Empresas serão notificadas pela internet|| Foto Divulgação.

A partir desta terça-feira (7), as empresas com processos no Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região na Bahia podem optar por receber notificação inicial do processo e citações para pagamento pela internet, via Processo Judicial Eletrônico (PJe).Além de representar aumento de celeridade processual e economia, a inovação será vantajosa principalmente para as reclamadas, que terão a comodidade e a segurança de receber as notificações produzidas no estado em uma única caixa virtual, avalia do TRT-5-BA.

Na primeira fase, que vai até o dia 31 de agosto, o projeto vai operar de forma piloto com cinco instituições credenciadas: a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Banco do Brasil, a LC Empreendimentos e Serviços Eireli, a Prosseli Empreendimentos Eireli – EPP e a Lear Corporation.

A partir dessa data, o Comunicação Expressa objetiva atingir as 100 empresas mais demandadas no Tribunal e todas as que solicitarem adesão à nova metodologia, pelo e-mail nusop@trt5.jus.br, conforme os termos da petição modelo. Serão habilitados, para cada demandada, um procurador gestor e assistentes de procuradoria, sendo que o gestor estará autorizado a solicitar inclusão, exclusão de nomes ou alteração de dados dos outros profissionais.

Outra vantagem para as empresas é que, na prática, os prazos são dilatados em 10 dias, já que a distribuição das comunicações para as caixas considera esse período para abertura efetiva do conteúdo, segundo a Lei nº 11.419/2006. A partir da notificação inicial, feita via PJe, todas as demais seguem o procedimento atualmente existente, ou seja, os advogados da empresa serão notificados via Diário Eletrônico (DEJT) dos outros atos.

De acordo com o TRT5-BA, o fato de as comunicações pessoais deixarem de ser feitas por via postal ou oficial de Justiça representa economia significativa com papel, impressão e transporte, com reflexos positivos também sobre o meio ambiente. Essa era a única etapa do processo trabalhista eletrônico que ainda estava pendente de melhoria e, com sua operação, haverá mais tempo para os servidores das unidades de 1º e 2º graus executarem atividades processuais, e para os oficiais se concentrarem em tarefas mais estratégicas da execução.