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Professores de Itabuna retornam ao trabalho

Os professores da rede municipal de Itabuna voltaram ao trabalho, na tarde desta segunda-feira (19), depois de fechar um acordo na semana passada no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). Os profissionais da educação entraram em greve no dia 3 de setembro para cobrar salários atrasados e reajuste de 6, 81%.
O cronograma para reposição dos 77 dias de paralisação será decidido com a mediação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e depois de discussão com o Conselho Municipal de Educação e Secretaria de Educação de Itabuna. A expectativa é que o ano letivo seja encerrado em fevereiro, se não ocorrerem novas paralisações.
O Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi) informou que o mérito da greve da categoria será julgado pela Justiça do Trabalho no dia 6 de dezembro. Os professores entendem que o município deve conceder o percentual estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para o Piso Nacional da categoria. Já a prefeitura alega só dispor de recursos financeiros para pagar reajuste de 2,8% parcelado.
CONDIÇÕES PARA A SUSPENSÃO DA GREVE
A presidente do Simpi, Maria do Carmo Oliveira, a Carminha Oliveira, destacou que “da audiência de conciliação da quarta-feira passada foi extraído um acordo em que o município terá que cumprir uma série de requisitos, dentre s quais, pagar o salário atrasado dos professores, realocar os profissionais em situação de desvio de função à folha do FUNDED até dezembro, e garantir o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário até o dia 20 de dezembro, conforme determina a lei”.
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Vacinação contra febre aftosa se encerra dia 30

Os produtores baianos têm até o dia 30 de deste mês para vacinar bovinos e bubalinos de até 2 anos de idade e devem declarar todo o rebanho na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Os proprietários terão até 15 dias após a vacinação para fazer a declaração, que pode ser enviada pela internet, via site da Adab.
Quem que não vacinar o rebanho durante o período da campanha e não fizer a declaração será multado em R$ 53 por cabeça não imunizada e R$ 160 por propriedade não declarada. Além disso, o proprietário ficará impedido de vender ou transportar o rebanho.
A meta é que mais de três milhões de cabeças sejam vacinadas. Além da declaração dos animais na faixa etária de até 2 anos, o produtor terá que declarar as demais faixas etárias e realizar a atualização dos dados cadastrais. Deverão ser declarados outros animais como equídeos, ovinos, caprinos, suínos, aves e peixes.
Desde 2001, a Bahia é reconhecida internacionalmente como livre de Aftosa com Vacinação e, para mantermos este status, o produtor deverá adquirir as vacinas em uma revendedora autorizada, loja de produtos agropecuários cadastrada na Adab. A aquisição deverá ser feita até o dia 30 de novembro, caso contrário, o criador será autuado.
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Justiça determina fiscalização de transporte ilegal

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Alex Venicius Campos Miranda, acatou ação movida pela Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus (Atranspi), que obriga a Prefeitura a intensificar a fiscalização do transporte ilegal de passageiros praticado no município. Acesse a decisão judicial aqui.
Ao recorrer à justiça, a Atranspi alega que as concessionárias de serviço público de transporte (empresas de ônibus) estão sendo prejudicadas “pelo aumento desenfreado de pessoas que passam a exercer a prática de transporte clandestino de cidadãos”.
Na decisão, o juiz Alex Venicius lembra que “cabe ao Poder Público exercer seu poder de polícia, tanto no combate ao transporte clandestino, quanto ao cumprimento das cláusulas de concessão assinadas pelas empresas, no que diz respeito à boa prestação do serviço (Lei 8.987\1995, art.7º, I)”. Ao deferir o pedido de Tutela de Urgência, o magistrado disse que cabe também às Polícias Militar e Rodoviária Estadual promoverem o combate à prática do transporte clandestino”.
DEBATE A REGULAMENTAÇÃO
O Procurador Geral do município, Jefferson Domingues, informou que será formado um grupo de trabalho com a Superintendência de Trânsito (Sutran) e a Proger, a fim de discutir a maneira mais adequada para a regulamentação do “transporte alternativo”. O diretor municipal de Trânsito, Gilson Nascimento, enfatiza que o dever é cumprir a Lei. As operações estão sendo feitas pela Policia Militar.
Para o diretor, esta é uma questão complexa. “Nossa função aqui é cumprir a legislação. Os agentes de trânsito estão sendo treinados e capacitados para agir de forma educada e ordeira, e respeitar o princípio da legalidade. A fiscalização será feita como a lei determina, mas também com paciência, até que seja encontrada uma solução que contemple todos os envolvidos”, explica Gilson Nascimento.

