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Inscrições se encerram nesta sexta-feira

Encerra-se nesta sexta-feira (9), o prazo para inscrição no Programa Universidade para Todos (ProUni). Os interessados na seleção oferecida para o primeiro semestre de 2018 devem se inscrever pela internet, na página do programa. O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação.
As bolsas integrais são destinadas aos estudantes que conseguem comprovar renda per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais são destinadas aos estudantes que tenham renda familiar per capita de até 3 salários mínimos. Nesta edição são oferecidas quase 243 mil bolsas.
REQUISITOS
Podem concorrer brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017, com nota superior a 450 pontos e acima de zero na prova de redação.
É necessário, ainda, que o candidato atenda a alguns requisitos, como ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral. Também concorrem pelo critério de renda familiar os estudantes com deficiência. Ser professor da rede pública, em efetivo exercício do magistério da educação básica, dá direito à bolsa, sem necessidade de estar enquadrado no perfil de renda.
O processo seletivo é composto por duas chamadas sucessivas e a previsão é de que o resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada seja divulgado em 14 de fevereiro. A segunda chamada deve ser divulgada em 2 de março.

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MP denuncia precariedade no Samu de Ilhéus

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recorreu à justiça para que a Prefeitura de Ilhéus assegure o funcionamento de pelo menos quatro ambulâncias do Samu-192. Na ação, que tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, foi pedido que o município faça a manutenção permanente dos veículos para possibilitar que pelo menos uma ambulância avançada e três básicas estejam sempre à disposição da população.
O MP-BA pede ainda que a justiça obrigue a prefeitura a aumentar, no prazo de seis meses, para duas ambulâncias avançadas e quatro básicas em funcionamento. De acordo com a ação, foi constatado que apenas uma ambulância avançada e uma básica estão funcionando neste mês. Esse número, segundo MP-BA, é insuficiente para atender a população de Ilhéus e dos municípios conveniados.
No mês passado, uma das ambulâncias do Samu foi flagrada circulando com as portas traseiras amarradas com um cinto.  Desde 2014 que a população vem denunciando a precariedade no serviço no município do sul da Bahia. A Prefeitura de Ilhéus ainda não se manifestou sobre a ação do MP-BA.

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Ministério Público pede a prisão do presidente da Câmara de Camaçari

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou 17 vereadores de Camaçari por associação criminosa e peculato (apropriação de recursos públicos). Os parlamentares, juntamente com 18 servidores comissionados do Legislativo, também foram denunciados por improbidade. As 35 pessoas são acusadas de desvio de verbas públicas.
Além disso, o promotor de justiça Everardo Yunes pediu a prisão preventiva de Oziel Araújo dos Santos (PSDB), presidente da Câmara de Vereadores, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal e  quer a indisponibilidade dos bens do vereador para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, em caso de condenação.
Segundo o promotor de Justiça, os vereadores aprovaram em 2017 uma lei que aumentou os seus salários em R$2.578,45, mas o pagamento dos novos valores foi suspenso por força de uma liminar judicial deferida a pedido do Ministério Público em uma ação civil pública.
FRAUDE
De acordo com o promotor, por meio de uma “manobra fraudulenta”, o presidente da Câmara de Camaçari e demais vereadores acionados providenciaram meios de suprir os valores que deixaram de receber. Isso foi possível, segundo Everardo Yunes, porque Oziel Araújo exonerou 18 servidores comissionados ligados aos vereadores e os nomeou no mesmo dia para cargos com salários maiores.
“O mais incrível e inacreditável foi que a diferença entre os salários desses servidores, antes e depois da exoneração, corresponde, de forma bem intrigante pela proximidade, aos valores que os vereadores receberiam se o aumento previsto pela Lei 1473/2017 não tivesse sido impedido por decisão judicial”, diz o promotor de Justiça.
O representante do MP-BA afirma que, após investigação realizada pelo MP, foi constatada que a diferença salarial de cada um dos assessores parlamentares é repassada para o respectivo vereador, em “claro desvio de verbas públicas”. O valor desviado até o momento é de R$ 489.200,60.
BLOQUEIO DE BENS
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Acesso Norte terá cerca de um quilômetro, paralelo às avenidas Soares Lopes e 2 de Julho

