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Governo propõe corte de verba da duplicação da Ilhéus-Itabuna || Foto Pimenta/Arquivo

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, enviou na última segunda-feira ao Congresso Nacional um projeto de lei (PLN 13/2018) que prevê o remanejamento de R$ 995 milhões do orçamento. Os créditos suplementares destinados aos ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social são remanejados de outros, como do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o que afeta diretamente a Bahia.
De acordo com a tabela de cancelamentos anexa ao projeto, ficam prejudicadas a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Caetité-Barreiras), a adequação de trecho rodoviário entre Ilhéus e Itabuna na BR-415/BA, ainda obras em trechos rodoviários de divisa entre a Bahia e os estados do Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais e Goiás.
O remanejamento ainda prevê o corte de verba que seria destinada à construção de viaduto rodoviário em Jequié, na BR-330/BA. Ao todo, o Ministério do Transportes perde quase R$ 545 milhões.
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A partir deste domingo (1º), os microempreendedores individuais (MEI) e as micro, pequenas e médias empresas terão de aderir ao eSocial, ferramenta que reúne e simplifica a prestação de informações trabalhistas ao governo federal. Desde janeiro, o envio dos dados era obrigatório a grandes empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano.
Agora, o eSocial está sendo estendido a todas as empresas e aos microempreendedores individuais. Em 2019, será a vez de as instituições públicas federais aderirem ao sistema, conforme cronograma estabelecido pelo governo federal em outubro do ano passado.
Segundo a Receita Federal, a mudança abrangerá pelo menos 7,2 milhões de microempreendedores individuais e 4,8 milhões de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. O número de médias empresas que precisam se cadastrar no sistema não foi divulgado.
Qualquer empresa com mais de um funcionário terá de adquirir um certificado digital, assinatura digital com validade jurídica que garante proteção a operações eletrônicas vendida por empresas especializadas, para aderir ao eSocial. Os microempreendedores individuais, que podem ter até um empregado, precisarão apenas cadastrar um código de acesso para inserir as informações trabalhistas.
Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.Leia Mais

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Reunião assegurou renovação de convênio

Com a presença do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), o Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (Cima) renovou convênio com o governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), para a continuidade das ações de regularização fundiária.
O encontro, neste sábado (30), em Camacan, contou com a presença do chefe de Gabinete da SDR, Jeandro Ribeiro, e do presidente do Consócio e prefeito de Santa Luzia, Antônio Guilherme.
Principal articulador do Litoral Sul junto ao governo estadual, Rosemberg agradeceu ao governador baiano pela renovação de importantes programas voltados para garantir a titularidade da posse da terra para milhares de agricultores familiares da região.
“Com a renovação do convênio, vamos ampliar o trabalho de regularização fundiária nos municípios consorciados. As prefeituras, as secretarias municipais de Agricultura, os sindicatos de trabalhadores serão os principais agentes para o desenvolvimento rural”, afirmou o parlamentar petista.
O Cima é formado por 11 municípios do Território Litoral Sul: Arataca, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Itaju do Colônia, Jussari, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória e Una.

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Inscrições no Mais Futuro começam na terça-feira

A Secretaria da Educação da Bahia publicou, neste sábado (30), um novo edital para inscrições para mais uma etapa do Mais Futuro. O programa de assistência estudantil oferece auxílio financeiro para alunos das universidades Estaduais de Feira de Santana (Uefs), de Santa Cruz (Uesc), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e da Universidade do Estado da Bahia, (Uneb). Os beneficiados são estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica, inscritos no CadÚnico.
Neste edital, as inscrições podem ser feitas por alunos novos, ainda não contemplados nas etapas anteriores, através do site maisfuturo.educacao.ba.gov.br, obedecendo ao seguinte cronograma: estudantes da Uesb e Uneb podem se inscrever de 3 a 13 de julho; e os alunos da Uefs e Uesc podem se inscrever de 7 a 17 de agosto.
Os interessados em participar desta etapa devem estar atentos para ter o registro atualizado no cadastro centralizado de programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para fazer essa atualização é preciso ir até o setor responsável pelo CadÚnico ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora.
O valor da bolsa é de R$ 300 para quem estuda a até 100 quilômetros de onde mora, ou de R$ 600 para os que vivem a uma distância maior, pois para estes há a necessidade de moradia temporária na cidade onde estuda. O estudante poderá receber o auxílio até completar dois terços do curso. No terço final da graduação, os beneficiários terão a opção e prioridade para ingressar em vagas de estágio de nível superior ofertadas por órgãos e secretarias do Governo do Estado.
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Polícia apreende cocaína no bairro Conceição