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Detran vai tentar derrubar liminar da justiça para manter fiscalização

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) informou, nesta segunda-feira (19), que vai cumprir a liminar da Justiça que suspende a remoção de veículos em operações de fiscalização, por causa do atraso no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O órgão de trânsito disse também que acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para recorrer da decisão.
O Detran explicou que a quitação do IPVA, tributo de competência da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), é uma das exigências legais para o licenciamento anual do veículo, que inclui ainda taxa administrativa, seguro obrigatório DPVAT e multas, se houver.
Segundo o órgão de trânsito , o licenciamento atesta se os veículos estão em condições de trafegar nas vias, de acordo com as normas de segurança, e a atualização do documento é obrigatória, como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, explicou que a liminar, na prática, impede de checar se o documento do veículo está em dia. “A fiscalização coíbe infrações e evita acidentes, trabalho que será prejudicado pela possibilidade de o cidadão dirigir sem o licenciamento, já que a emissão do documento depende do pagamento do IPVA. Por isso, confiamos na revisão da decisão judicial”.

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Começa nesta terça o pagamento do PIS

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta terça-feira (20), o pagamento de R$ 74.056.275,00 para 97.963 mil baianos beneficiários do abano do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019. O dinheiro será liberado para os trabalhadores nascidos em novembro. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado.
Os pagamentos do abono são feitos conforme o mês de nascimento do trabalhador, e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019.
Para os trabalhadores nascidos em novembro, estão disponíveis R$ 1.308.040.671,00 para 1.790.337 pessoas em todo o país. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800 726 0207, com ligação gratuita.
Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco. Caso não possua o Cartão e já não tenha recebido  o dinheiro em conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da CEF, apresentando o documento de identificação. Já o trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição  Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

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Municípios têm até fevereiro para aderir ao programa federal

As secretarias municipais de saúde e de educação têm até o dia 15 de fevereiro para indicar as escolas públicas que vão participar do novo ciclo do Programa Saúde na Escola (PSE). O Programa é desenvolvido pelos Ministérios da Saúde (MS) e Educação (MEC) e  prevê recursos financeiros para os municípios realizarem ações de prevenção e promoção da saúde no ambiente escolar.
Com o credenciamento, as unidades escolares deverão desenvolver 12 ações envolvendo temas como incentivo à atividade física, combate ao aedes aegypti, prevenção de violências e acidentes, verificação e atualização da situação vacinal. De acordo com o Ministério da Saúde, atualmente o programa atende 90% dos municípios brasileiros e contempla mais de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas e mais de 36 mil equipes da atenção básica do SUS.
O programa tem um investimento anual de R$ 89 milhões. Este ciclo de adesão será de dois anos, com liberação dos recursos a cada 12 meses. O valor é 2,5 vezes maior que o executado nos anos anteriores e passou a ser pago em parcela única, facilitando a realização das ações e o cumprimento das metas propostas na adesão ao PSE.
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Será na próxima quarta-feira (21), a partir das 18h30min, o curso de Qualificação Digital, promovido pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia), no auditório do Hospital e Olhos Beira Rio, em Itabuna. O curso tem duração prevista de 4h.
O projeto já contemplou as regiões de Barreiras, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas. A capacitação é destinada aos profissionais das agências de propaganda e, de acordo com o Sinapro-Bahia, busca prepará-los para os desafios da Era Digital.
A série de palestras será ministrada por Urbano Sampaio, CSO da Zygon. O especialista destaca que a qualificação é um dos maiores gargalos para o avanço da comunicação digital, já que é necessário formar o profissional para ter um perfil mais empreendedor e inovador. “Falaremos da importância da plataforma de gerenciamento de dados, a força do vídeo no digital, da estratégia Mobile First, geolocalização, retargeting, entre outros assuntos”, explica o palestrante.
INSCRIÇÕES
As agências associadas ao sindicato podem inscrever gratuitamente dois profissionais. A partir do terceiro, o custo será de R$ 25 por cada colaborador. Os profissionais não-associados pagam a taxa de R$ 50, já estudantes do 5º ao 8º semestre devem pagar R$ 25. Os professores da área estão isentos da taxa. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (71) 3354-4138 ou pelo e-mail diana.navarro@sinaprobahia.com.br.

