Durante o exercício de 2017, a Prefeitura de Ilhéus negociou, com a Receita Federal, a regularização de débitos tributários deixados pela administração anterior, que ultrapassavam R$ 30 milhões. “Fizemos a regularização através de parcelamentos junto à Caixa Econômica Federal dos débitos constantes de FGTS, sofremos incontáveis sequestros de verba. Nosso governo pagou em dívidas o valor de 49 milhões de reais”, disse ontem (20) à noite, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, durante leitura de mensagem na reabertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores do Município.
Ainda de acordo com o prefeito Mário Alexandre, com muita dificuldade financeira, foram cumpridos os índices de educação e saúde, de 25 e 15% respectivamente. “Cumprimos nossas obrigações junto aos nossos fornecedores, buscamos limpar o nome da prefeitura de Ilhéus junto ao Cauc, com sucesso”, afirmou. O Cauc é o Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, uma espécie de SPC do serviço público. Com dívidas não negociadas, as Prefeituras não podem receber recursos para investimentos.
O prefeito destacou ainda que, mesmo diante de todas as dificuldades, restabeleceu o diálogo com o servidor, quebrando um período crítico de desvalorização da categoria, concedendo uma reposição salarial de cinco por cento após cinco anos de congelamento.
“Cumprimos a Lei do Piso Nacional para o Magistério e o Regime Especial dos Servidores da Educação”, afirmou, destacando ainda que mantém uma mesa permanente de negociação com todas as entidades sindicais do município. “Os salários passaram a ser pagos dentro do mês trabalhado, o décimo-terceiro, rigorosamente pago no prazo legal e o ticket-refeição também reajustado em oitenta por cento. Repito: oitenta por cento”, afirmou Mário Alexandre.