Policiais civis apreenderam, na manhã deste sábado (30), sete quilos de cocaína escondidos em piso falso de um imóvel na Rua Epinal, no bairro Conceição, em Itabuna. A droga foi localizada por equipes da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna) durante cumprimento de mandado de busca e apreensão.
A movimentação estranha na casa levantou a suspeita de que no local funcionava uma central de distribuição de drogas. Por isso, munidos de mandados de busca a apreensão, investigadores foram até o imóvel. Em um dos cômodos a instabilidade de um azulejo chamou atenção dos policiais civis. Após a retirada da cerâmica, foram achados tabletes de cocaína, somando sete quilos.
Elton “Bicudo” foi preso em flagrante no Conceição

Além disso, foram encontrados, também escondidos no piso falso, uma balança,porções de maconha, munições e cadernos com anotações de vendas . Na  casa, os policiais prenderam em flagrante Elton de Jesus Filho, mais conhecido como “Bicudo”. A droga, o material apreendido e o acusado foram levados para o Complexo Policial de Itabuna.

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Deputada Fabíola Mansur e perfeita Suka Carneiro durante assinatura de ordem de serviço
Ubaitaba vai ganhar a pavimentação de 1,5 quilômetro de asfalto da Avenida Vasco Neto e do entorno da Praça 27 de Julho, após assinatura de ordem de serviço. A solenidade ocorreu na Câmara de Vereadores, com a presença da prefeita Suka Carneiro, do vice-prefeito Jailton Araújo, da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB-BA), vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade civil.
Ao agradecer ao governador Rui Costa e à deputada Fabíola, responsável pela emenda que contemplou a cidade, a prefeita Suka Carneiro disse que em 18 meses de gestão já foram cumpridos 70% do Plano de Governo que apresentou aos eleitores em 2016. “Este momento é de muita alegria, muita emoção por cumprir mais um compromisso com minha gente. O asfalto era um sonho que agora se concretiza”, afirmou.
Suka lembrou a luta para limpar o nome da cidade para que se tornasse apta a receber recursos dos governos federal e estadual. Agora será executada a primeira etapa do convênio com o Governo do Estado, mas a prefeita declarou que por seu compromisso vai lutar para buscar mais verbas que contemplem outras avenidas e ruas do centro da cidade com asfaltamento.
A maioria dos discursos destacou o novo tempo que vive Ubaitaba. O vice-prefeito Jailton Araújo, por exemplo, disse que a chegada da pavimentação asfáltica demonstra o acerto da parceria da administração Suka Carneiro com o Governo estadual. “A gestão municipal optou em ficar do lado certo e fazer o bem para o nosso povo. Afinal, com os projetos quem ganha é a comunidade”, sentenciou.Leia Mais

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Fabio Jr., Biquíni Cavadão, Miklos, Pitty, Roupa Nova, Capital Inicial e Alok confirmados

O Festival de Inverno Bahia anunciou as primeiras sete atrações da edição de 2018. Estão confirmados Fabio Jr, Biquíni Cavadão, Paulo Miklos, Pitty, Roupa Nova, Capital Inicial e o DJ Alok. A grade de atrações deve ser fechada ainda no início de julho. Já a programação é aguardada para o final do próximo mês.
O festival rolará de 24 a 26 de agosto, no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, em Vitória da Conquista, no sudoeste do Estado. O ingresso varia de R$ 52,00 (meia entrada para arena ) a R$ 635,00 (passaporte para camarote Open Prime) antes da virada de preços.

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Advogada de Feira teria sido a primeira da lista de marcados para morrer

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou, nesta sexta-feira (29), que equipes de policiais estão monitorando um texto compartilhado, nas redes sociais, com supostas ameaças a advogados no estado. Na suposta lista dos marcados para morrer estariam pelo menos 26 profissionais da área do direito.
Entre os incluídos na lista estaria a advogada criminalista Sílvia da Silva Carvalho, 56 anos, que foi morta a tiros na terça-feira (26), em Feira de Santana. A advogada foi sequestrada por quatro bandidos, em frente ao Complexo Policial do Sobradinho, a poucos metros do escritório dela.
Os bandidos, segundo a polícia, seguiram com Sílvia Carvalho e, com a secretária dela, para o distrito de Matinha, em Feira de Santana. Eles mataram a advogada, mas liberaram a funcionária, que já foi ouvida pelo delegado Gustavo Coutinho.
Nesta sexta-feira, a SSP-BA informou que equipes da Polícia Civil e da Superintendência de Inteligência (SI) trabalham em conjunto no caso envolvendo a morte da advogada. Segundo a SSP-BA, equipes exclusivas apuram a motivação do crime e trabalham para identificar e prender os autores.

