RECEITA LIBERA NA SEGUNDA-FEIRA MAIS UM LOTE DO IMPOSTO DE RENDA DESTE ANO

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Sétimo lote de imposto de renda será liberado na segunda

A Receita Federal libera na segunda-feira, partir das 9h, a consulta ao sétimo lote de restituição do imposto de renda da pessoa física deste ano. Neste ano, serão disponibilizadas também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. Na Bahia, 7.821 contribuintes estão entre os contemplados com dinheiro que será pago no dia 17 deste mês.
De acordo com Receita Federal, serão liberados R$ 319 milhões para os contribuintes de todo o país. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet , ou ligar para o número 146.  A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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TEATRO POPULAR DE ILHÉUS APRESENTA PEÇAS INSPIRADAS NA OBRA DE BERTOLT BRECHT

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Espetáculos serão apresentados em Ilhéus neste fim de semana

Dois espetáculos inspirados na obra de Bertolt Brecht, Uma certa mãe coragem e Os fuzis da senhora Carrar, estão em cartaz na Tenda Teatro Popular de Ilhéus, na avenida Soares Lopes, neste fim de semana. Nesta sexta-feira (7), o público terá a oportunidade de assistir ao espetáculo Uma certa mãe coragem às 19 horas.
Neste mesmo horário, no sábado (8),  será a vez da apresentação de Os fuzis da senhora Carrar. O ingresso custa R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia), com desconto especial para quem adquirir o passaporte no valor de R$ 50,00 e R$ 25,00 para os dois dias. Informações adicionais podem ser obtidas no site www.teatropopulardeilheus.com.br.
Uma certa mãe Coragem é a segunda parte da trilogia da guerra que traz um relato sobre a guerra dos 30 Anos, ocorrida entre 1618 e 1648, na Europa dividida entre católicos e protestantes. Mãe Coragem acompanha a guerra com sua carroça, vendendo de tudo.
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MP INVESTIGA CONCESSÃO E CONTESTA AUMENTO DE PASSAGEM DE ÔNIBUS EM ITABUNA

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MP-BA contesta aumento de passagem e investiga concessão em Itabuna

O Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou ao prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira, que não acate o aumento de 26,67% da tarifa de ônibus aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte Público na última segunda-feira (3). A recomendação foi encaminhada pelo promotor de Justiça Patrick Pires da Costa.
O promotor também requisitou à Prefeitura a apuração de indícios de irregularidades no processo licitatório de concessão do transporte coletivo, no qual foram vencedoras duas empresas, a São Miguel e a Sorriso da Bahia. O MP investiga “fundadas suspeitas” de que as atuais concessionárias foram beneficiadas indevidamente durante a licitação.
AUMENTO ILEGAL
Na recomendação, o promotor argumenta que o reajuste aprovado pelo Conselho é abusivo, pois desconsidera os parâmetros de cálculo previstos nos contratos de concessão firmados em 2016. Segundo Patrick Pires, a correta aplicação da fórmula contratual para o cálculo de reajuste resultaria em um aumento de 3,8%, portanto de R$ 3,00 para R$ 3,11. A tarifa aprovada pelo Conselho é de R$ 3,80. Ele recomendou que a Prefeitura adote a fórmula contratual e ressaltou que, por ser um órgão apenas opinativo, o Conselho não tem a legitimidade para definir o valor da tarifa.
O promotor destacou que o último aumento da passagem (de R$ 2,85 para R$ 3,00) ocorreu há apenas oito meses. Entre maio de 2015 e abril de 2018, a tarifa passou por elevação de 37%, enquanto o preço do diesel no mesmo período teve aumento de 25,78%, o salário dos motoristas de 24% e a inflação cresceu 16,62%.
“Apesar de constantemente se queixarem da tarifa aplicada, as empresas concessionárias vêm sendo beneficiadas com repetidos aumentos em percentuais superiores aos dos seus custos operacionais”, afirmou. Patrick Pires disse ainda que, apesar desses aumentos, “as empresas oferecem aos usuários um serviço de péssima qualidade”.

