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editorias






:: 1/dez/2018 . 21:46

PROJETO PREVÊ A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA MUNICÍPIOS QUE NÃO CUMPRIREM A LRF

Câmara deve flexibilizar lei para municípios receberem recursos|| Foto Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A partir de terça-feira (4), a Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, que permite aos municípios seguirem recebendo recursos transferidos por estados e União mesmo se as despesas com pessoal ficarem acima do limite legal no caso de queda de receita vinda do Fundo de Participação dos Municípios FPM.

De acordo com o projeto, de autoria do Senado, os municípios poderão ainda obter garantia direta ou indireta de outro ente e contratar operações de crédito ainda que não reduzam despesas com pessoal que estejam acima do limite por queda desse tipo de receita.

Essa exceção será possível para os municípios cuja receita real tenha queda maior que 10%, em relação ao mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do FPM decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de e participações especiais.

Outra condição imposta pelo projeto é que a despesa total com pessoal do quadrimestre em que o município precisar usar essa regra não ultrapasse o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) para esse ente federado: 60% da receita corrente líquida.

ILHÉUS FAZ PARCERIA COM A UESC E FCC PARA COMBATER A EVASÃO ESCOLAR

Projeto vai combater a evasão escolar em Ilhéus

A Secretaria de Educação de Ilhéus firmou parceria com a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e a Fundação Carlos Chagas para a implantação do projeto “Evasão Escolar e Juventude: a realidade de Ilhéus”.

De acordo com a Secretaria, o objetivo da parceria é combater a evasão escolar, via elaboração de conteúdos mais atraentes, com uma sala de aula mais atrativa, de modo que o aluno participe frequentemente, sinta-se acolhido e importante dentro das escolas e perceba a necessidade da educação básica para um futuro melhor.

A secretária municipal de Educação, Eliane Oliveira, explica que os professores da rede municipal de ensino serão capacitados para atender as demandas do projeto, por meio de palestras e atividades. Os alunos também serão introduzidos nestas formações para entender a importância da sua presença na escola.

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EX-VEREADOR É ASSASSINADO NO CENTRO DE ITANHÉM; ELE TINHA PASSAGEM PELA POLÍCIA

ex-vereador foi morto no centro da cidade

O ex-vereador Roberth Caires Ribeiro, de 50 anos, foi morto a tiros quando chegava na casa dos pais, no centro de Itanhém, no extremo-sul da Bahia, na noite de sexta-feira (30).De acordo com a polícia, dois homens que estavam em um carro se aproximaram do ex-vereador e atiraram contra ele. Roberth foi atingido por três tiros e morreu no local.

O corpo do ex-vereador é velado, neste sábado (1º), na Capela da Ressureição, na Igreja Católica de Itanhém. O enterro será no domingo (2), às 9h, no Cemitério Municipal de Itanhém. Roberth Ribeiro foi vereador de Itanhém por dois mandatos, e também foi presidente da Câmara de Vereadores do município.

Ele já foi preso duas vezes e era suspeito de ser mandante em uma tentativa de homicídio ocorrida em 2016. Ele respondia por esse crime em liberdade. Roberth também já havia sido preso por ameaçar um juiz em 2012. A Polícia Civil investiga a autoria e motivação do crime. Até a publicação desta reportagem, nenhum suspeito havia sido preso. Do G1.

ILHEENSE ERIC RICARDO LANÇA CLIP DE “AMO VOCÊ” NO YOUTUBE

Eric Ricardo lança clip oficial no YouTube

Pop, trap music e love song são as propostas musicais do jovem Eric Ricardo. Com apenas 15 anos, o cantor e compositor brasileiro traz a música na veia, cujo berço musical foi (e é) a própria família.

Precoce, o garoto de Ilhéus, Bahia, desperta para as artes aos três anos de idade, quando se interessa por pinturas, desenhos, gravuras e a própria música. Ainda criança já cataloga canções, poesias, fotografias e paródias voltadas para trabalhos escolares.

Hoje, Eric se revela com um grande potencial artístico. Em apenas um ano de muito trabalho e dedicação já gravou 7 single autorais e ineditas. Entre elas, destaca-se My Trap, irreverente e audaciosa, revela e mostra até onde o artista pode chegar. Amo você é a aposta para esse fim de ano de 2018, é uma composição romântica, produzida por Velho Marlon e com direção artística e executiva do seu manager, Hélio Ricardo.

