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O prefeito de Ilhéus em exercício, José Nazal, visitou, na tarde de hoje (3), a obra de construção da nova ponte que ligará o centro à zona sul da cidade. Ele foi recebido pela equipe técnica responsável pelo acompanhamento da obra, que já tem 40% dos trabalhos executados. A celeridade na construção da primeira ponte semiestaiada da Bahia é uma das preocupações do governador Rui Costa.
José Nazal afirmou que o objetivo da visita foi saber sobre o andamento da obra, já que diariamente é cobrado por informações em relação à execução dos trabalhos. O engenheiro Suzano Menezes, gerente de contratos da OAS – construtora responsável pela obra, informou que a conclusão total dos serviços só deve ocorrer no ano que vem.
Ele acrescentou que a obra do viário norte (ligação entre a Avenida Soares Lopes e a nova ponte) teve que ser interrompida nos últimos dias em virtude das fortes chuvas. Com relação às questões ambientais, os técnicos confirmaram que tanto as pedras como a areia utilizadas no avanço sobre a Baía do Pontal serão retiradas após o término da obra.
O ambientalista Alex Coutinho, da empresa terceirizada de fiscalização, informou que nos próximos dias deverá ser iniciado o estudo da biota (conjunto de seres vivos de um ecossistema, o que inclui a flora, a fauna, os fungos e outros grupos de organismos). O trabalho será realizado mediante termo de cooperação técnica entre a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra).
Na recente visita feita à região, no último dia 18, o governador assegurou que a obra de construção da nova ponte de Ilhéus está com o pagamento em dia, e ponderou que “algumas empresas conseguem entregar algumas obras mais rápido do que outras. O Estado não escolhe a empresa que vai vencer e nem orienta sua equipe a tal, simplesmente respeita e faz a licitação de forma transparente. Mas durante o processo, ganham empresas que não estão em condições de manter um ritmo acelerado de obras”, declarou.Leia Mais

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O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, Luiz Sérgio dos Santos Vieira, deu prazo de 48 horas para que Estado e Município garantam recursos financeiros para a reabertura do Hospital São Lucas, da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna. A decisão a qual o PIMENTA teve acesso determina, ainda, o valor de R$ 750 mil por três meses para financiar os serviços do São Lucas como hospital de retaguarda à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA 24h) do Monte Cristo. O valor deverá ser desembolsado por Estado e Município.
O São Lucas suspendeu o atendimento desde o dia 1º de junho, após encerramento do contrato da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com a Santa Casa de Misericórdia. A Secretaria de Saúde se negou a atender o valor proposto pela Santa Casa, de R$ 869 mil. Queria pagar apenas R$ 542,6 mil, mas não formalizou proposta à instituição (relembre aqui).
A decisão do juiz Luiz Sérgio dos Santos Vieira é desta terça-feira (3) e atende a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). Ela obriga Estado e Município a firmar contrato e fazer hospital funcionar, “no mínimo, nos moldes fixados e pactuados” em audiência, com atendimento aos pacientes “clínicos, oncológicos, cardiológicos e nefrológicos”, celebrando contrato emergencial com a Santa Casa. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 20 mil, por dia, até o limite de R$ 200 mil.

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Os aprovados no concurso público realizado em 2016 e ainda não convocados pela Prefeitura de Ilhéus ingressaram, nesta terça-feira (3), com ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontando irregularidades no decreto 079, que modifica o tempo de validade do certame. Assinado no dia 27 de junho pelo prefeito Mário Alexandre e pelo secretário de Administração, Bento Lima Neto, o decreto autoriza a prorrogação do concurso por mais seis meses.
Dentre outros argumentos usados para fazer a alteração no prazo, a Procuradoria-Geral do Município de Ilhéus alegou que o Artigo 37 da Constituição Federal a autoriza a prorrogação do concurso “por até dois anos” e que não haveria obrigatoriedade de cumprimento do prazo máximo.  Mas os aprovados estão certos de que o setor jurídico do município fez uma leitura equivocada do inciso terceiro da CF, que  diz que o “prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”.