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CMH estará disponível a partir de terça-feira

A partir de terça-feira (3), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai liberar a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade estará disponível para o condutor que possui a CNH impressa no formato atual, com QR Code (código de barras bidimensional), e para o habilitado que tem certificado digital. O serviço custará R$ 67,10, com isenção para quem tiver o certificado. Mas um documento não exclui o outro e a carteira impressa continua valendo.
O motorista que possui a CNH antiga deve procurar o órgão e tirar uma segunda via ou fazer a renovação do documento, para adquirir a versão com QR Code e ter direito à carteira digital. Para acessar a CNH-e, o motorista precisa se cadastrar no portal do Departamento Nacional de Trânsito, que enviará por e-mail um link de ativação do serviço e criação de uma senha. Depois, é preciso baixar o aplicativo da CNH-e no celular, disponível nos sistemas iOs e Android. O acesso à habilitação digital não depende de sinal de internet. O site do Detran terá um atalho para o endereço eletrônico do Denatran.
A partir de terça (3), o Detran oferecerá também mais comodidade aos proprietários de veículos. Após o pagamento do licenciamento, o documento poderá ser retirado no órgão, sem custo, no prazo de 48 horas. Quem não optar pela modalidade, deverá aguardar a entrega gratuita do licenciamento pelos Correios, em até 15 dias.
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Mais de 100 famílias moram em áreas de risco em Itabuna|| Foto Waldir Gomes

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, em parceria com a Defesa Civil do Estado,  localizou 47 áreas de risco de deslizamento de terra ou alagamento. O levamento indica que são centenas de imóveis, construídos irregularmente em altos e morros, que podem desabar a qualquer momento. A  situação se agravou com as chuvas que caem no sul da Bahia.
O levantamento aponta que entre os bairros de maior risco, cujas moradias são construídas próximas a encostas e morros, estão a Travessa Mercedes, no Califórnia, onde sete imóveis foram interditados na semana passada; Daniel Gomes, Maria Pinheiro, Pedro Jerônimo, Santa Inês, Monte Cristo e Novo Jaçaná. As áreas ribeirinhas, como Rua da Bananeira, Nova Itabuna e Maria Matos (Rua de Palha), também são localidades que preocupam e estão monitoradas pela Defesa Civil.
O técnico da Defesa Civil, Carlos Alberto Silva, afirma que pelo menos 100 famílias moraram nessas áreas de risco precisam de ajuda do poder público. Segundo ele, serviços de saneamento básico e de infraestrutura são mais do que necessários.  “Mas são obras complexas, que exigem alto custo e o município não tem condições de assumir sozinho, por isso precisamos do suporte dos governos estadual e federal”, finaliza.

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Novo aeroporto de Vitória da Conquista será administrado pela iniciativa privada

Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), neste sábado (30), o aviso de licitação da concessão pública do novo Aeroporto de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A licitação está marcada para 9 de agosto, às 14h, na sede da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações (Agerba), em Salvador.
De acordo com o edital, a empresa que vencer a licitação será responsável pela gestão, manutenção e exploração das áreas e serviços do novo terminal pelo prazo de 30 anos. A concessionária também deverá adquirir, instalar e implantar equipamentos obrigatórios de auxilio a navegação. Uma audiência pública foi realizada em abril, quando a população e representantes de concessionárias deram contribuições sobre o edital.
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) é responsável pela construção do equipamento no sudoeste baiano, que visa atender a uma necessidade de ampliação da estrutura devido ao crescimento da demanda de passageiros e aeronaves na região. O atual aeroporto foi afetado por conta do crescimento da zona urbana, comprometendo o Plano Básico de Zona de Proteção. O investimento total da obra é de R$ 145 milhões, com financiamento dos governos federal, por meio da Secretaria de Aviação Civil (SAC), e estadual.
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Inscrições no Prouni se encerram às 23h59min de hoje|| Foto divulgação

