Prazo para recurso se encerra na sexta

Encerra-se na sexta-feira (18) o prazo para que o participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) entre com recurso para tentar conseguir a solicitação de atendimento especializado ou ter reprovada a inclusão do nome social na inscrição. O candidato deve enviar, por meio do da página do participante, novos documentos comprobatórios para as situações que dão direito aos atendimentos.

A oportunidade de atendimento por nome social para participantes travestis ou transexuais e o atendimento especializado fazem parte da política de inclusão e acessibilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que ainda inclui atendimento específico para gestantes, lactantes, idosos e outras condições específicas.

Tem direito ao atendimento especializado o participante que solicitar e comprovar ter baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência intelectual (mental), deficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, surdocegueira e visão monocular. Para comprovar a condição é preciso apresentar documento comprobatório, conforme previsto no edital.

Para ter direito ao atendimento por nome social, o participante também deve apresentar documentos que comprovem a condição que motiva a solicitação, como: fotografia atual, individual, colorida, com fundo branco, da cabeça (descoberta) e do tronco; cópia digitalizada (frente e verso) de um dos documentos de identificação oficial com foto.

Deve enviar ainda cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação de atendimento pelo Nome Social disponível na Página do Participante. Os documentos devem conter todas as informações solicitadas, ser legíveis e estar no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB.

O atendimento dá direito ao participante ser distribuído pelas salas de aplicação de acordo com seu nome social, e não de acordo com o nome civil. Todos os documentos relacionados à aplicação também serão identificados com o nome social.