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Página inicial do Portal do Passe Livre

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação lançou um portal exclusivo na internet para usuários do programa Passe Livre, que assegura a pessoas com deficiência e de baixa renda o direito de gratuidade no transporte rodoviário interestadual. O cartão que dá acesso ao benefício, em vigor há cinco anos, só podia ser solicitado mediante o envio de formulário e documentação pelos Correios. O endereço do site é http://portal.transportes.gov.br/passelivre/.
Com a nova funcionalidade, que está adaptada aos principais padrões de acessibilidade na rede, atuais beneficiários e pessoas que têm direito à inclusão no programa também terão a possibilidade de fazer a adesão e a renovação online. O andamento dos pedidos poderá ser acompanhado no site. O serviço de inscrição com o envio de formulário pelos Correios será mantido.
O atleta Francisco Fábio, morador de Ceilândia, no Distrito Federal, é usuário do programa há três anos. Cadeirante, ele recebe pensão de um salário mínimo do INSS e costuma viajar três vezes por ano utilizando o Passe Livre. “Na questão financeira, [o benefício] ajuda muito, porque não é toda hora que a gente tem dinheiro suficiente pra comprar passagem. É uma forma de inclusão”, afirma.
Em pouco mais de três meses, Francisco vai precisar renovar a validade do cartão no programa, e a possibilidade de fazer tudo pelo computador agradou. “É bem melhor, não precisa ficar saindo de casa pra resolver esse tipo de burocracia. Para quem é cadeirante como eu, facilita muito a vida”.
Atualmente, o Passe Livre beneficia 200 mil brasileiros, mas o potencial é de atender a pelo menos 2,5 milhões de pessoas, segundo estimativas do cadastro de Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Ministério da Previdência Social. Têm direito a solicitar a gratuidade portadores de deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, e cuja renda média da família seja de no máximo um salário mínimo por pessoa. O Ministério dos Transportes diz que emite cerca de 8 mil cartões do programa por mês.
Integrante do Coletivo de Mulheres com Deficiência no Distrito Federal, Agna Cruz, que também é cadeirante, elogiou o portal do programa Passe Livre na internet. “De fato, a navegação é muito fácil e intuitiva”. O site traz soluções como leitor de tela para cegos e pessoas com deficiência visual parcial, além de tradutor de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para deficientes auditivos.
O layout também tem linguagem simples, em tópicos e cores para identificar os menus de informação. Usuária do Passe Livre há sete anos, Agna conta que o benefício foi importante para custear seu tratamento médico no Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília, quando ela ainda morava em sua cidade natal, Porto Seguro (BA). “Durante muitos anos, vinha de ônibus fazer o tratamento para mobilidade na Rede Sarah, em Brasília”, explica.
PROBLEMAS
Mesmo com a nova funcionalidade, usuários do Passe Livre também reclamam de problemas para conseguir passagem. Por lei, toda empresa de transporte coletivo rodoviário interestadual é obrigada a reservar dois assentos por viagem, em veículo convencional (a exigência não vale para ônibus do tipo leito). Leia Mais

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Evento multicultural com música, artes plásticas, gastronomia e literatura, o Sarau da Yrerê será realizado neste domingo (25), a partir das 17 horas, na Fazenda Yrerê. A poetisa itabunense Iolanda Costa fará o lançamento do seu novo livro Colar de Absinto.
Os shows musicais deste ano serão com artistas regionais — Zezo Maltez e trio, mandado um jazz de primeira qualidade–, Jan Costa e Neguinho do Sax além de convidados com MPB e Ana Marques e convidadas.
Vários artistas plásticos expõem no Sarau, como Jane Badaró, Marcelo Pita e Cláudia Saar. Haverá, também, exposição e feira de artesanato e uma área de gastronomia com muita comida regional e chocolate da fazenda Yrerê.
O evento começa às 17 horas. A Fazenda Yrerê fica na Rodovia Ilhéus-Itabuna, km 11. O ingresso será de R$ 5,00.

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Paulinho já trabalhou na Câmara de Vereadores de Itabuna

A polícia civil investiga o assassinato de Paulinho Garçom. O corpo dele foi encontrado numa área atrás da Gás Butano, na BR-415, em Itabuna, nesta manhã de domingo (25), com várias perfurações de faca. Paulo Menezes dos Santos (Paulinho Garçom) tinha 47 anos.
Paulinho já trabalhou na Câmara de Vereadores de Itabuna. Também era garçom em um bar no São Caetano, de onde pediu para sair mais cedo, ontem à noite. O local onde o corpo foi encontrado fica nas proximidades da residência da vítima, que morava no Condomínio Gabriela, em Nova Ferradas.