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Agentes da PRF fiscalizam estradas federais baianas no feriadão || Foto PRF

Durante o período, foi registrada redução de 20,41% no número total de acidentes, com 39 este ano contra 49 do mesmo período do ano passado. Em relação aos acidentes graves, aqueles em que há, pelo menos, um ferido grave ou óbito, a retração foi de 33,33%: 12 em 2017 e 8 este ano. Mais expressiva ainda foi a redução do número de óbitos neste feriado, quando duas pessoas morreram, queda de 75% na comparação com 2017, quando oito pessoas faleceram.
Um dos acidentes com morte ocorreu no sábado, na BR-116 em Jequié, quando dois veículos colidiram frontalmente, após ultrapassagem indevida, vitimando um idoso de 70 anos. O outro acidente ocorreu ontem na BR-242, em Itaberaba, também por colisão frontal.
Nos cinco dias da Operação Proclamação da República, foram fiscalizados 6.518 veículos e 7.078 pessoas, com destaque para 433 autuações a condutores fazendo ultrapassagens proibidas e 28 motociclistas autuados pelo não uso de capacete.
Os números apresentados de pessoas e veículos fiscalizados representam, respectivamente, um aumento de 90% e 104% em relação a 2017. Durante as ações, 20 condutores foram autuados por transportarem crianças sem o devido equipamento de segurança.

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Gabriel Bispo estava escondido

O Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) da Bahia localizou, no início da manhã desta segunda-feira (19), em Santa Catarina, o autor do latrocínio contra o assessor da Prodeb, Michel Batista de Sá. Escondido na cidade de Pomerode, Gabriel Bispo dos Santos foi achado em uma ação conjunta com a Superintendência de Inteligência da SSP e Polícia Civil de Santa Catarina.
O criminoso participou do roubo seguido de morte contra Michel, crime ocorrido em 16 de agosto deste ano. Delegados e investigadores do DCCP estão formalizando o cumprimento do mandado de prisão, em Santa Catarina, e em seguida realizarão a transferência de Gabriel para Salvador.

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Castello Branco deve assumir presidência da Petrobras
O economista Roberto Castello Branco deve assumir o comando da Petrobras por indicação de Paulo Guedes, confirmado para o Ministério da Economia (que deve englobar Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio Exterior). A informação foi divulgada hoje (19) pela equipe de Guedes.
Castello Branco é economista, com pós-doutorado pela Universidade de Chicago e “extensa experiência nos setores público e privado”.
Já ocupou cargos de direção no Banco Central e na mineradora Vale, fez parte do Conselho de Administração da Petrobras e desenvolveu projetos de pesquisa na área de petróleo e gás.
O futuro presidente da Petrobras é diretor do Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento Econômico da Fundação Getulio Vargas. O atual presidente da estatal, Ivan Monteiro, permanece no comando até a nomeação de Castello Branco.

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SineBahia oferece vagas de empregos em Itabuna e Jequié

Mais de 20 vagas de emprego e de estágio (Jovem Aprendiz) estão sendo oferecidas pelas unidades do SineBahia em Itabuna e em Jequié, nesta segunda-feira (19). São 22 vagas em Itabuna e outras 2 em Jequié.
Os interessados devem procurar as unidades na manhã desta segunda, munidos de carteiras de Trabalho e de Identidade, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade. Para as vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCD), também é exigido laudo médico. Confira todas as vagas disponíveis no link “leia mais”, a seguir.Leia Mais

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O atendimento psicológico online é uma realidade, há alguns anos, no Brasil e no mundo. Atento a esse cenário, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) elaborou uma nova resolução com o objetivo de garantir que o serviço seja passível de fiscalização e prestado dentro de padrões éticos. As mudanças passaram a valer a partir dessa semana.
Com a nova resolução, cada profissional precisará se cadastrar no site do CFP, preenchendo um formulário que pede dados pessoais e profissionais, detalhes do serviço que será prestado, indicação das plataformas que serão utilizadas, entre outras informações. Os cuidados que serão tomados em relação ao sigilo do paciente também precisam ser descritos.
O atendimento online é vedado em algumas situações, como quando o paciente estiver em situação de violência ou de violação de direitos. Também não pode ser prestado a vítimas de desastres. Diante da vulnerabilidade desses pacientes, o apoio psicológico deve ser presencial. Além disso, crianças e adolescentes só podem ser atendidos por plataformas online se houver concordância dos pais. Há outras situações em que o serviço é permitido apenas de forma complementar, sendo obrigatório o contato presencial.
“É mais uma maneira de ajudar as pessoas. Mais uma maneira de possibilitar, por exemplo, o atendimento de quem mora longe, quem mora no interior, quem está viajando e quer continuar um atendimento, quem tem dificuldade de locomoção. Há casos também em que a pessoa se sente desconfortável em falar presencialmente, se sentindo mais a vontade no computador”, avalia a conselheira Rosane Lorena Granzotto.
Ela lembra que a demanda por atendimento psicológico é cada vez maior. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que cerca de 300 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de depressão. Em agosto, reportagens da Agência Brasil mostraram a preocupação das universidades com o aumento significativo de casos de suicídio, depressão, ansiedade e outros quadros relacionados à saúde mental que tem afetado a população jovem.Leia Mais