O Governo do Estado iniciou a construção do Acesso Norte da nova ponte que ligará centro e Pontal, em Ilhéus. Trata-se de um trecho de cerca de mil metros  de pista, paralelo às avenidas Soares Lopes e 2 de Julho, no centro da cidade. A intervenção faz parte do complexo viário da nova ponte, que terá também o Acesso Sul, através do bairro Pontal, num total de 2,7 quilômetros.
Por causa da obra, caçambas, pás carregadeiras e retroescavadeiras estão sendo utilizadas no local, causando alterações pontuais no tráfego na área. Para orientar os moradores e visitantes de um dos principais polos turísticos da Bahia, a Superintendência de Infraestrutura de Transporte (SIT), órgão da Secretaria Estadual de Infraestrutura, e a Superintendência Municipal de Transito de Ilhéus realizam um trabalho conjunto que inclui pessoal de apoio e placas de sinalização. Também foi disponibilizado o telefone (73) 3234 2450 para atender a comunidade.
A NOVA PONTE
A nova ponte, com investimentos de R$ 99,6 milhões tem o objetivo de desafogar o trânsito na área central de Ilhéus, que sofre com grande congestionamento nos horários de pico, impactando o turismo durante a alta estação. A obra está com 32,15% do projeto executado.
Será a primeira ponte estaiada da Bahia, com  533 metros de comprimento e 24,6 metros de largura e contará com passeio, canteiro central, pistas duplas nos dois sentidos e uma ciclovia. Serão 298 metros de trecho estaiado, com estrutura sustentada por cabos. Os 235 metros restantes serão formados por conjunto armado.

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Miralva Moitinho: PT ou PSD?

A professora Miralva Moitinho pode estar de malas prontas para ingressar no PSD. Segundo fontes, o convite para a ex-presidente do PT itabunense se filiar à legenda do senador Otto Alencar partiu do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre. Há quem observe a ausência de Miralva em atos do PT no sul da Bahia e a insatisfação no tratamento recebido dos deputados Josias Gomes e Rosemberg Pinto. Miralva apoiou Josias e Rosemberg em 2014.
Ao blog, Miralva disse ter conversado com Marão, mas entendeu o convite para ingressar no PSD como uma brincadeira do prefeito de Ilhéus durante um almoço do qual também participou o presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação. “Não houve convite formal. O prefeito fez uma brincadeira”, rebate Miralva.
Ela afirmou que continua no PT. “Eles me conhecem e sabem da minha fidelidade quando assumo as coisas”.

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Fernando Vita defende aumento da passagem

O prefeito em exercício de Itabuna, Fernando Gomes Vita, emitiu nota oficial, há pouco, em que diz respeitar os diretos do povo, mas ressalta a necessidade de equilíbrio financeiro das empresas. A tarifa passou a R$ 3,30 nesta quinta (8), apesar da Câmara ter revogado e mantido a passagem em R$ 2,85.
Com o afastamento do prefeito Fernando Gomes por dez dias, Vita comandará o Executivo. A tarifa de ônibus foi reajustada por Fernando Gomes em 8 de janeiro, mas a Câmara revogou o reajuste no último dia 5 de fevereiro. Abaixo, a íntegra da nota de esclarecimento.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a tarifa do transporte coletivo urbano, tendo em vista o Decreto Municipal Número 12.760/2018, o Prefeito em exercício, Fernando Gomes Vita, vem a público esclarecer que todo o Poder Executivo respeita os direitos do povo de Itabuna, bem como, também, o equilíbrio financeiro das instituições envolvidas.
Fernando Gomes Vita
Vice-Prefeito, no exercício do cargo de Prefeito

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Marco Wense
 

Agora, no maior cinismo do mundo, o tucano mais exótico, de plumas mais coloridas e bico reluzente, passa a ser o principal incentivador da candidatura de Luciano Huck.

 
O padrinho político da candidatura do global Luciano Huck ao Palácio do Planalto é Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República.
FHC, como é abreviadamente chamado, é o tucano (PSDB) mais exótico do tucanato, sem dúvida o de plumas mais coloridas e bico reluzente.
O engraçado é que FHC dizia que o prefeito de São Paulo, João Doria, estava tendo um comportamento condenável em relação ao governador Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.
Doria se autoproclamava presidenciável da legenda, querendo tomar o lugar do seu criador, daquele que foi responsável pela sua eleição para o Palácio do Anhangabaú.
Alckmin, mesmo contra algumas lideranças do partido, elege o “poste”, que logo é picado pela mosca azul e começa a sabotar a pré-candidatura presidencial do chefe do Executivo estadual.
FHC, percebendo a traição de Doria, aconselha Alckmin a assumir o comando nacional do PSDB, se fortalecendo para ser o nome da legenda na sucessão de Temer.
Agora, no maior cinismo do mundo, o tucano mais exótico, de plumas mais coloridas e bico reluzente, passa a ser o principal incentivador da candidatura de Luciano Huck.
Como o anzol da infidelidade partidária só pega peixes pequenos, os tubarões ficam isentos de qualquer questionamento. Não são taxados de ingratos, traidores e oportunistas de plantão.
Fernando Henrique Cardoso, também conhecido como o “Príncipe da Privataria”, é um, digamos, João Doria mais lapidado, mais traiçoeiro.
A candidatura de Luciano Huck é o sonho de FHC, que se dane o PSDB, Alckmin e todo o tucanato.
Marco Wense é editor d´O Busílis.