O que pode ser visto como revelação merece ser ouvido e apreciado. O atraente encontro de ritmos promove uma verdadeira sinestesia, em que a mistura da trap music com o love song ditam o tom pop brasileiro de Eric Ricardo Costa Bezerra de Jesus ou, simplesmente, Eric Ricardo.

RUI PROPÕE CORTAR 1 MIL CARGOS, EXTINGUIR ÓRGÃOS E PRIVATIZAR A BAHIA PESCA

Rui Costa fala em reforma para assegurar equilíbrio fiscal

Cerca de mil cargos comissionados, aqueles preenchidos sem concurso público, serão cortados na estrutura do governo baiano, de acordo com projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). De acordo com o governador Rui Costa, o objetivo é deixar a estrutura do estado mais enxuta. Empresas e autarquias do Estado também serão atingidas pela reforma. Segundo o gestor, as medidas visam fortalecer a capacidade executiva “em um contexto de grave crise econômica do País”.

Com a reforma, o Governo espera “manter o equilíbrio fiscal e garantir o total cumprimento de suas obrigações financeiras”, sobretudo em um momento de grave crise econômica que atinge todo o país. “O nosso grande desafio, neste momento, é prestar serviços com elevado grau de eficiência para toda a sociedade”, afirmou o governador Rui Costa.

Segundo ele, é necessário “buscar alternativas para manter a estrutura do Estado funcionando adequadamente neste período de crise”. O Estado conseguiu economizar cerca de R$ 200 milhões com a eliminação de 1,6 mil cargos de confiança e extinção de autarquias.

PRIVATIZAÇÃO DA BAHIA PESCA

Ainda conforme o projeto de lei enviado à Assembleia, ficam extintos o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

A Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). A reforma também prevê a extinção da Conder.

O projeto Reforma Administrativa, além de extinguir cargos comissionados, também reduz o número de diretorias e extingue cargos de presidente de empresas, a exemplo da Prodeb. Empresas e autarquias do Estado passarão por um processo de reestruturação, de modo a operar com uma estrutura enxuta e eficiente. Neste âmbito, estão, por exemplo, CAR, ADAB, Bahiater, CBPM, EGBA, INEMA, Ibametro, Juceb e Procon.

XAVIER APONTA DESAFIOS PARA A NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE ITABUNA

Mesa Diretora eleita tomará posse em 2 de janeiro || Foto Pedro Augusto

Eleito presidente da Câmara de Vereadores nesta sexta (30), Ricardo Xavier (PPS) disse que terá como metas em seu mandato a atualização do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica Municipal de Itabuna e a democratização do acesso ao Legislativo. A nova Mesa será empossada dia 02 de janeiro de 2019, às 10h.

A modernização do marco jurídico da Casa, declarou Xavier, deve ocorrer no início da gestão. A ideia é instalar uma comissão de vereadores para estudar as mudanças regimentais necessárias. No caso da LOMI, dada a complexidade da matéria, o futuro presidente afirmou que ouvirá a sociedade civil organizada e especialistas em temas constitucionais por “uma lei moderna e democrática”.

Outro grande desafio, pontuou Ricardo, será aproximar a Câmara da população. Para isso, o novo presidente apontou que investirá na informatização do processo legislativo. “A gente tem que democratizar a informação sobre o trabalho do vereador, inclusive fornecendo esses dados para acompanhamento da população em tempo real”, destacou Xavier.

Dos seis membros da Mesa Diretora, que tomará posse em janeiro, apenas o 1º Secretário eleito, Manoel Júnior (PV), estava fora do órgão diretor atual – hoje Manoel preside a Comissão de Legislação. Os demais integrantes, Chico Reis (PSDB), Charliane Sousa (PTB), Guinho (PDT), Babá Cearense (PHS) e o próprio Ricardo Xavier revezaram-se nos cargos dentro da Mesa.

Na eleição dessa sexta, a chapa única liderada por Ricardo Xavier obteve 13 votos dos 21 vereadores-eleitores. O resultado da votação secreta foi comemorado, entre outras pessoas, por familiares e correligionários dos membros eleitos. Dois ex-presidentes do Legislativo itabunense participaram da sessão especial, Edmundo Dourado Silveira e Emanoel Acilino da Luz, além de autoridades e lideranças comunitárias.






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