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A Secretaria de Saúde de Ilhéus informa que, durante esta semana (dias 20, 21, 22 e 23), será realizada a triagem de pacientes a partir dos 60 anos que deverão ser selecionados para o Mutirão de Cirurgia de Catarata disponível para a população até o dia 15 de dezembro. Os interessados devem comparecer à Faculdade Madre Thaís, localizada na Avenida Itabuna, das 7h às 17h, munidos de cópia do cartão SUS, RG e comprovante de residência.
A meta é atender 150 pessoas por dia. O mutirão é realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), em parceria com a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Ilhéus. O prestador do serviço é o Day Horc e a avaliação para a necessidade da cirurgia será realizada por uma equipe de profissionais oftalmológicos no Hospital Costa do Cacau.
A catarata é uma doença que ataca milhões de pessoas em todo o mundo, sendo a causa mais comum o envelhecimento natural do cristalino ao longo da vida. Há também a catarata congênita, na qual o bebê já nasce com a enfermidade (forma mais rara), e de causas secundárias, como o uso crônico de corticoide, doenças metabólicas, diabetes e uveítes (inflamação intraocular).
Os sintomas podem incluir visão desfocada, diminuição de sensibilidade às cores, halos à volta das luzes, dificuldade em observar luzes brilhantes e de enxergar durante a noite. Poderá também afetar a condução, a leitura ou o reconhecimento de rostos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a catarata é responsável por 47,8% dos casos de cegueira no mundo, acometendo principalmente a população idosa.

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Determinações da CGU são ignoradas por órgãos públicos

Faltando 14 dias para o fim do prazo que o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) concedeu para 197 órgãos e entidades federais estruturarem seus programas de integridade a fim de “prevenirem, detectarem, remediarem e punirem fraudes e atos de corrupção”, 79 ministérios, autarquias e fundações ainda não indicaram à CGU sequer o nome dos responsáveis por coordenar e monitorar as futuras ações de controle interno.
Segundo a Portaria 1.089/2018, que regulamenta a política de governança da administração pública federal, cada órgão deveria terconstituído sua própria unidade de gestão de integridade até 11 de maio deste ano, informando à CGU os dados de ao menos um servidor destacado para atuar permanentemente na unidade, com acesso a todos os outros setores, inclusive aos mais altos escalões do órgão ou entidade. A portaria também estabelece 30 de novembro como data limite para que os programas de integridade sejam apresentados e aprovados a fim de serem postos em prática.
A lista dos 197 órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional obrigados a constituir suas unidades de gestão de integridade está disponível no site da CGU.
GOVERNANÇA
Entre os 79 entes federais que ainda não indicaram ter criado a unidade gestora estão a Presidência e a Vice-Presidência da República, além de ministérios como o das Relações Exteriores, Segurança Pública, Trabalho e dos Direitos Humanos, e as agências Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de Mineração (ANM), do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Cinema (Ancine), entre outros órgãos  federais.
Os 118 órgãos federais que informaram ter criado instâncias para estruturar, executar e monitorar seus programas internos de integridade e boa governança representam quase 60% dos 197 obrigados a constituir suas unidades de gestão.
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Mulher é acusada de roubar turistas na Bahia

A Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur) apresentou, na sexta-feira (16), no Pelourinho, em Salvador, uma mulher acusada de roubos a turistas, usando o golpe “Boa noite, Cinderela”. Naiara Barbosa dos Santos, 33 anos, atuava como garota de programa e teve mandado cumprido, na quinta-feira (15), quando se apresentou à Polícia Civil.
A titular da Deltur, delegada Marita Souza, e o delegado-adjunto, Dermeval Amoedo, explicaram que o mandado em aberto era referente ao roubo de 600 euros, contra um turista italiano. O crime foi cometido em março deste ano, no Porto da Barra. O homem foi dopado, segundo os policiais.
Marita contou ainda que, mais recentemente, no mês de outubro, ela atacou um turista francês. Desta vítima foram subtraídos um notebook, um aparelho celular e dois mil euros. “Ela conheceu o homem, na praia de Itapuã, e aplicou o golpe, no apartamento onde ele estava hospedado, no bairro de Ondina”, explicou a delegada.
Ainda de acordo com a titular, em 2007, outros três homens, sendo dois estrangeiros (inglês e holandês) e um brasileiro também foram atacados. “Todos eles foram seduzidos e dopados”, pontuou.
Naiara possui oito passagens pela polícia, sendo quatro pelos roubos aplicando o golpe “Boa noite, Cinderela”, e quatro por discussões com clientes por desacordos no pagamento dos programas. Ela permanece presa e à disposição da Justiça.