PRAZO DE INSCRIÇÃO NO MAIS MÉDICOS TERMINA NESTA SEXTA

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Profissionais com registro no Brasil têm até as 23h59 de hoje (7) para se inscrever no Programa Mais Médicos. O edital, lançado no último dia 20, oferta, ao todo, 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) que antes eram ocupadas por médicos da cooperação com Cuba.
De acordo com o Ministério da Saúde, até ontem (6), 3.721 médicos já haviam confirmado presença nos municípios onde vão trabalhar. Os números mostram ainda que pelo menos 123 vagas continuam disponíveis. Os profissionais têm até a próxima sexta-feira (14) para se apresentar nos locais de trabalho.
As inscrições chegaram a ser prorrogadas devido à instabilidade do site do Mais Médicos, causada, segundo a pasta, por ataques cibernéticos identificados desde o primeiro dia de inscrição. O sistema recebeu mais de 1 milhão de acessos simultâneos no momento da abertura das inscrições – mais que o dobro do total de profissionais em atuação no Brasil.
DESISTÊNCIA
Na última terça-feira (4), 200 médicos desistiram de trabalhar no programa. O principal motivo, de acordo com o ministério, é a incompatibilidade de horário com outras atividades. O programa exige uma carga de 40 horas semanais em equipe de Saúde da Família. Outra parte dos profissionais informou que entrou em residência médica, recebeu nova proposta de trabalho ou teve problemas pessoais.
NOVO EDITAL
Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, no Senado, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse ontem (6) que o governo tem um plano B para completar as vagas remanescentes. Segundo ele, no próximo dia 17 será publicado novo edital do Mais Médicos, com vagas para brasileiros formados no exterior e estrangeiros.Leia Mais

OFTALMOLOGISTA ALERTA PARA SINTOMAS E COMO TRATAR CERATOCONE

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Ceratocone tem sintomas parecidos com os de outras doenças oculares

Médica Solange Cunha alerta para os sintomas e efeitos do ceratocone

O ceratocone pode surgir entre os 10 e 25 anos, mas pode progredir até os 40 anos ou estabilizar-se com o tempo. Começa com a dificuldade para enxergar de perto e a sensibilidade à luz. Segundo, a médica Solange Cunha, especialista em córnea e lentes de contato do DayHorc, em Itabuna, isso ocorre devido à deformação da membrana do olho, que acaba desfocando os raios de luz dentro dele.
Embora os sintomas do ceratocone sejam muito semelhantes aos de outros problemas nos olhos, a médica explica que a piora na visão tende a ser mais rápida, fazendo com que o paciente troque de óculos e lentes com mais frequência. Os sintomas vão de visão embaçada, hipersensibilidade à luz, enxergar imagens fantasmas, visão dupla, dor de cabeça e coceira no olho.
O diagnóstico tem como base o histórico clínico do paciente e é feito quando o oftalmologista percebe alguma alteração na forma do olho. “Utilizamos um computador para avaliar o grau da curvatura da córnea, ajudando a adequar o tratamento”, explica. Exames complementares como a topografia computadorizada da córnea, paquimetria corneana e a tomografia computadorizada também ajudam a confirmar o diagnóstico, avaliar a progressão da doença e o grau de comprometimento da área afetada.
O tratamento é iniciado com o uso de óculos e lentes rígidas para correção do grau de visão (graus 1 e 2). Já nos casos mais graves (graus 3 e 4), quando há piora e a córnea sofre mais alterações, é indicada a cirurgia.
Existem dois tipos de procedimento: o Crosslinking consiste na aplicação de vitamina B12 diretamente no olho e exposição à luz UV-A, para promover o enrijecimento da córnea, evitando que continue a mudar de forma. “Essa técnica pode ser usada em conjunto com as lentes ou óculos, desde que o diagnóstico seja feito”, informa.
O outro método é o implante de um anel na córnea. A cirurgia dura cerca de 20 minutos, na qual o oftalmologista coloca um pequeno anel no olho que ajuda a tornar a córnea mais plana, evitando o agravamento do problema. “As técnicas de cirurgia não curam o ceratocone, mas ajudam a evitar o seu agravamento.
Nesse caso, é bem provável a necessidade de o paciente continuar a usar óculos ou lentes para melhorar a sua visão”, afirma. Em casos mais graves, nos quais o pacientes deixa de responder às formas de tratamento acima apresentadas, é indicado o transplante de córnea. “Substituímos a córnea comprometida por uma saudável disponibilizada por um doador do banco de olhos”, acrescenta.
Pessoas portadoras da doença devem evitar esfregar os olhos, pois tal ação pode acelerar a deformação da córnea. “Se houver coceira ou queimação frequente, recomenda-se procurar o oftalmologista para iniciar o tratamento
com algum colírio”, conclui a oftalmologista.

