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O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou nesta sexta-feira (31), durante a apresentação do Orçamento de 2019, que não há previsão para novos concursos no ano que vem.
Caso o próximo governo queira abrir concurso, contará com uma reserva técnica no Orçamento. “O que existe é uma reserva de segurança, que se o presidente entender que precisa fazer concurso, ele tem esses R$ 411 milhões. Se ele decidir não fazer, ele pode realocar [o recurso]”, explicou o ministro. O valor também foi reservado para cumprir eventuais decisões judiciais que obriguem o governo a realizar algum concurso público em determinada área.
Segundo Colnago, só estão reservados recursos para bancar a contratação de novos servidores de processos seletivos já autorizados ou em andamento, que são cinco no total: Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o chamado banco de professor equivalente do Ministério da Educação (MEC), que permite a abertura de concurso em universidades federais sempre que há vaga de docente disponível.
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Escolher os melhores para comandar o país e o estado, e selecionar bem aqueles que vão apresentar projetos de lei e fiscalizar os atos dos chefes do Poder Executivo Estadual e Federal podem resultar em impactos positivos na vida de todos. Por isso, o Shopping Jequitibá, em Itabuna, decidiu participar do “Voto Consciente”, uma campanha da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).
Promovida nacionalmente em parceria com a Associação de Lojistas de Shopping (Alshop) e Sindicato da Habilitação (Secovi), a campanha sinaliza a preocupação das entidades com o momento de crise política nacional e a conscientização sobre a importância do voto e a responsabilidade de cada brasileiro na hora de votar. As entidades defendem que a população deva assumir o papel de protagonista no processo, com a noção real de seus direitos e deveres.
Com uma visitação estimada de mais de 460 milhões de pessoas por mês nos shopping centers associados, as entidades apostam na capacidade de suas unidades em impactar um grande número de pessoas em todo o país, defendendo uma votação consciente.
Com o objetivo de chamar atenção dos eleitores para que façam uma reflexão na hora de decidir sobre o destino do país, cartazes estão sendo fixados nas vitrines e balcões de atendimento das inúmeras lojas dos shoppings em todo o país, além da sinalização nas áreas de malls e uso das redes sociais.
Para mais informações, o Jequitibá recomenda que os interessados utilizem o site www.votoconsciente.inf.br, onde poderão ser encontradas todas as dicas de como participar.

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) identificou, com base na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada esta semana, que em 308 municípios do Brasil o número de eleitores é maior que o de habitantes.
De acordo com a CNM, metade dos municípios onde ocorre a inversão está em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em Goiás e todos são de pequeno porte. Em todo o país estão aptos para votar 146,8 milhões de eleitores, o que corresponde a 70,4% da população brasileira, de 208,5 milhões.
Os menores colégios eleitorais do país estão em municípios com menos ou pouco mais de mil habitantes. A localidade com menor número de eleitores é também o menor do país em habitantes: Serra da Saudade (MG), com 941 para 786 habitantes.
De acordo com a pesquisa da CNM, a maior diferença entre o eleitorado e a população residente ocorre em Canaã dos Carajás (Pará). O município tem 3.805 eleitores a mais que habitantes. Em Severino Melo (RN), Cumaru (PE) e Maetinga (BA), a disparidade entre eleitores e residentes também é maior do que 3,2 mil.
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O prefeito Mário Alexandre, Marão, disse que a autorização de supressão de vegetação (ASV) para a área do Assaí Atacadista é “uma vitória de Ilhéus”. A autorização é do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A partir dessa medida, disse o prefeito, será acelerado o início das obras da unidade na zona sul da cidade.
O município já havia concedida a licença ambiental ao grupo e ao Cidadelle Praia, que fica na mesma área, porém os dois grupos empresariais ainda dependiam da ASV por parte do Inema. A autorização foi viabilizada após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo as empresas e o Ministério Público Estadual. Na terça (29), a diretora-geral do Inema, Márcia Cristina Lima, antecipou ao deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) que a ASV seria publicada já nesta semana (relembre aqui).
“A vinda do grupo atacadista Assaí, um dos grandes empreendimentos nacionais do setor, é uma grande vitória do povo de Ilhéus e do nosso governo, que lutou várias vezes juntos aos secretários de Estado e às empresas, ao lado da Câmara de Vereadores, para possibilitar esse investimento orçado em cerca de R$ 40 milhões, que vai gerar 300 empregos diretos e 150 indiretos. Essa é uma notícia muito positiva”, declarou o prefeito Mário Alexandre.

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A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e o Sarampo termina hoje (31) em todo o país. Todas as crianças com idade entre 1 ano e menores de 5 anos devem receber a dose, independentemente de sua situação vacinal. Dados do Ministério da Saúde mostram que mais de 3 milhões de crianças ainda precisam ser imunizadas.
Municípios que ainda não atingiram cobertura vacinal de 95% foram orientados a abrir os postos de saúde amanhã (1º), sábado. O ministério alertou que a mobilização no fim de semana é responsabilidade de cada município e, portanto, é necessário verificar com as secretarias municipais quais postos estarão abertos.
Entre as unidades da Federação com menor cobertura vacinal estão Rio de Janeiro, Distrito Federal, Roraima, Pará, Acre, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Mato Grosso. Apenas o Amapá atingiu a meta de imunizar 95% do público-alvo.