Encerram-se nesta sexta-feira (29), às 23h59min, as inscrições para o segundo processo seletivo de 2018 do Programa Universidade para Todos (ProUni). Das 174.289 vagas ofertadas, 68.884 são integrais e 105.405 parciais, em 1.460 instituições de ensino superior. As inscrições são feitas pela página do ProUni na internet.
Pode se candidatar quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado, obteve no mínimo 450 pontos de média e nota superior a zero na redação. Além disso, só podem participar estudantes brasileiros que não possuem curso superior e que tenham cursado o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada.
Também podem solicitar bolsas alunos que cursaram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada na condição de bolsista, ou que sejam deficientes físicos, ou professores da rede pública.
Para ter direito a uma bolsa integral, o candidato deve comprovar uma renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos alunos que têm uma renda familiar per capita de até três salários mínimos. Quem conseguir uma bolsa parcial e não tiver condições financeiras de arcar com a outra metade do valor da mensalidade pode utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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Barragem será inaugurada na próxima quarta || Foto Daniel Thame

A Barragem do Rio Colônia, em Itapé, será inaugurada pelo governador Rui Costa na próxima quarta-feira (4), às 9 horas. A obra é considerada essencial para resolver a falta d’água em Itabuna pelos próximos 20 anos.
Ainda em Itapé, o governador assina ordem de serviço para recuperação da BA-120 e autoriza licitar serviços de sinalização de trânsito de Almadina e Camacan, ambos no sul da Bahia.

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STF mantém fim da obrigatoriedade do imposto sindical || Foto José Cruz/AB

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista.
Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional.
O ministro Alexandre de Moraes, que votou nesta sexta-feira para que o imposto seja facultativo, avaliou que a obrigatoriedade tem entre seus efeitos negativos uma baixa filiação de trabalhadores a entidades representativas. Para ele, a Constituição de 1988 privilegiou uma maior liberdade do sindicato em relação ao Estado e do indivíduo em relação ao sindicato, o que não ocorreria se o imposto for compulsório.
“Não há autonomia, não há a liberdade se os sindicatos continuarem a depender de uma contribuição estatal para sobrevivência. Quanto mais independente economicamente, sem depender do dinheiro público, mais fortes serão, mais representativos serão”, afirmou Moraes. “O hábito do cachimbo deixa a boca torta”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, concordando com o fim da obrigatoriedade.
Votaram para que o imposto continue opcional a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que foi primeiro a divergir e a quem caberá redigir o acórdão do julgamento.
Em favor de que o imposto fosse compulsório votaram os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam o fim da obrigatoriedade. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Em seu voto, no qual acabou vencido, Fachin sustentou que a Constituição de 1988 foi precursora no reconhecimento de diretos nas relações entre capital e trabalho, entre eles, a obrigatoriedade do imposto para custear o movimento sindical.
“Entendo que a Constituição fez uma opção por definir-se em torno da compulsoriedade da contribuição sindical”, afirmou.
O Supremo começou a julgar ontem (28) ações protocoladas por diversos sindicatos de trabalhadores contra alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), feitas pela Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista. Entre os pontos contestados está o fim da contribuição sindical obrigatória.Leia Mais

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Eric (à esquerda) foi morto a tiros por Samuel em disputa do tráfico

A polícia civil confirmou que o tiroteio ocorrido no circuito da festa de aniversário de Ilhéus, por volta das 23h20min, envolve a disputa pelo tráfico de drogas no município. O tiroteio provocou correria e pânico no circuito da festa, na Avenida Soares Lopes.
O jovem morto, Eric Souza dos Santos, de 22 anos, é filho de um dos líderes do tráfico em Ilhéus, Irineu Souza, o Coroa Irineu, do Alto do Coqueiro. Samuel Pólvora Vieira, 24, e Igor Jesus da Silva, 21,  foram identificados pela esposa de Eric como os autores dos disparos.
Os disparos efetuados por Samuel e Igor também fizeram outras duas vítimas, um policial militar e outro homem de 33 anos, ambos já em casa e fora de risco de morte. Após ser atendido no Hospital Regional Costa do Cacau, o soldado da PM esteve na delegacia, ainda na madrugada, quando reconheceu Igor como um dos atiradores. Igor passou pelo policial com uma arma na mão, conforme depoimento.
A esposa de Eric, Michele, disse à polícia que Samuel atirou várias vezes no jovem. Ainda segundo o depoimento, a arma do crime foi levada para o circuito na bolsa da companheira de Samuel, identificada como Dominique. Ela tirou o revólver e entregou a arma ao criminoso quando os dois avistaram Eric, atingido por, pelo menos, cinco disparos.
Já baleado, Eric ainda levou um tiro na cabeça, disparado por Igor, conforme os depoimentos. Samuel e Igor, de acordo com a coordenação regional da Polícia Civil, foram autuados em flagrante pelo homicídio do filho do traficante e dupla tentativa de homicídio contra o policial e o cidadão que estava no circuito da festa.