O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 15 mil o prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno, Tonho de Anízio (PT), por irregularidades em processo licitatório realizado para a locação de veículos pesados, máquinas e equipamentos destinados a serviços de terraplenagem nas estradas vicinais da zona rural do município. A licitação, realizada em 2017, teve como vencedora a empresa Grand Prix, construtora e aluguel de veículos, ao custo total de R$ 3.817.000,00.
O conselheiro relator, Paolo Marconi, afirmou que o processo administrativo não apresentou qualquer orçamento com estimativa ou valor referencial que pudesse aferir a razoabilidade ou economicidade da contratação. Ressaltou, ainda, que foi impossível aferir a legalidade do parâmetro utilizado pelo gestor para a escolha da melhor proposta, pois não foi apresentado nenhum outro orçamento de empresa concorrente.
Segundo o relator, o prefeito não conseguiu demonstrar que a Grand Prix foi a licitante com proposta mais vantajosa, ficando caracterizada a contratação em valor superior ao de mercado.
Em relação ao questionamento da economicidade e da razoabilidade da despesa, a relatoria reafirmou que a ausência de valores de referência tornam o processo licitatório completamente viciado “em sua elaboração e execução, sendo impossível aferir se a própria licitante vencedora estaria habilitada a participar do procedimento realizado, porque o valor do contrato não deixou claro absolutamente nenhum critério mínimo de quanto poderia ser gasto pelo município”. Cabe recurso da decisão.
http://157.230.186.12/2018/07/20/prefeito-de-itacare-contesta-tcm-e-diz-que-preco-e-inferior-ao-de-mercado/