RUY PÓVOAS RECEBERÁ TÍTULO DE DOUTOR HONORIS CAUSA DA UESC

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Professor, babalorixá e escritor Ruy Póvoas receberá título de Doutor Honoris Causa

A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) concederá o título de Doutor Honoris Causa ao professor e babalorixá Ruy do Carmo Póvoas, na próxima terça (11). A solenidade ocorrerá às 17h30min, no auditório do Centro de Arte e Cultura, no campus da instituição.
O professor nasceu em Ilhéus, em 1943, e possui mais de 50 anos de docência e é reconhecido pela sua atuação, também, por celebrar e defender as suas heranças afrobaianas, na condição de pesquisador, poeta, contista, babalorixá e ensaísta de temas da epistemologia das religiões de matriz africana.
A história do professor e mestre Ruy Póvoas está intimamente ligada à história da Uesc, como participante ativo no processo político de estadualização da universidade. Também é idealizador e executor de vários projetos, entre eles o Kàwé/NEAB (1996), ação que se consolidou no cenário das discussões sobre identidades afro-baianas e afro-brasileiras.
Ruy Póvoas mesmo afirma que a sua trajetória é o entrelace entre o caminho no magistério, a produção como escritor e a vida de babalorixá. O sacerdócio de Ruy Póvoas, na tradição afro-brasileira alcança neste ano o seu Jubileu de Ouro. O babalorixá Ajalá Deré, nome iniciático do professor Ruy Póvoas no candomblé, figura entre as grandes personalidades do cenário religioso de tradição afro-brasileira, não somente por presidir o Ilê Axé Ijexá Orixá Olufon, uma das poucas comunidades, de filiação à Nação Ijexá, existentes no Brasil, mas por destacar-se na defesa dos interesses das minorias e das populações negras e afro-descendentes.
Os membros da comissão formada pelos professores membros do Kàwé, Marialda Jovita Silveira, Jeanes Martins Larchert, Valéria Amim e José Luiz de França Filho, reconheceram no professor Ruy Póvoas a legitimidade para ser titulado Doutor Honoris Causa. Isso, pela reunião do notório saber, da competência acadêmica e intelectual, e a sabedoria nos campos artístico, científico, literário, filosófico e da cultura tradicional. Esse saber e competência promovem a luta pela integração e compreensão entre os povos.

MPT DESMENTE SINDPOC, MAS COBRA DA SSP-BA PROVIDÊNCIAS PARA SEDE DA 7ª COORPIN

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Sede da Regional da Polícia Civil em Ilhéus encontra-se em estado precário

O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou nesta sexta-feira (7) notificação à Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) para que informe as providências que adotará em relação às condições precárias da sede da Coordenadoria de Polícia do Interior de Ilhéus (7ª Coorpin). O imóvel onde funciona a unidade policial foi vistoriado a pedido do MPT pelo Núcleo de Saúde do Trabalhador da Vigilância Sanitária de Ilhéus e pelo Corpo de Bombeiros. Os relatórios apontam uma série de irregularidades que põem em risco a saúde e a integridade física dos funcionários que trabalham no local.
O procurador André Magalhães, responsável pelo inquérito que apurar as falhas no meio ambiente de trabalho na unidade, informou que a notificação, também dirigida ao delegado que chefia a Coorpin Ilhéus, estabelece prazo de 15 dias para que o Estado se manifeste sobre que medidas adotará para corrigir os problemas apontados nos relatórios de Inspeção produzidos pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros. “Vamos aguardar a resposta da SSP e da Coorpin antes de decidir os próximos passos da investigação”, comentou, sem no entanto, descartar a possibilidade de solitário a interdição judicial do imóvel caso não haja uma disposição de corrigir os problemas apontados.
A informação de que o local teria sido interditado chegou a ser veiculada por alguns órgãos de imprensa depois que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc) divulgou nota relatando as conclusões dos ficais da Vigilância e dos Bombeiros (reveja aqui). O MPT, no entanto, esclareceu que a questão está em fase de investigação e que é praxe do órgão oferecer ao empregador, no caso o estado da Bahia, a possibilidade de ajustar sua conduta antes de uma medida mais incisiva, como um pedido judicial de interdição.Leia Mais