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A Câmara de Ilhéus amanheceu hoje (31) ocupada por agentes da Polícia Militar e do Ministério Público Estadual. Polícia e MP cumprem mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Alex Venícius de Miranda. O MP-BA investiga a gestão do ex-presidente da Câmara Tarcísio Paixão (PP) devido a contratos e licitações irregulares. A polícia também bateu à porta da residência do vereador reeleito e de escritório de contabilidade, informa o Agravo.

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O impacto nas contas públicas do governo federal com o reajuste nos salários dos servidores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ultrapassar os R$ 7,15 bilhões no próximo ano. Os dados são do Ministério do Planejamento. A previsão desses valores já deve constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2019, que será apresentado nesta sexta (31). Durante visita ao Rio de Janeiro, na manhã de ontem (30), o presidente Michel Temer confirmou que não pretende mais adiar o reajuste nos salários dos servidores civis do Executivo para 2020.
A suspensão do reajuste para 2020 havia sido sugerida pela equipe econômica e geraria uma economia extra de R$ 6,9 bilhões, segundo o governo. O aumento salarial escalonado foi aprovado em lei há mais de dois anos, ainda na gestão de Dilma Rousseff. Mais R$ 243,1 milhões virão do impacto que o reajuste nos vencimentos dos ministros do STF terá apenas sobre a folha do Poder Executivo.
O impacto na despesa de pessoal vai ocorrer porque o salário de ministro do Supremo, que está atualmente em R$ 33,7 mil, corresponde ao teto do funcionalismo público, o que faz com que nenhum servidor receba mais do que esse valor. Quando a remuneração do servidor ultrapassa, o governo aplica o chamado “abate teto”, que é o desconto em folha de pagamento sobre benefícios e gratificações que ultrapassam o limite máximo permitido para o salário.
Como o teto poderá aumentar, já que os magistrados do STF aprovaram um aumento de 16% nos próprios salários, há cerca de duas semanas, ocorrerá um efeito cascata beneficiando milhares de servidores que já ganham acima do teto, e que terão um desconto menor sobre a folha. Apenas no Poder Executivo, mais de 5,7 mil servidores estão nessa situação.
Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da Federação, as despesas totais com salários de servidores públicos de todo o país podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No Poder Judiciário, o impacto do reajuste dos ministros poderá ser de R$ 717 milhões ao ano, segundo estimativas.
TETO DE GASTOS
Como a Emenda Constitucional 95 impede o aumento de gastos públicos acima da inflação, o impacto dos reajustes salariais terá que ser absorvido por meio de cortes em outras áreas, como nos recursos de custeio, que servem para manter os serviços em funcionamento, como pagamento de água e luz, compra de insumos, viagens e manutenção dos órgãos públicos.
“O ajuste será feito de qualquer forma, porque o teto de gastos baliza as metas fiscais a longo prazo. Dentro desses espectros, as escolhas [de alocação de recursos] são feitas em um processo do regime democrático, em que existem vários atores fazendo suas escolhas”, disse ontem a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi. A secretária disse ainda que o governo terá mesmo de cortar verbas para bancar os reajustes e reiterou que a discussão se aplica apenas à destinação de recursos, sem alterar o volume total de gastos. Com informações da Agência Brasil.

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Acidente grave envolvendo um caminhão e um ônibus da São Miguel, na Rodovia Ilhéus-Uruçuca, deixou vários feridos, nesta manhã de sexta-feira (31), em Ilhéus. Na colisão, parte da frente do ônibus ficou totalmente destruída.
De acordo com as primeiras informações, o acidente ocorreu por volta das 7h, no povoado de São José, em Ilhéus, quando o caminhão que transportava melancia se desgovernou e bateu no ônibus que fazia linha Castelo Novo-Terminal Urbano.
Guarnição da Polícia Rodoviária Estadual estava se deslocando para a região do acidente há pouco. Ainda não há informações sobre as causas do acidente. O ônibus transportava trabalhadores e estudantes da região de Castelo Novo para a sede de Ilhéus.

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A Secretaria Municipal de Saúde confirmou, nesta quinta-feira (30), que uma mulher de 22 anos foi atendida em Itabuna com os sintomas de sarampo.A Vigilância Epidemiológica já foi acionada para recolher material da paciente para análise em laboratório e o resultado deverá ser conhecido em até 10 dias.
A coordenadora da Rede de Frios de Itabuna, Camila Silva Brito, explicou que será coletado sangue para sorologia, mas adiantou que as características clínicas e o histórico da paciente indicam tratar-se realmente de sarampo. A coordenadora não deu detalhes sobre o estado de saúde da mulher  e também não informou em qual bairro a paciente mora. Se confirmado, será o primeiro caso da doença no sul da Bahia.
A campanha de vacinação contra a pólio e sarampo em Itabuna deverá ser encerrada nesta sexta-feira (30). O município informou que não acatará a recomendação do Ministério da Saúde para prorrogar a vacinação por mais um dia para tentar aumentar a quantidade de crianças imunizadas contra as duas doenças. A alegação é que um dia a mais de campanha não faria muita diferença.
A meta em Itabuna é vacinar 11.360 crianças, mas cerca de seis mil não foram imunizadas contra o sarampo.Até o momento, no Brasil, foram confirmados sete mortes por sarampo, sendo quatro óbitos em Roraima (3 em estrangeiros e 1 em brasileiro) e três óbitos no Amazonas (todos brasileiros, sendo 2 do município de Manaus e 1 do município de Autazes).
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