O CENOE – CENTRO DE OLHOS ESPECIALIZADO esclarece que o Processo Administrativo nº 003639/2018, movido pela Prefeitura Municipal de Ilhéus que gerou o relatório que suspendeu os atendimentos do hospital e o direito de participar do chamamento público, foi completamente ANULADO, pela própria Procuradoria Municipal de Ilhéus, por conta dos erros e vícios identificados no processo.
Conforme o trecho da conclusão abaixo extraído do parecer da Procuradoria sobre o caso:
“Em face do exposto, opino pela nulidade absoluta do processo administrativo ora analisado, por entender ter havido violação dos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.”
A Procuradoria Geral do Município de Ilhéus entendeu que não foi respeitado o direito de defesa do CENOE e que o processo administrativo não correu da forma correta como a lei determina e diante disso, a própria procuradoria abre processo interno para apurar irregularidades da secretaria de saúde neste processo.
Assim, o CENOE reafirma seu compromisso com a população, colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Sob a proteção de Deus e com o apoio dos colaboradores e parceiros, o CENOE continuará trabalhando como sempre trabalhou a serviço da saúde dos seus pacientes.