CONSUMIDOR PODE AJUDAR EM REFORMA DE HOSPITAL DE ITABUNA E GANHAR R$ 1 MILHÃO

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Doação do Nota Premiada Bahia ajudarão na reforma de enfermaria do Calixto Midlej Filho

Consumidores sul-baianos podem ajudar no projeto de reforma de enfermaria São José, do Pavilhão Francisco Ferreira do Hospital Calixto Midlej Filho (HCMF). A enfermaria atende exclusivamente pacientes do SUS. Basta escolher a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna como beneficiária de doações do programa Nota Premiada Bahia, que sorteia R$ 3 milhões por ano aos consumidores que pedem a inserção do CPF nas notas fiscais no ato de compra de bens ou serviços em todo o Estado.
A inscrição do consumidor no Nota Premiada Bahia é simples e deve ser feita pelo site do programa (https://www.nbp.sefaz.ba.gov.br/sistemas/nbpp/). Para cadastrar, o consumidor deve informar apenas CPF, data de nascimento e nome da mãe. Concluída essa etapa, informa, também, o nome de duas entidades a serem beneficiadas.
A Santa Casa de Itabuna foi inscrita no Nota Premiada Bahia em maio deste ano. O provedor da instituição, Eric Júnior, reforça o pedido para que, além de inscrever o hospital como instituição beneficiária, os cidadãos sempre peçam para inserir o CPF nas compras, pois só assim o cupom fiscal concorre ao prêmio – e as instituições são beneficiadas.

Além de ajudar as instituições cadastradas, a campanha realiza sorteios mensais de prêmios em dinheiro, de R$ 100 mil a R$ 1 milhão. “Pedimos à população que realize o cadastro no site da Nota Premiada e indique a Santa Casa de Itabuna como a instituição favorita. A nossa expectativa é mobilizar a maior verba possível para a reforma da Enfermaria São José, que fica dentro do Pavilhão Francisco Ferreira (SUS). Um gesto que não sai diretamente do bolso do consumidor, e que retornará em benefício para todos”, pontuou o provedor Eric Junior.

FAZENDA SUGERE FIM DO ABONO SALARIAL E REVISÃO DO REAJUSTE DO MÍNIMO

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A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo, disponível na página da pasta na internet.
A pasta também recomenda o controle dos gastos públicos, com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da economia, revisão dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos benefícios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade. Segundo o documento, o salário mínimo, cuja política de reajuste será substituída em 2020, deverá ser compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.
Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no poaís) de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação. Essa política vigorará até 2019, sendo substituída no ano seguinte.
Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 1 de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões. A maior parte desses gastos o impacto decorre do reajuste do piso pago pela Previdência Social. A nova política de cálculo do mínimo deverá ser encaminhada pelo futuro governo até 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

ABONO SALARIAL

Em relação ao abono salarial, a Fazenda recomendou a extinção do benefício por entender que não atende à população em extrema pobreza, mas apenas empregados com carteira assinada. Previsto para consumir de R$ 19,2 bilhões no próximo ano, o abono é pago ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos com carteira assinada, desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenha carteira de trabalho há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.
Para aumentar a eficiência dos gastos sociais, o Ministério da Fazenda, que será transformado em Ministério da Economia em janeiro, recomendou medidas adicionais, em que também entram a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e a pessoas com deficiência, a transferência da aposentadoria rural da Previdência para a assistência social e mudanças no regime previdenciário dos militares, com a possível cobrança de contribuição sobre pensões e proventos de militares inativos.Leia Mais

ITABUNA E ILHÉUS OFERECEM MAIS DE 90 OPORTUNIDADES DE EMPREGO NESTA SEXTA (7)

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Confira mais de 90 vagas de emprego e estágio para esta sexta-feira (7) nas unidades do SineBahia em Ilhéus e em Itabuna. Mais da metade das vagas é oferecida na área da construção civil.