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Manifestantes fecham cabeceira da Ponte do Marabá e ônibus ficam retidos na Praça Camacã

Manhã de protestos contra o aumento da passagem em Itabuna. Estudantes e usuários de ônibus bloquearam a Ponte do Marabá, que liga o centro ao Góes Calmon. Os veículos estão ficando retidos nestes pontos. A manifestação se deve à atitude das empresas São Miguel e Sorriso da Bahia de desrespeitar determinação da Câmara de Vereadores.
As empresas deveriam cobrar R$ 2,85, de acordo com decreto legislativo, mas reajustaram a passagem para R$ 3,30. Já na Avenida Amélia Amado, frente de luta orienta usuários contra o aumento, considerado ilegal, da passagem. Ontem (7), a Câmara de Vereadores orientou a população a acionar a São Miguel e a Sorriso na justiça.

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Empresas circulam nesta quinta (8) cobrando passagem a R$ 3,30

Numa nota de esclarecimento, a presidência da Câmara de Vereadores de Itabuna orientou os usuários de ônibus a entrar na justiça contra as empresas, que ignoraram decreto do Legislativo e estão cobrando tarifa de R$ 3,30 nesta quinta (8). A nota esclarece que a decisão de segunda-feira (5) é soberana e suspendeu o reajuste decretado em janeiro pelo prefeito Fernando Gomes. “O Poder Legislativo esclarece que a tarifa do transporte coletivo em Itabuna custa R$ 2,85”, informa a nota.
Mais adiante, a nota do Legislativo reforça que a passagem continua R$ 2,85 “até que a Prefeitura reformule o decreto sustado pelos vereadores e apresente um novo valor para a tarifa”. “Cabe recordar que, conforme a Lei Orgânica do Município (LOMI), o descumprimento de legislação promulgada pela Câmara Municipal configura-se crime de responsabilidade. Por força constitucional, a violação de leis municipais por concessionárias de serviços públicos (como empresas de ônibus) pode gerar anulação do contrato com a administração”.

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Campanha divulga pontos de coleta de doações

Com o objetivo de arrecadar materiais escolares novos ou usados para estudantes de baixa renda, a campanha Mochila Solidária aceita doações até esta sexta-feira (09). Idealizada pelo mesmo grupo de voluntários que realizou a Ceia Natalina Solidária, a ação busca arrecadar não só mochilas, mas também pastas, lancheiras, estojos ou materiais de uso geral em boas condições e, preferencialmente, higienizados. O intuito é que tudo seja distribuído até o início das aulas.
A campanha Mochila Solidária não possui qualquer tipo de vínculo político, religioso ou institucional. E, assim como os doadores, os estabelecimentos que se disponibilizaram a funcionar como ponto de coleta colaboram na condição de voluntários. Inclusive, parte dos materiais arrecadados desde 15 de janeiro já foi encaminhada para crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas de Ilhéus.
Para se tornar um elo desta corrente do bem, basta se dirigir ao ponto de coleta mais próximo. A Fisk está localizada na Rua General Câmara, número 102, Centro. A Casa Amarela fica na Rua 7, número 114, Jardim Pontal. A Escola Comecinho de Vida é na Rua Tobias Barreto, 91, Cidade Nova. O CAUA funciona na Praça São João Batista, 222, Pontal. A Academia VIP está situada na Avenida Litorânea Norte, Malhado. E o endereço da Cardoso Calçados é Avenida Lótus, 72, bairro Nelson Costa. Interessados podem entrar em contato com Sara Lemos, através do telefone e WhatsApp (73) 98822-1151.

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Residencial Rio Cachoeira é liberado pela justiça || Foto Clodoaldo Ribeiro/Gov Ilhéus

A Justiça Federal liberou a entrega dos apartamentos do Condomínio Rio Cachoeira, no Banco da Vitória, segundo informou, nesta noite de quarta (7), a Prefeitura de Ilhéus. No final do ano passado, um embargo impediu a entrega dos imóveis. A Justiça, após ação do Ministério Público Federal, determinou que o município incluísse todos os moradores da conhecida “Rua do Mosquito”, na lista dos contemplados.
Com a revisão da decisão, os trâmites para a entrega do conjunto seguem seu fluxo normal. “Já comunicamos à gerência de habitação da Caixa Econômica. Vamos agora dar continuidade ao processo para a entrega. Após o carnaval, a Caixa vai marcar a data do sorteio eletrônico dos blocos e números dos apartamentos e assim que tivermos a data divulgaremos”, informa o coordenador do setor da habitação da secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Welder Santos.
Após o sorteio, será realizada uma reunião pré-contratual com os contemplados, quando serão informados sobre as regras contratuais, condominiais, projeto técnico social e terão a oportunidade de tirar dúvidas a respeito do processo. Em seguida, a Secretaria de Desenvolvimento Social, junto com a Caixa Econômica, marcará a data das assinaturas dos contratos. Após a assinatura, o Ministério das Cidades deverá marcar a data de entrega das chaves. Ao todo, serão entregues 650  apartamentos.

