questionando a ida da deputada para o ministério por ter sido condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.

Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Na semana passada, Cármem Lúcia definiu que cabe à Corte decidir sobre a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Na mensagem divulgada ontem no Twitter, Roberto Jefferson também atribui a retirada de indicação de Cristiane à “indecisão da ministra [do Supremo Tribunal Federal] Cármen Lúcia em não julgar o mérito neste primeiro semestre”.

GRUPO BRASILEIRO ABRE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Empresas oferecem vagas para pessoas com deficiência

O Grupo Brasileiro abriu três vagas na área de Recursos Humanos, cobrador e limpeza nas empresas Rota, Cidade Sol e Viametro. As vagas são destinadas a pessoas com deficiência (PCD).

A pessoa com deficiência que esteja interessada na vaga oferecida pela Rota Transportes deverá entrar em contato por email (recrutamento@rotatransportes.com.br) ou pelos telefones 73 – 3214-6826 / 3214-6871 / 3214-6834.

O interessado na vaga para a Cidade Sol deve enviar email — recrutamento@cidadesol.com.br na vaga para Salvador ou recrutamentojequie@cidadesol.com.br para Jequié. Para a vaga oferecida pela Viametro, o contato deverá ser feito por telefone — 73 – 3231-2229.

POLÍCIA PRENDE SUSPEITO COM DRONE E ARMA DE USO RESTRITO NO DANIEL GOMES

Drone foi apreendido com Odair, no Daniel Gomes || Fotos PM-BA

Policiais Militares da Companhia Especializadas Tático Operacionais (Ceto) e Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) apreenderam um drone e uma pistola 9 milímetros, de uso restrito, durante uma ronda, nesta noite de terça (20), no Daniel Gomes, em Itabuna. O drone e a arma estavam com Odair Santos Ribeiro, o “Dinho”, de 23 anos, que acumula várias passagens pela polícia.

De acordo com a polícia, Odair estava na porta de casa e correu ao avistar as guarnições. Durante revista na casa do suspeito, a polícia informou ter encontrado, ainda, R$ 620,00, binóculos, embalagem para drogas, telefones celulares e 20 gramas de substância parecida com cocaína.

CONGRESSO APROVA REPASSE EXTRA DE R$ 186 MILHÕES AOS MUNICÍPIOS BAIANOS

Eures, de colete, afirma que municípios vivem momento difícil || Foto Divulgação

Durante sessão conjunta, o Congresso Nacional aprovou, nesta terça (20), o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões. O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Do montante previsto na MP, convertida no  Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), será repassado aos municípios da Bahia R$186 milhões.

A votação no Congresso foi acompanhada em Brasília pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, que ressaltou a expectativa dos gestores em usar o recurso para driblar a crise nos municípios. “Sentimos o fato deste apoio não ter chegado antes. Desde 2017 – um ano que foi dificílimo para os municípios – tínhamos a promessa desse recurso para ajudar a fechar as contas de final de ano, mas só agora se concretizou. É tardio, mas ajudará as administrações municipais a regularizarem algumas demandas em atraso”, explicou Eures Ribeiro ao destacar que o Movimento Municipalista continuará mobilizado por mais recursos para os 417 municípios baianos.

PROMESSA NÃO CUMPRIDA

O aporte financeiro é uma reivindicação dos prefeitos iniciada com mobilizações na Bahia, seguidas por movimentos estaduais e um grande protesto dos municípios em Brasília, no mês de novembro. A proposta inicial era que o apoio financeiro cobrisse os custos com décimo terceiro de servidores e pagamento a fornecedores ao final do exercício de 2017.

A promessa de repasse feita pelo governo federal perdurou até o último dia útil do ano, quando o presidente Temer emitiu decreto para efetuar o repasse somente no ano seguinte, vinculando a aplicação em saúde e educação. A atitude decepcionou os prefeitos brasileiros e prejudicou as prefeituras no cumprimento dos índices previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

unisa






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