Além disso, segundo os aprovados, o próprio Edital 001/2016 fixou o prazo do concurso em dois anos, podendo ser prorrogável por igual período uma única vez, conforme prevê a lei.  Os aprovados acreditam que até um estudante do primeiro semestre do curso de Direito entenderia que não existe margem para dupla interpretação do artigo que fixa o prazo de validade do concurso.
Na ação, o advogado dos aprovados ressalta que o prazo fixado em edital vincula o período de prorrogação da validade do concurso. Como entendem que o decreto municipal afronta o que estabelece a Constituição Federal, os aprovados pedem que o ato do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, seja revogado. Eles querem que a prorrogação da validade seja por dois anos e que os cargos vagos sejam preenchidos.

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A exemplo do que ocorreu em junho, as contas de luz terão bandeira vermelha no patamar 2 também no mês de julho – o que acarretará em uma cobrança extra de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A manutenção da tarifa extra foi decidida na semana passada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tendo por base a “manutenção das condições hidrológicas desfavoráveis e a tendência de redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional”.
Nos quatro primeiros meses do ano, vigorou a bandeira verde, o que não implicava em cobrança extra na conta de luz. Em maio, vigorou a bandeira tarifária amarela, em que há adicional de R$ 1 na conta de energia do consumidor a cada 100 kWh consumidos. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica.
A adoção de cada bandeira, nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3,00 a cada 100 kWh; já no 2, o valor extra sobe para R$ 5,00. Da Agência Brasil.

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A contragosto do relator Enderson Guinho (PDT), que defendia até 5% de suplementação, o Plenário autorizou, por maioria, que o Orçamento de Itabuna receba até 15% de reforço. O crédito suplementar, justificou o Executivo itabunense, deve-se a insuficiências de dotações para cobrir despesas como folha de pessoal. Guinho considera que houve “falha de planejamento” da gestão Fernando Gomes. A bancada governista retrucou com o quadro econômico “desfavorável do país”.
Para promover os ajustes orçamentários, a Prefeitura vai utilizar recursos provenientes de excesso de arrecadação – detectado durante a execução orçamentária deste ano – e da anulação de despesas. Com o novo crédito autorizado na última quinta (26), Itabuna poderá reforçar em 25% seu Orçamento Anual. Dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Casa já havia concedido créditos iniciais de 10% ao Governo ante os 90% pedidos à época.

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O constrangimento na base aliada do governador Rui Costa com a decisão de decidir pela candidatura de Angelo Coronel (PSD) ao Senado Federal em detrimento da senadora Lídice da Mata (PSB) ficou ainda mais escancarado em nota oficial do PSB baiano, hoje.
“A injusta retirada da senadora Lídice da Mata da candidatura à reeleição na chapa majoritária do governador Rui Costa reduz o espaço da esquerda e da mulher na política baiana”, aponta o diretório estadual do PSB.
Apesar do atrito político, o PSB não optou por lançar candidatura avulsa de Lídice. “Resultaria em imenso prejuízo para as eleições dos deputados estaduais e federais do nosso partido”, observa a nota, que fala em atendimento a apelo feito pela Direção Nacional.
Por fim, o PSB baiano diz reafirmar apoio às candidaturas do governador Rui Costa e de Jaques Wagner ao Senado, “como as candidaturas que no campo progressista apresentam uma maior viabilidade eleitoral”. Presidente da Assembleia Legislativa e nome do PSD ao Senado Federal, Angelo Coronel ainda não se pronunciou sobre a nota do PSB.

