A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa a enviar na segunda-feira (7) as mensagens de alerta sobre o bloqueio de celulares irregulares nos estados da Bahia, Ceará, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, Minas Gerais e São Paulo, além de Amapá, Amazonas, Pará e Roraima.
De acordo com a Anatel, a medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir de segunda-feira, não prejudicando as pessoas que adquiram aparelhos irregulares anteriormente. Os aparelhos passarão a ser bloqueados no dia 24 de março, 75 dias após o início do envio das mensagens.
O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor, segundo os requisitos estabelecidos pela Agência.
O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual.Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários.
MENSAGEM EM ATÉ 24 HORAS
Nos estados citados, quem ativar um celular irregular nas redes das prestadoras móveis receberá, em até 24 horas, a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.
Alerta similar é encaminhado em 50 e 25 dias antes do bloqueio. Na véspera do bloqueio, o celular recebe a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. O IMEI é o código composto por 15 números utilizado internacionalmente que permite identificar a marca e modelo do aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.
O usuário do serviço móvel deverá procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. Entre os celulares irregulares a serem bloqueados, há aparelhos que não oferecerem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira.
No Distrito Federal e em Goiás, onde o bloqueio está implantado desde maio deste ano, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 108,8 mil celulares irregulares. Em dezembro, o bloqueio foi realizado no Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. No Portal da Anatel é possível verificar se o celular está legal ou se apresenta alguma irregularidade.