Mais de 90 oportunidades no SineBahia em Ilhéus e Itabuna para quem deseja trabalhar

O SineBahia de Itabuna funciona no andar superior do Shopping Jequitibá, no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio). Em Ilhéus, o atendimento do serviço de intermediação de vagas de emprego e estágio também é feito no SAC, na Rua Eustáquio Bastos, próximo à Praça Cairu.
Os interessados que ainda não possuem cadastro, devem apresentar carteiras de Trabalho e de Identidade, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade. Se for pessoa com deficiência, é necessário apresentação de laudo médico. Clique no “leia mais” e confira todas as vagas disponíveis.Leia Mais

SEMINÁRIO COMPARTILHA EXPERIÊNCIAS E ABORDA PESO DO CONTROLE EXTERNO NA EDUCAÇÃO

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Seminário reuniu representantes da área educacional dos municípios baianos
Cerca de 900 representantes da área de Educação de quase todos os municípios da Bahia lotaram, nesta quinta-feira (6), o auditório do Senai/Cimatec, em Salvador, para compartilhar experiências durante o II Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta e conhecer os resultados dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do projeto, numa promoção dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA). Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, fez a conferência de abertura ao abordar “O regime de colaboração e as metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”.
Ainda nesta quinta, Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), falou sobre “Os Tribunais de Contas e o Direito Fundamental à Educação”. O projeto Educação é da Nossa Conta tem como grande objetivo elevar os índices de qualidade no ensino público do estado, como observou o presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, ao falar na solenidade de abertura sobre a importância do projeto.
Gildásio Penedo elogiou os avanços já obtidos do projeto. A ação, diz, serve como alerta para a necessidade de melhorias no setor. “O projeto, que tem como líder principal na Bahia a conselheira Carolina Costa, traz uma série de iniciativas em oito dimensões, intrinsecamente ligadas ao trabalho auditorial. A equipe da conselheira tem se empenhado para fazer avaliações constantes do Plano Nacional de Educação”.
Representando o presidente do TCM-BA, Francisco Andrade Neto, o conselheiro Fernando Vita fez um apelo para que a educação seja pilar fundamental na formação da cidadania: “Não podemos permitir que parcela importante da nossa juventude seja condenada a uma cidadania de segunda classe”, ressaltou.
Para ele, os órgãos de controle externo têm grande peso para mudar esse quadro. “A rede escolar dos municípios conta com mais de dois milhões de alunos. Em 2016, os orçamentos municipais somaram mais de R$ 35 bilhões. Os gastos com a remuneração dos professores alcançaram R$ 3,7 bilhões. Em transporte público escolar, os municípios gastaram em torno de R$ 360 milhões, e sabemos, na maioria absoluta dos casos, o quão precária é a qualidade deste transporte, que chega a pôr em risco a vida dos estudantes”.

DIRIGENTES FAZEM BALANÇO E PLANEJAM AÇÕES DO SINAPRO-BAHIA PARA 2019

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Dirigentes do Sinapro fazem balanço durante reunião em Salvador

Dirigentes do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia) se reuniram em Salvador para avaliar as ações empreendidas pela entidade neste ano, na capital e nas regionais, e planejar 2019.
Durante a reunião, conduzida por Gustavo Queiroz, presidente do Sinapro-Bahia, os dirigentes elogiaram o projeto de Qualificação Digital – Delegacias Regionais. A série de palestras do projeto foi ministrada pelo especialista Urbano Sampaio, CSO da Zygon Digital, nas cidades de Barreiras, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas e Itabuna.  A iniciativa capacitou 180 publicitários e estudantes de propaganda para os desafios da Era Digital.
As cinco delegacias regionais da entidade foram representadas por Aline Macedo (Regional Oeste), Leonardo Pereira (Extremo-Sul), Sandro Carvalho (Recôncavo), Rui Carvalho (Sul) e Vinicius Khouri (Sudoeste).

