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O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) fiscalizou 360 tipos de produtos durante a Operação Natal, realizada de 10 a 20 dezembro, no interior e na capital do estado. O resultado foi foi a reprovação de 35% para queijo, peru, chester e frango.
Os demais artigos inspecionados (tender, nozes, passas, ameixa, damasco, pernil, azeitona, panetones, roscas natalinas, vinhos, torrones, espumantes e refrigerantes) também apresentaram elevado percentual de reprovação, chegando em média a 27%.
Os produtos foram avaliados nos aspectos quantitativo (para verificar se o peso corresponde ao indicado no rótulo, já descontado o peso da embalagem) e o aspecto formal (se o rótulo do produto está conforme regulamentação do Inmetro). “O objetivo da operação foi intensificar a fiscalização de produtos largamente comprados nessa época do ano, para proteger o consumidor”,  afirma o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.
Além dos artigos da ceia natalina, a Operação Natal fiscalizou brinquedos diversos (22 mil unidades), bicicleta infantil (96 unidades), luminárias tipo pisca-pisca (2,2 mil unidades) e luminárias tipo mangueiras (130 unidades). Nesses itens, não foram encontradas irregularidades.
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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, participou do lançamento estadual da Operação Verão 2018/2019, realizada em Salvador, na manhã desta quinta-feira (20), com a presença do governador Rui Costa, o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, o comandante da Policia Militar da Bahia, coronel Anselmo Brandão, e deputados estaduais.
Durante a solenidade, o prefeito recebeu simbolicamente as chaves de um quadriciclo e um jet ski, que serão utilizados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, para reforçar a segurança nas praias de Ilhéus na temporada de verão.
O governador apresentou as estratégias da operação, que incluem ações preventivas na capital e mais 50 municípios e localidades das áreas litorâneas baianas. “Além do investimento em equipamentos, que somam aproximadamente R$ 7,5 milhões, serão R$ 2,5 milhões em hora extra, para o reforço do policiamento durante a operação”, explicou Rui Costa.
Para o prefeito, o apoio do Governo do Estado é fundamental para garantir um verão mais seguro e confortável aos milhares de visitantes que procuram as praias de Ilhéus no verão e aos moradores da cidade. “Mais um fruto da nossa parceria, que já rendeu importantes avanços na saúde, infraestrutura, turismo e outras áreas da gestão pública”, comemorou.

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O CENOE – CENTRO DE OLHOS ESPECIALIZADO esclarece que o Processo Administrativo nº 003639/2018, movido pela Prefeitura Municipal de Ilhéus que gerou o relatório que suspendeu os atendimentos do hospital e o direito de participar do chamamento público, foi completamente ANULADO, pela própria Procuradoria Municipal de Ilhéus, por conta dos erros e vícios identificados no processo.
Conforme o trecho da conclusão abaixo extraído do parecer da Procuradoria sobre o caso:
“Em face do exposto, opino pela nulidade absoluta do processo administrativo ora analisado, por entender ter havido violação dos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.”
A Procuradoria Geral do Município de Ilhéus entendeu que não foi respeitado o direito de defesa do CENOE e que o processo administrativo não correu da forma correta como a lei determina e diante disso, a própria procuradoria abre processo interno para apurar irregularidades da secretaria de saúde neste processo.
Assim, o CENOE reafirma seu compromisso com a população, colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Sob a proteção de Deus e com o apoio dos colaboradores e parceiros, o CENOE continuará trabalhando como sempre trabalhou a serviço da saúde dos seus pacientes.

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O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, foi reeleito presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – CDS Litoral Sul nesta quarta-feira (19), por aclamação, pelos prefeitos associados. Para o próximo biênio, o gestor destaca que vai continuar atuando em parceria com o Estado, e em união com os municípios, que, segundo ele, é fundamental para a resolução dos problemas.
A Assembleia Geral reelegeu ainda, o secretário executivo do CDS-LS, Luciano Veiga, que apresentou algumas ações que estão em andamento e outras previstas para 2019. Entre elas, a aquisição de patrulha mecânica com 20 equipamentos diversos e usina asfáltica móvel; Planta de Usina Termoelétrica, projeto desenvolvido pelo CDS-LS, agora com apoio do Estado.
– O município unido é município forte. E hoje, os recursos são poucos, e os municípios abaixo de 50 mil habitantes têm sido penalizados. Então, a partir do Consórcio a gente vê a viabilidade de resolver os problemas que atinge os municípios de porte pequeno, principalmente na região cacaueira – enfatizou Anízio.
O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável foi criado em 15 de maio de 2013, pelos gestores municipais que integram o Território Litoral Sul da Bahia, com o objetivo de potencializar a resolução dos problemas em comuns, através da captação e otimização dos recursos financeiros.

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No último sorteio do ano da campanha Nota Premiada Bahia, realizado nesta quarta-feira (19), foram premiados nove participantes de Salvador e um de Itabuna, cada um com R$ 100 mil. Os vencedores da capital moram em Praia do Flamengo, Pirajá, Cabula VI, Federação, Barris, Pituba, Valéria, Imbuí e Boca do Rio. No decorrer do ano, a campanha do Governo do Estado premiou 111 pessoas. Foram 11 sorteios mensais regulares, com prêmios de 100 mil para cada ganhador, e um especial de R$ 1 milhão, em junho, para somente uma pessoa.
Os ganhadores de dezembro são Eduardo Queiroz da Silva, Marcelo Lisboa Fiuza, Elzimeyre Chaves, Sana Rozeane Santos Nascimento, Igor da Mota Soares, Italo Boson Almeida, Mônica Rodrigues Amorim, Danilo Paixão de Jesus, Wilson Ramos Oliveira e Alexsandro Ricardo Sousa Gomes. Os nomes de todos os sorteados podem ser conferidos no site da campanha, junto com parte da numeração do CPF.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), responsável pela campanha, são atualmente cerca de 390 mil participantes inscritos. Para concorrer, além de estar cadastrado no site, é preciso incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
LOTERIA FEDERAL
Todas as premiações têm como base os resultados da Loteria Federal. Os números dos bilhetes com os quais os participantes concorrem aos sorteios são divulgados com antecedência no site. Para acompanhar todo o processo, basta acessar a página, fazer o login e, no menu ‘Minha Conta’, escolher a opção ‘Bilhetes’. A busca pode ser filtrada pelo período de emissão da nota fiscal.
Os participantes também compartilham as notas fiscais eletrônicas com 694 instituições beneficentes apoiadas pelo programa ‘Sua Nota é um Show de Solidariedade’. Quem se cadastra para concorrer aos sorteios deve indicar até duas instituições, uma da área de saúde e outra da área social.