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Com o atendimento das 140 primeiras pacientes no mamógrafo instalado em um caminhão na Praça Cultural, em Ubaitaba, nesta terça-feira (3), foi iniciado o Programa Saúde sem Fronteiras Rastreamento do Câncer de Mama no município sul-baiano, volta às mulheres da faixa etária de 50 a 69 anos. A Prefeitura é parceria da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) no programa que deve atender, pelo menos, 1,3 mil pacientes em Ubaitaba.
Pelo cronograma, até quinta-feira, serão atendidas na carreta as mulheres do centro da cidade, Bela Vista e Telebahia, além da demanda espontânea. Na quinta, à tarde, e na sexta-feira, pela manhã, será a vez das pacientes de Faisqueira. No sábado pela manhã, a zona rural, incluindo Cruzeiro do Sul, Batalha, Duas Irmãs. À tarde, Oricó, Melos, Caguinhos e Piraúna.
Na segunda e terça-feira (dias 9 e 10), serão atendidas as mulheres do Armandão e Maria Olímpia. Na quarta (dia 11), mais pacientes do bairro Maria Olímpia (também conhecido Matadouro) durante todo o dia. Na quinta-feira e na sexta (dias 12 e 13), será a vez das mulheres da faixa etária prioritária da Ruinha de Santo Antônio. Na tarde do dia 13, último dia, serão atendidas pacientes em demanda espontânea, ou seja aquelas mulheres não localizadas pelo rastreamento efetuado pelos agentes comunitários de saúde e pelas Unidades de Saúde da Família (USF).

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Policiais militares apreenderam, na manhã desta terça-feira (3), em Feira de Santana, uma pistola calibre 9mm de fabricação israelense e 300 kg de maconha prensada.Equipes da 66ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/) encontraram os materiais ilícitos, no bairro Capuchinhos, após denúncia anônima.
Os materiais estavam no veículo modelo Fiorino, placa ANB-4066, licenciado em São Paulo. O veículo estava na Rua Marechal Castelo Branco, próximo do Bar Kana. Na carroceria foram encontrados 250 tabletes de maconha prensada, somando cerca de 300 kg, uma pistola israelense de uso restrito, dois carregadores e munições. O caso foi registrado, na Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), que ficará responsável pela investigação.

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O ministro da Educação, Rossieli Soares, anunciou hoje (3), no auditório da Prefeitura, a instalação de faculdade de Medicina no município do sudoeste baiano. A cidade está entre as cinco da Bahia que foram pré-selecionados para receberem faculdade de Medicina no último edital do Programa Mais Médicos. As demais são Alagoinhas, Irecê, Porto Seguro e Valença.
No novo edital, 28 município em todo o país foram beneficiados com novos cursos de Medicina. Para a escolha, são analisados critérios como quantidade de equipamentos de saúde e de leitos na cidade, a existência de um hospital com potencial para se tornar um hospital de ensino, equipe de atenção básica e um campo de prática que garanta aos alunos educação de qualidade.

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Com a presença do governador Rui Costa, a Barragem do Rio Colônia será inaugurada nesta quarta (4), às 9h. Executada com recursos dos governos federal e estadual, toda a obra custará R$ 111 milhões, sendo R$ 35 milhões da barragem e o restante relativo a desapropriações, desvio de rede elétrica e restauração do trecho da rodovia estadual que liga Itapé e Itaju do Colônia.
A Barragem deverá regularizar o fluxo dos rios Colônia, Salgado e Cachoeira e melhorar o abastecimento de água em Itapé e Itabuna. Maior município do sul da Bahia, Itabuna enfrentou a pior seca de sua história, entre julho de 2015 e setembro de 2016, quando tanto os rios Cachoeira, em Itabuna, como o Almada, em Ilhéus, secaram e o itabunense se viu com água na torneira, quando chegava, com níveis de salinidade mais de 20 vezes superiores ao aceitável.
A Barragem do Colônia terá maior impacto sobre o abastecimento de água em Itabuna, com segurança hídrica, quando finalmente formar o espelho d´água e armazenar mais de 60 milhões de metros cúbicos de água, segundo o idealizado. A barragem tem cerca de 21 metros de altura. É tida como solução para que Itabuna possa atrair grandes empresas, principalmente na área industrial, porém demandará investimentos públicos para ampliação de sua rede de captação e distribuição.
RECUPERAÇÃO DA BA-120
Ainda durante a visita a Itapé, Rui assinará ordem de serviço para a restauração da BA-120, que liga a BR-415, no Entroncamento de Itapé, até a Rua das Flores, na zona urbana do município.