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Jairo fala em cassar concessão das empresas de ônibus

A Câmara de Vereadores de Itabuna deverá fazer estudo para cassar a concessão das empresas São Miguel e Sorriso da Bahia, caso elas cumpram promessa de cobrar, ilegalmente, tarifa de R$ 3,30 a partir desta quinta (8). Há pouco, o vereador Jairo Araújo (PCdoB) disse que a proposta de cassar as concessões será apresentada na reabertura dos trabalhos da casa, caso elas insistam em desobedecer decisão da Câmara. Na segunda (5), os vereadores revogaram decreto que permitia o aumento da tarifa de ônibus de R$ 2,85 para R$ 3,30.
“Diante da posição das empresas de manter o reajuste ilegal, vou propor que a Câmara faça estudo no sentido de construir a cassação da concessão [das empresas]”, anunciou Jairo Araújo. Há pouco, o presidente da Câmara, Chico Reis (PSDB), reagiu à decisão ao dizer que as empresa têm de obedecer à lei, pois são concessionárias de serviço público municipal.
Para Jairo Araújo, a cobrança de R$ 3,30 é uma ilegalidade e propõe à população que passe na catraca e pague apenas os R$ 2,85 determinados pela Câmara de Vereadores ao derrubar o decreto do prefeito Fernando Gomes. “As empresas não têm autoridade legal para cobrar R$ 3,30. A passagem continua R$ 2,85”, ressalta Jairo.

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Chico Reis diz que empresas têm que obedecer a lei

O presidente da Câmara de Itabuna, Chico Reis (PSDB), reagiu ao anúncio da Associação das Empresas de Transporte Urbano (AETU) de que São Miguel e Viação Sorriso da Bahia vão cobrar passagem a R$ 3,30, a partir desta quinta (8). “As empresas são concessionárias autorizadas. Elas têm que obedecer as leis da cidade”, afirmou Chico.
O presidente da Câmara ainda não anunciou quais medidas adotará contra as empresas. “Quem faz as leis da cidade é o Poder Legislativo. Não é empresa de transporte coletivo que faz”, disse, fazendo menção ao Decreto Legislativo 01/2018, que derrubou o reajuste da passagem de R$ 2,85 para R$ 3,30, na última segunda-feira.
O aumento da tarifa de ônibus em Itabuna havia sido autorizado pelo prefeito Fernando Gomes em 8 de janeiro deste ano. A passagem passaria a R$ 3,30 nesta quinta. Porém, os vereadores revogaram o Decreto 12.760, assinado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial do Município. O ato de revogação foi publicado no Diário Oficial da Câmara na última terça (6). As empresas de ônibus ignoraram a decisão do Legislativo.

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Empresas ignoram decisão da Câmara e vão cobrar R$ 3,30

A Viação São Miguel e a Sorriso da Bahia anunciaram que vão desrespeitar decisão da Câmara de Vereadores de Itabuna e vão cobrar tarifa de R$ 3,30, a partir desta quinta-feira (8). O anúncio foi feito por meio da Associação das Empresas de Transporte Urbano (AETU).
Na última segunda (5), a Câmara de Vereadores derrubou o reajuste e manteve a tarifa de ônibus a R$ 2,80. O Decreto Legislativo 01/2018 foi publicado do Diário Oficial da Câmara na última terça (6). A AETU entende que somente o Poder Executivo poderia revogar o reajuste, apesar de o Poder Legislativo ter competência para revogar a medida adotada pelo prefeito Fernando Gomes.
O movimento criado contra o reajuste da passagem promete manifestação no centro da cidade, nesta quinta, na Avenida Amélia Amado, nos fundos da FTC, a partir das 7h. Para a Frente de Luta Contra o Aumento da Passagem, a decisão das empresas é “irregular e ilegal, desobedecendo o decreto da Câmara de Vereadores”. Ainda considera a atitude “arbitrária” e “que relembra os tempos do coronelismo, que ainda lateja em algumas esferas públicas e privadas”. Atualizado às 21h26min.