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mudou decisão da última segunda-feira (17) e manteve suspensa a votação da mudança de regime jurídico único dos servidores de Itabuna. A desembargadora e relatora, Carmem Lúcia Santos Pinheiro, declarou-se suspeita para julgar o caso por motivo de foro íntimo. “Por isso, REVOGO a decisão ID 2041322”, escreveu em sua nova decisão a desembargadora. Ela ainda solicitou a redistribuição para que novo relator seja definido “com urgência”.
Com a declaração de suspeição da desembargadora e a suspensão de todos as suas decisões relacionadas à votação do Regime Jurídico Único de celetista para estatutário, estão mantidas as liminares concedidas pela 1ª Vara da Fazenda Pública. Na última terça (18), após a primeira decisão da desembargadora, a presidência da Câmara de Vereadores de Itabuna, marcou sessão de votação para a próxima segunda (24). A sessão extraordinária foi convocada pelo prefeito Fernando Gomes.
“Tentaram dar um presente de Natal “de grego” para os servidores, que, aliás, têm amargado atrasos de salários e gritantes práticas de assédio moral por gestores da administração municipal”, disse o advogado David Pedreira. Sindicatos e o vereador Jairo Araújo (PCdoB) ingressaram com mandados de segurança contra a tramitação da mudança de regime jurídico. Alegaram diversas irregularidades no projeto.

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida de Souza, Dr. Almeida (PPS), relativas ao exercício de 2017. O julgamento ocorreu nesta quarta (19). O acompanhamento técnico apontou a contabilização de créditos adicionais suplementares acima do limite autorizado em lei, o que comprometeu o mérito das contas.
O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou o gestor em R$8 mil pelas irregularidades identificadas durante o exame das contas, além de determinar o ressarcimento de R$ 40.224,32. Este valor, que deve ser pago com recursos pessoais, é composto de despesas suportadas indevidamente pela administração com juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações (R$6.141,38); não comprovação da efetiva prestação de serviços (R$15.447,60); e falta de comprovação da veiculação de publicidade (R$ 18.635,34).Leia Mais

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Um curto-circuito na rede de alta tensão próximo a duas pizzarias e a um bar, por volta das 20h50min desta quarta-feira (19), na Beira-Rio, provocou correria e pânico. O incidente ocorreu próximo à Câmara de Vereadores de Itabuna. O fogo na fiação elétrica deixou as pizzarias da Ju e Beira-Rio às escuras e provocou medo e tensão em clientes.
A circulação de veículos no trecho da Beira-Rio nas proximidades da Câmara e dos estabelecimentos foi proibida. Equipes da Coelba e do Corpo de Bombeiros foram acionadas para controlar as chamas e restabelecer a energia elétrica naquela região. No momento do incêndio, os estabelecimentos estavam lotados.

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O Ministério Público da Bahia propôs, nesta quarta-feira (19), uma ação civil pública à Justiça contra as empresas Sorriso da Bahia e São Miguel e a Prefeitura de Itabuna. O promotor de justiça Patrick Pires acusa as empresas de descumprirem obrigações contratuais e aponta precaridades no serviço público de transporte no município.
Na ação, o representante do MP-BA afirma que “passados cerca de dois anos de exploração do serviço de transporte urbano pelas concessionárias, não foram realizados os investimentos necessários à efetivação das obrigações previstas nos contratos e no edital de licitação.
Segundo Patrick Pires, as pessoas ouvidas na Promotoria de Justiça a respeito da qualidade dos serviços prestados pelas empresas foram enfáticas quanto à precariedade. Dentre as obrigações que estão sendo descumpridas, apuradas pelo MP-BA, estão a não implementação de sistema de GPS e não realização de investimento para construção de dois terminais de transbordo.
O promotor cita ainda desrespeito às normas de acessibilidade e ao Estatuto do Idoso; falta de higiene nos veículos; descumprimento de trajeto completo de algumas linhas; atrasos recorrentes em algumas linhas; cintos de segurança para cadeirantes danificados; redução da frota e mau atendimento prestado pelos funcionários.
CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS
O MP-BA pede, liminarmente, que a Justiça obrigue as empresas de ônibus a cumprir todos os termos e cláusulas do processo licitatório e dos contratos de concessão e que no prazo de 10 dias garanta assentos reservados aos idosos, respeite as normas de acessibilidade, promova a higienização adequada, cumpra integralmente os trajetos e horários e amplie o número de ônibus em horários de pico.
No prazo de 90 dias, renove a frota de ônibus e implante sistema de monitoramento de GPS em toda a frota, e, dentro de 180 dias, construa duas estações de transbordo. Além disso, pede que o Município de Itabuna seja obrigado a implementar, em 90 dias, serviço regular e eficaz de fiscalização de serviços de transporte urbano.