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Moro diz que ação contra ex-presidente fica onde está

Em despacho expedido hoje (26), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber vantagens indevidas por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) tem mais provas, além das delações de executivos da Odebrecht. O caso permanece, por ora, em Curitiba, decidiu o magistrado.
“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos”, escreveu Moro no despacho, com o qual negou pedido da defesa para que o caso fosse remetido à Justiça Federal em São Paulo ou em Brasília.
O pedido da defesa foi feito após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, na última terça-feira (24), o envio de acusações feitas por executivos da Odebrecht contra Lula, que estavan sob responsabilidade de Moro, para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes teriam ocorrido.
Em decorrência da decisão, os advogados de Lula entraram com uma petição para que não só as delações como também todo o processo fosse remetido à Justiça em SP ou em Brasília, onde Lula exerceu a Presidência da República à época dos fatos. Isso porque o ex-presidente não poderia ser julgado em duas jurisdições pelo mesmo caso, que não teria relação com desvios na Petrobras, afastando-se assim a competência de Moro, alegou a defesa.
No mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se no processo, afirmando que a decisão do STF tem caráter “superficial”, não afetando a competência de Moro para julgar tanto o caso do sitio em Atibaia como um outro, no qual o ex-presidente é acusado de receber propina por meio da compra de uma nova sede para o Instituto Lula.
Para Moro, há “precipitação” de ambas as partes, pois a decisão do STF sequer foi publicada. “É certo que a decisão deverá ser considerada para a avaliação da competência deste Juízo para a presente ação penal, mas isso não é algo automático”, afirmou o juiz. Ele acrescentou que a questão da competência, de fato, pode ter sido afetada, mas será julgada no momento adequado em outro tipo de processo, já aberto pela defesa, chamado exceção de competência.
As ações sobre o sitio em Atibaia e a sede do Instituto Lula, em São Paulo, tramitam em separado da ação sobre o triplex no Guarujá (SP), em decorrência da qual Lula foi preso no último dia 7.

0 resposta

  1. “Gilmar,Lewandowski e Toffoli,tentam usar STF para dar impunidade a Lula” é uma vergonha no País de 2OO7 milhões de habitantes e mergulhado até os cabelos literalmente na corrupção,a mesma tem nome e sobe sone,identidade,CPF e até CNPJ. o PT.
    Essa tentativa sórdida de dá impunidade ao maior ladrão do Brasil em todos os tempos,Lula da Silva e sua gangster,legião de fanático do Islã. Lá fanatissimo
    “religioso” que usa o terror e o medo para alcançar seus objetivos.
    A gangster do Lula da Silva,usa o poder para roubar,saquear e quer implantar os modus operandi do terror e o medo,é ameaçando o povo brasileiro representado pelas instituições republicanas,uma vez que,quem cabe combater essa legião de bandidos em que representa sua figura “maior” para os asseclas e o STF é usado por”canalhas e filhos da puta” a dar impunidade ao maior bandido do Brasil.
    Os ministros querem processar o promotor paulista,Dr.Montemor,o que expressou o promotor é o sentimento do povo brasileiro de bem deste País,portanto,os Ministros deverá processar mais de 16O milhões de brasileiros(a).
    Inclusive este comentarista,que assina em baixo no que o promotor disse a respeito de usar o STF,símbolo de respeito ao povo brasileiro e esses três indivíduos usando a toga a serviço da desonra do Brasil,o que deveria usar para preservar os valores ético e moral,que a honestidade seja a garantia de cada cidadão e cidadã,roubar jamais valerá recompensa,e querem recompensar o maior ladão do Brasil,Lula da Silva.
    Fonte. Hora do povo.Publicado em 25 de Abril de 2O18.

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