A 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Itabuna está realizando nesta quinta-feira (7) uma audiência pública para debater a prestação de serviços básicos de água e luz no sul da Bahia. O evento começou às 9h, na Câmara Municipal de Itabuna, e é aberta ao público. O objetivo da reunião é promover uma resolução consensual de questões relativas a esses temas, em médio e longo prazo.
Representantes do Ministério Público da Bahia, juízes da comarca e representantes de municípios sul-baianos participam do encontro. Protagonistas dessas políticas públicas, como representantes da Agência Nacional de Águas, do Ministério das Cidades e da Agência Nacional de Energia Elétrica, também estão presentes.
O titular da 1ª Vara do Sistema do Juizado da Comarca de Itabuna, Alexandre Mota Brandão de Araújo, explica que a iniciativa surgiu a partir da observação do aumento significativo de ações contra as concessionárias responsáveis pelo fornecimento dos serviços de água e luz do município, Emasa e Coelba, respectivamente. “Em vez de darmos uma situação individualizada, no varejo, nós estamos querendo encontrar uma solução a médio ou longo prazo em nível global”, conta.
Quanto à Emasa, concessionária responsável pelo serviço de água da cidade, as queixas mais recorrentes dizem respeito à cobrança da tarifa de esgoto sem a prestação do serviço. “Aqui, em Itabuna, apenas 15% do município com tratamento de esgoto. Ou seja, 85% do município paga pelo serviço sem ter o serviço”, conta. De acordo com o juiz, a Emasa só realiza a coleta de 40% do esgoto produzido pela população, tratando 15% deste montante.
SANEAMENTO BÁSICO
O magistrado destaca que a Lei nº 11.445/07 estabelece diretrizes e política federal de sanamento básico e define que as agências devem realizar a coleta e o tratamento do esgoto. Contudo, boa parte das concessionárias realiza apenas parte do serviço de coleta, embora cobre pelo tratamento. “Se você está cobrando pelo tratamento de esgoto, você tem de prestar o serviço”, salienta. Um dos objetivos, inclusive, é discutir como o serviço de saneamento básico na região pode ser ampliado pela Emasa.
Contudo, para que a ampliação aconteça, cada município deve aprovar seu Plano Municipal de Saneamento Básico. “Dos 32 municípios integrantes da região Sul, apenas dois têm plano Municipal de Saneamento Básico”, informa. A audiência pública desta quinta também procura instruir os gestores neste sentido e aproximá-los das agências, viabilizando a aprovação destes planos com agilidade para viabilizar a ampliação do sistema de saneamento.
O magistrado defende que o investimento na área é fundamental para proporcionar saúde à população, diminuindo as incidências de doenças ligadas ao contato com água contaminada. “Cada real investido em saneamento básico gera R$3,50 de economia na saúde. As crianças adoecem menos, assim como os trabalhadores”, argumenta. Ele complementa que a medida também é fundamental para a preservação da fauna e flora. “O Rio Cachoeira, que cobre a região, é um rio poluído, que fede. É um esgoto a céu aberto. Nós precisamos reverter esta situação”, afirma.
Já as queixas da população a respeito do serviço prestado pela Coelba dizem respeito às constantes quedas de energia. Parte considerada da rede que abastece a cidade é antiga e não suporta tempos chuvosos. Além disso, a rede corta área da Mata Atlântica, o que provoca a constante necessidade de realizar podas constantes nas árvores próximas a fiação. “Parece-me que este serviço não está sendo feito a contento. Há a necessidade de renovação desta rede e um controle maior da poda e do acesso desta rede”, opina.
MUITAS RECLAMAÇÕES
O juiz explica outra questão que demanda o Judiciário: a ampliação do programa “Luz Para Todos”, iniciativa do Governo Federal para promover o acesso de famílias residentes em áreas rurais à energia elétrica de forma gratuita. “Há muita reclamação quanto à implementação do programa. Nós vamos também trabalhar e conversar com o pessoal da Coelba para verificar a possibilidade da apresentação de um plano mais abrangente para o Luz para Todos”, afirma. O presidente do Comitê Gestor do Luz Para Todos também participa da audiência pública.
Alexandre Mota Brandão destaca que a iniciativa de realizar a audiência pública contou com o apoio do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Procuradora-Geral de Justiça e da equipe de promotores que atuam em Itabuna; da juíza titular da 2ª Vara dos Juizados Especiais, Carla Araújo Rodrigues; e do juiz titular da 3ª Vara dos Juizados Especiais, Júlio Gonçalves.
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Sr. Pimenta. Existe um erro na matéria. A Taxa de esgoto tem a ver com o transporte do esgoto e não com o tratamento.
O Esgoto de boa parte da cidade é transportado por uma rede própria. Logo, o que se paga é o transporte do esgoto por esta rede. O Cálculo do volume é feito sempre como 70%-80% do consumo de água, com uma taxa diferenciada, pois não tem tratamento.
Caso tivesse tratamento, o valor da taxa de esgoto seria acrescido dos custos referentes ao tratamento. O mesmo com a água. Caso a outorga para empresas publicas fossem onerosas, o valor da taxa seria diferenciado. Todos os grandes consumidores de água pagam uma taxa pelo consumo, para promover os produtores de água.
…
Da Redação: Marcos Paulo, como está no texto, apenas 40% dos domicílios de Itabuna têm esgoto coletado. Menor ainda é o percentual de ramais com tratamento. Chega, conforme os números oficiais, a apenas 15% do que é coletado.
De fato e de direito é um ABSURDO, a Emasa cobrar taxa de esgoto, sem prestar o tratamento do serviço, isso é ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, quem nunca se viu, uma empresa cobrar por um serviço e não prestar o mesmo ao seu público.