SANTA CRUZ DA VITÓRIA: TCM REJEITA CONTAS DE CARLOS ANDRÉ

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Prefeito Carlos André tem contas rejeitadas
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (6), rejeitou as contas do prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André de Brito Coelho, referentes ao exercício de 2017. O gestor extrapolou nos gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. Carlos André foi multado em R$17.200,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também foi aplicada uma multa de R$6 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios.
A despesa total com pessoal correspondeu a 67% da receita corrente líquida do município no exercício, superior ao limite de 54% estabelecido na LRF. O relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’anna, alertou que a administração municipal deve adotar medidas de redução do percentual para evitar a reincidência.
A receita arrecadada pelo município alcançou o montante de R$14.732.544,17 e as despesas realizadas foram de R$15.486.187,34, o que indica um déficit orçamentário de R$753.643,17, configurando desequilíbrio das contas públicas.
O relatório técnico registrou a tímida cobrança da Dívida Ativa Tributária do município. Além disso, foram apontadas irregularidades no acompanhamento da execução orçamentária, entre elas, falhas no sistema SIGA, do TCM, e desrespeito aos princípios constitucionais e regras legais no que diz respeito a licitação pública.
Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 73,32% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 16,78% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

NETO LX É LEVADO PARA A DELEGACIA EM ITABUNA POR CAUSA DE DROGAS, DIZ POLÍCIA

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Cantor teria sido flagrado com droga||Foto: Marina Silva/Correio )

O cantor Neto LX foi conduzido para a delegacia de Itabuna, no Sul do estado, depois de ser flagrado com maconha e ecstasy nesta quarta-feira (5), informa o Correio da Bahia. O artista ficou conhecido depois do sucesso da música Gordinho Gostoso, em 2015. A assessoria do cantor informou que as drogas não pertencem a ele e que Neto foi levado para a unidade policial apenas para prestar esclarecimentos.
Segundo a Polícia Civil, o cantor estava com dois homens dentro de um carro quando foi flagrado por policiais militares. Os três foram conduzidos para a delegacia, onde assinaram um Termo Circunstanciado e foram liberados.
A assessoria de Neto LX nega que ele seja usuário de drogas e informou que o cantor estava de carona com um primo e um amigo quando foi abordado. Os três estavam fazendo compras em Itabuna quando foram parados em uma blitz. De acordo com o Correio, a produção confirmou que a maconha e o ecstasy estavam no veículo, mas informou que não pertencem ao artista. Leia mais aqui.

MUDANÇAS DE FERNANDO AGITAM A SESTTRAN

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Fernando Gomes exonerou uma leva de servidores da Sesttran || Foto Pimenta

O prefeito Fernando Gomes promoveu uma leva de exonerações na Pasta da Segurança, Transporte e Trânsito nesta semana, provocando agitação em quem apoiou a candidatura de Sérgio Gomes a deputado estadual. O filho do prefeito perdeu a disputa. E os apoiadores, os cargos.
Mas a maior agitação se deu no Departamento de Transportes, da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran). Nomeado há cerca de três meses para comandar o departamento, Cláudio William Cruz caiu na tábua de graxa. Foi exonerado e em seu lugar entrou Milena Félix de Souza, que era diretora adjunta do Departamento de Recursos Humanos do Município.
Sobre esta nomeação, concursados têm opinião em comum: “É mais um nome que desconhece (tecnicamente) a pasta”.
As mudanças, aliás, ocorrem num momento em que Itabuna discute a nova tarifa de ônibus. O Conselho Municipal de Transportes de Itabuna (CMTI) cravou reajuste de R$ 3,00 para R$ 3,80. A palavra final deve ser do prefeito Fernando Gomes, que deve decidir por R$ 3,50, caso haja chiadeira da população. Ou manterá R$ 3,80 se os usuários se mantiverem em “calmaria”.

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