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Ligações de fixo para móvel ficam mais baratas

A partir de hoje (25), as ligações locais e interurbanas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a redução das chamadas locais vai variar entre 10,58% e 12,75% e a das tarifas interurbanas, entre 3,98% e 7,41%.]
A queda vai ocorrer devido à redução das tarifas de interconexão, que é o valor cobrado de uma empresa pelo uso da rede de outra operadora para a realização de serviços. O cálculo das tarifas é feito pela Anatel. De acordo com a agência, as tarifas de interconexão foram usadas inicialmente para subsidiar a instalação de redes das operadoras móveis.
A redução das tarifas vale para as ligações originadas nas redes das concessionárias de telefonia fixa – Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel – destinadas às operadoras móveis. O preço médio das ligações locais de telefone fixo para móvel vai passar de R$ 0,18 para R$ 0,12, sem imposto.
Para as ligações interurbanas feitas de fixo para móvel com DDD iniciando com o mesmo dígito, por exemplo, DDDs 61 (Brasília) para 62 (Goiânia), o preço médio cairá de R$ 0,55 para R$ 0,39. Enquanto o preço médio das demais ligações interurbanas de fixo para celular, vai ser reduzido de R$ 0,62 para R$ 0,45.Leia Mais

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Itabuna registrou o sábado mais violento deste início de 2018. Foram quatro homicídios em três regiões da cidade, segundo o comando da Polícia Militar, com a cidade alcançando 24 assassinatos em menos de dois meses.
O primeiro crime ocorreu na feira livre do São Caetano, no final da tarde. Júnior Rodrigues dos Santos levou vários golpes de faca. O Samu 192 chegou a ser acionado, mas não houve tempo para socorro. De acordo com a PM, Júnior era usuário de drogas. A morte pode ter relação com dívidas com o tráfico.
Já na Avenida Bionor Rebouças, no São Roque, dois criminosos morreram em tiroteio em frente ao Bar do Nicolau, por volta das 20h. Manoel Hildo de Jesus Sousa Junior, de 19 anos, pilotava uma moto Honda Biz e, junto com um comparsa, atirou contra Alessandro Oliveira dos Santos, 28, que reagiu. Manoel Hildo e Alessandro morreram no tiroteio. O comparsa de Hildo conseguiu fugir.
O quarto assassinato ocorreu no Bairro Santo Antônio. Anderson Santos Barreto, de 21 anos, foi encontrado morto na Rua Vitor Batista, após um tiroteio na região próximo à praça principal do bairro. Não há informações sobre motivação e autores do crime.

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Leilão da Ebal/Cesta do Povo é remarcado para março

A Comissão Especial constituída para conduzir o processo de alienação da participação acionária do Estado no capital da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal/Cesta do Povo) decidiu adiar o leilão da empresa para 15 de março.
Segundo comunicado distribuído neste sábado (24), o “objetivo do Governo do Estado e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) é garantir aos interessados mais tempo para se prepararem para apresentar as propostas”. O que, traduzindo, pode significar baixo interesse do mercado na aquisição da Cesta do Povo
Antes previsto para a próxima segunda (26), o leilão ocorrerá a partir das 9h do próximo dia 15, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), 4ª Avenida, nº 415. O Edital de licitação pode ser encontrado no site da SDE.

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Contas de luz não terão acréscimo em março

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (23) que a bandeira tarifária de março continuará na cor verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. Com isso, nos três primeiros meses do ano, não terá havido cobrança adicional nas contas de energia.
Em janeiro, a bandeira já havia ficado na cor verde. Em fevereiro a Aneel decidiu manter a tarifa no mesmo patamar. A manutenção dela em março significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar, devido à volta das chuvas.
Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.
Em outubro e novembro vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos no mês. Em novembro, como a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018, o valor adicional passou para R$ 5,00 a cada 100 kWh.
Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3,00 a cada 100 kWh. Da Agência Brasil.

