Professora da Uefs é denunciada por fraude

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou na Justiça uma professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).A servidora pública Débora Araújo Leal é acusada de fraudar licença para receber salários, durante dois anos, sem trabalhar.

Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, Débora Araújo obteve vantagem indevida dos cofres públicos no período em que gozou de licença remunerada com alegação que iria participar do curso do Programa de Doutoramento da Universidade Federal do Ceará (UFC), mas sequer se matriculou no referido programa.

De acordo com o representante do MP-BA, entre março de 2014 e março de 2016, a professora esteve afastada das suas funções e recebeu integralmente a sua remuneração e valor referente a bolsa auxílio.O promotor afirma que a servidora violou os princípios da moralidade e da legalidade, previstos na Constituição Federal, e da honestidade, materializado na Lei de Improbidade.

Tiago Quadros afirma que, para conseguir o afastamento e garantir o recebimento da remuneração, a professora apresentou documentos falsos sobre o Programa de Doutoramento. Esse crime, explica o promotor público, será apurando em ação própria. Já na ação de civil pública movida na terça-feira (30), o promotor pede que a ré seja condenada à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, em montante a ser liquidado no curso do processo.

Pede ainda o ressarcimento integral do dano, quando houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos