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    LISTA DO TRABALHO ESCRAVO TEM 5 NOVAS EMPRESAS DA BAHIA

    Ilan Fonseca diz que processo de inclusão de nomes está mais ágil

    Cinco empregadores da Bahia entraram na mais recente versão da Lista Suja do Trabalho Escravo, que reúne empresas e pessoas físicas flagradas submetendo trabalhadores a condições análogas às de escravo. O estado foi o que teve o maior volume de inclusões em todo o país. A lista, divulgada na semana passada, tem atualmente 166 nomes, que, ao todo, colocaram 269 pessoas em condições degradantes de trabalho. Os integrantes da lista ficam proibidos de contratar com o governo federal e de receber empréstimos de bancos públicos.

    O avanço nas ações de combate a essa prática ilegal é fruto da articulação entre diversos órgãos e foi avaliado como positivo pelo coordenador regional de combate ao trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho, o procurador Ilan Fonseca.

    “Desde que foi retomada a Coetrae, em 2015, as operações na Bahia têm tido regularidade. A inclusão de cinco nomes de empregadores da Bahia é um reflexo importante dessa articulação”, afirmou, referindo-se à Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), que reúne, além do MPT, órgãos como Ministério Público do Estado, Superintendência Regional do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal e Governo do Estado, entre outros.

    Dos novos nomes baianos na lista, apenas um representa uma empresa, a CSO Engenharia Ltda, autuada em Feira de Santana, com 24 trabalhadores. As outras quatro são pessoas físicas e proprietários de fazenda. Haroldo Gusmão Cunha, flagrado com cinco funcionários, e Maria Elena Martins, flagrada com um, foram autuados em Vitória da Conquista, enquanto João das Graças Dias, autuado com um trabalhador, e Sandiney Ferreira de Souza, flagrado com seis, foram autuados em Presidente Jânio Quadros e Riachão das Neves, respectivamente.

    IMPEDIDO

    “Um aspecto de destaque é que os processos administrativos no Ministério do Trabalho necessários para a inclusão dos nomes estão mais ágeis. Um exemplo é Haroldo Gusmão, que já está sofrendo as sanções administrativas em decorrência da inclusão na lista enquanto na Justiça do Trabalho a ação contra ele está parada há dois anos aguardando a apreciação de uma liminar que nunca saiu”, pontuou o procurador. Ele lembra que esse empregador chegou a ser preso e que a ação civil pública na Justiça do Trabalho em Conquista está parada porque o juiz se julgou impedido de julgar o caso e até hoje não foi designado um magistrado para cuidar do caso.

    Para Ilan Fonseca, a Lista Suja permite que toda a sociedade saiba que corporações ou marcas praticam este tipo de crime, tratando-se, inclusive, de uma iniciativa inédita do Governo Brasileiro que é reconhecida como modelo pela Organização Internacional do Trabalho. A publicação da lista aconteceu após decisão judicial da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação do Ministério Público do Trabalho. A União tinha até o dia 27 deste mês para publicar a lista atualizada. O descumprimento implicaria multa diária de R$ 10 mil.

    Atualmente a Bahia é o quinto estado com maior índice de trabalhadores resgatados, com mais de três mil ações, segundo o Observatório do Trabalho Escravo. Das cidades onde mais ocorrem os resgates, São Desidério encabeça a lista, seguida por Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Jaborandi e Correntina.

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