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Rairone foi capturado em Boca do Córrego, em Belmonte || Reprodução

Moradores de Boca do Córrego capturaram, na tarde desta sexta (23), o homem acusado de raptar e estuprar um bebê de quatro meses, no último domingo (18), também em Belmonte. Ele foi amarrado e populares aguardavam, até há pouco, a chegada da polícia para encaminhá-lo para a delegacia do município ou, devido ao clima de revolta, para a regional em Eunápolis.
Rairone, também conhecido como Eron, natural de Canavieiras, invadiu a casa de uma família em Santa Maria Eterna, em Belmonte. A mãe da criança saiu correndo da casa com outra filha de nove anos, mas não teve como pegar o bebê. Ao retornar, percebeu que o estuprador havia levado a menininha, encontrada em uma estrada a quilômetros da casa.
O bebê do sexo feminino foi levado para o Hospital Regional de Eunápolis, com lesões na vagina e no ânus. O Hospital não informa o estado de saúde do bebê, internado em estado grave.

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Professores fazem assembleia e cobram férias e horas extras

As aulas nas escolas municipais de Itabuna podem não começar no dia 5. Os professores decidiram retornar ao trabalho somente depois que a prefeitura pagar o terço de férias. O prazo dado ao município foi a próxima quarta (28).
O pagamento das férias, tradicionalmente, ocorria entre dezembro e janeiro. Os educadores também exigem rediscutir o calendário letivo de 2018, segundo a presidente do Sindicato do Magistério Público de Itabuna (Simpi), Carminha Oliveira.
Segundo a sindicalista, o município tem alegado falta de recursos para quitar o terço de férias. A categoria também exige que, em 2018, a prefeitura pague horas extras a cada sábado letivo. Para este ano, estão previstas aulas em oito sábados.
“Nós do sindicato já havíamos informado essa situação ao Governo, mas em mesa de negociação pediram que trouxéssemos novamente o tema para categoria. Portanto a classe foi categórica ao afirmar que só trabalhará aos sábados se houver respeito aos direitos trabalhistas e ao pagamento de horas extras”, disse a presidente do Simpi.

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João Leão já disse que não tem interesse em deixar chapa de Rui || Foto Pimenta

O vice-governador João Leão (PP) deverá disputar uma das cadeiras ao Senado Federal na chapa do Rui costa (PT). A oferta da vaga seria uma das formas de assegurar o apoio do PP ao governador baiano e candidato à reeleição, segundo noticia a Coluna Satélite, do Correio24h. Por este raciocínio, Angelo Coronel (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, seria o candidato a vice de Rui. Há um mês, Leão disse ao PIMENTA que não tinha interesse em deixar a vaga de vice.
Governistas até aqui não sabem o que fazer – pelo menos não falam publicamente – com os também pré-candidatos Jaques Wagner (PT) e Lídice da Mata (PSB). Lídice sonha em disputar a reeleição, enquanto Wagner deixaria a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para disputar uma das vagas ao Senado. Em 2018, serão duas vagas à Câmara Alta. Nas pesquisas, Wagner e Lídice são os que melhor pontuam na disputa ao Senado.
Há, ainda, outro nome a ser considerado, o do deputado federal Ronaldo Carletto. Hoje no PP, ele deve migrar para o PR. Ameaça desembarcar da base aliada de Rui para apoiar ACM Neto, pré-candidato ao Governo.

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Restaurante Universitário é novamente alvo de reclamações || Foto Robson Duarte

Novamente, o Restaurante Universitário é alvo de reclamação dos estudantes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Vários universitários dizem ter passado mal, após fazer refeição no RU nesta quinta (22). Enjoos, diarreia, vômito e dores de cabeça e no estômago são as reclamações mais comuns feitas pelos estudantes depois do “rango” de ontem.
Algumas das vítimas desconfiam que o mal-estar e as fortes dores estomacais tenham sido provocados por um purê servido ontem. O Restaurante Universitário é administrado por uma empresa particular, sob supervisão da reitoria da Uesc.
As queixas contra o RU são constantes devido à qualidade da comida. Em 2016, a unidade foi interditada pela Vigilância Sanitária de Ilhéus, após dezenas de pessoas sofrerem mal-estar após consumir refeição no estabelecimento. No ano passado, novas ocorrências de intoxicação alimentar.
COMO DENUNCIAR
Os estudantes que se sentiram mal depois da refeição no estabelecimento devem fazer denúncia à Ouvidoria da universidade ou à Ouvidoria Geral do Estado (OGE). A Ouvidoria da Uesc fica localizada no 5º andar da Torre Administrativa. O telefone para contato é o 73 – 3680-3512. O email é o ouvidoria@uesc.br.
A vítima também poderá recorrer à OGE, por meio do telefone 0800 284 0011. O site para denúncia é o www.ouvidoria.ba.gov.br. A OGE também recebe denúncia por meio do aplicativo WhatsApp, no número 71 – 99911.7631.
 