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Os apostadores da Mega-Sena podem concorrer a um prêmio de R$ 21 milhões nesta terça (3). Este é o valor do prêmio principal do Concurso 2.055, válido pela Mega-Semana de Férias, quando haverá sorteios desta loteria hoje, na quinta (5) e no sábado (7).
O sorteio de hoje está programado para as 20h, em Rio Grande, no Rio Grande do Sul. O bilhete com aposta de seis dezenas custa R$ 3,50. A aposta poderá ser feita em lotéricas até uma hora antes do sorteio em lotéricas credenciadas pela Caixa.

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O claro boicote federal às obras de duplicação da Rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415) exigirá do governador Rui Costa o cumprimento de uma promessa. Em outubro do ano passado, o petista afirmou que a obra sairia do papel porque era ele quem estava assinando a ordem de serviço. E sairia mesmo que o governo federal mantivesse o boicote, já que havia Michel Temer havia liberado apenas R$ 9 milhões no ano passado.
Agora, sabe-se que Temer quer tirar recursos tanto da duplicação como da conclusão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Além disso, ainda há uma batalha entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao valor da obra. E a peleja persiste mesmo com a vencedora da licitação cravando preço dois milhões de reais a menos que o considerado pelo TCU.
A bola está com o governador Rui Costa, sob pena de ser punido nas urnas no sul da Bahia.

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Deputados e senadores apresentaram 1.910 sugestões de alteração ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O parecer foi entregue na noite deste domingo (1º) pelo relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), e pode ser votado a partir de quarta-feira (4), na Comissão Mista de Orçamento, informa a Agência Brasil.
O parecer de Beber prevê o déficit primário de R$ 132 bilhões (1,75% do Produto Interno Bruto, o PIB) proposto pelo governo federal para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, e suas estatais. O texto estabelece déficits de R$ 139 bilhões para o Orçamento federal e de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais e superávit de R$ 10,5 bilhões para os entes federados. O déficit das estatais não inclui Petrobras e Eletrobras.
O relatório proíbe a concessão de reajustes para servidores em 2019 e também elimina a criação de novos cargos no funcionalismo público. “Não somos contrários, em nenhuma hipótese, ao reajustamento dos salários, seja na iniciativa privada, seja no setor público. Até porque, em muitos casos, visam à mera recomposição de perdas decorrentes da desvalorização monetária ao longo dos anos”, afirma o senador.
“No entanto, temos por princípio de que somente se pode dar o que se tem a oferecer. Pensando nesse aspecto, fizemos excluir da proposta original toda e qualquer possibilidade de concessão de reajuste a agentes públicos em 2019, ainda que escalonados em exercícios posteriores”, explica.
Pelo texto, a contratação de novos servidores fica limitada a situações específicas: os concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019, servidores nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa, desde que vagas estejam desocupadas, e a contratação de servidores para as instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos.
A proposta de Beber congela ainda os benefícios concedidos aos servidores, como o auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escola, que deverão permanecer nos mesmos valores aplicados em 2018. Segundo Dalirio Beber, o relatório apresentado para 2019 é caracterizado como um “rearranjo das prioridades públicas no campo orçamentário”.
O parecer também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo. O senador incluiu um dispositivo que proíbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores, que são utilizadas para pagar, por exemplo, pessoal, material de divulgação e combustível. O texto também impede a destinação de verbas para compra de automóveis de representação e para reforma ou compra de imóveis funcionais.
Pelo parecer do senador, nenhuma nova renúncia fiscal poderá ser criada em 2019. Além disso, o governo deve enviar ao Congresso Nacional um plano de revisão de despesas e receitas, para o período de 2019 a 2022, com um cronograma de redução dos benefícios tributários, de modo que a renúncia total da receita, no prazo de dez anos, não ultrapasse 2% do PIB, metade da participação atual.