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Procurador Ilan Fonseca coordenou audiência no MPT, em Itabuna

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ameaçou entrar com ação de sequestro de verbas, caso a Prefeitura de Itabuna continue atrasando pagamento de salário dos servidores. Na quarta (21), representantes do município e do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) se reuniram com o procurador do Trabalho Ilan Fonseca.
“As verbas salariais devem ser quitadas tempestivamente, sob pena de cometimento de infrações legais e constitucionais”, alertou o procurador do Trabalho. O MPT também orientou o sindicato a informar o órgão caso ocorram atraso de salários ou vales transporte.
A audiência ocorreu a pedido do Sindserv. A presidente do sindicato, Wilmaci Oliveira, detalhou os atrasos de salários e benefícios, dentre eles vales transporte e alimentação, férias e FGTS. Segundo ela, os atrasos provocam transtornos ao funcionalismo.
Ainda durante a audiência, os subprocuradores municipais creditaram os atrasos à inscrição do município no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o que teria impedido o recebimento de verbas voluntárias. O advogado do Sindserv, Everton Macedo, observou que o prefeito já comandou o município por outras quatro vezes, “conhecendo bem os trâmites destas verbas e fundos públicos”.

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Estádio Mário Pessoa está confirmado para a Divisão de Acesso || Foto Clodoaldo Ribeiro

O Estádio Mário Pessoa, em Ilhéus, poderá ser liberado nas próximas horas para a estreia do Colo Colo na Divisão de Acesso do Campeonato Baiano de Futebol, no próximo dia 4 de março. Há pouco, o diretor de Esportes da Secretaria Municipal de Turismo e Esportes (Setur), Danilo Rabat, informou que todos os laudos exigidos foram encaminhados para a Federação Bahiana de Futebol (FBF) e já estão em Salvador.
Pela tabela, a estreia do Tigre Ilheense será contra o Galícia, no dia 4, às 15h. Partida, no entanto pode ser adiada (veja aqui). Servidores do município agora trabalham nos últimos detalhes. “São pequenos detalhes que não comprometem mais as avaliações contidas nos laudos do Corpo de Bombeiros, em especial”, informa.
Segundo a Prefeitura de Ilhéus, para que o estádio municipal seja liberado para os jogos do Tigre, uma força-tarefa, composta pela Setur, Secretarias Municipais de Infraestrutura (Seinfra) e de Serviços Urbanos (Secsurb), atuou nas exigências impostas pela FBF.

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Wagner || Foto Manu Dias

Do Metro1
A juíza do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, determinou o arquivamento da ação eleitoral movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Lava Jato contra o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.
Na ação, o petista era acusado de receber US$ 12 milhões em caixa 2 para a campanha de 2010, um relógio no valor de US$ 20 mil, além de repasses, também não registrados, de R$ 10 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, os valores teriam sido motivados pela concessão de benefícios fiscais do ICMS que teriam favorecido o Grupo Odebrecht. A denúncia também relacionava o processo de pagamento de dívida da empresa com a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), que teria, inclusive, sido coordenado pelo então secretário da Casa Civil, Rui Costa, hoje governador.Leia Mais

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Uesb mantém processo seletivo com 82 vagas

A reitoria da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) comunicou, nesta sexta (23), que dará continuidade ao processo seletivo em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Na última quarta (21), o Conselho Superior (Consu) da instituição havia deliberado pela suspensão do processo seletivo.
Segundo o reitor, Paulo Roberto Pinto Santos, a suspensão do processo seletivo implicaria em “interrupção total ou parcial de serviços essenciais” prestados por áreas como a Unidade de Informática (Uinfor) e até mesmo inviabilizaria a folha de pagamento da Uesb. O processo seletivo é destinado a contratação de 82 profissionais, via Reda. O Consu suspendeu o processo seletivo porque o mesmo seria feito apenas mediante análise de currículo.
“Importante ressaltar que a escolha da seleção, através da modalidade processual simplificada, por meio de avaliação curricular, decorreu da possibilidade legal e, principalmente, da necessidade e urgência do preenchimento de vagas em razão do desligamento de todos os prestadores de serviços continuados desta Universidade, que ocorrerá no próximo dia 28 de fevereiro, para atender às recomendações do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado”, destacou o reitor em nota de esclarecimento. A nota, na íntegra, pode ser conferida abaixo, clicando no link “leia mais”. Leia Mais