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:: 10/fev/2019 . 14:00

STF BARRA PÁGINA DE DEPUTADA QUE ORIENTA CENSURA A PROFESSORES EM SALA DE AULA

Ministro Edson Fachin proíbe perseguição a professores

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação 33137 para suspender os efeitos de decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que autorizava a deputada estadual (PSL-SC) Ana Caroline Campagnolo a manter em sua página no Facebook mensagem estimulando estudantes a denunciarem professores que fizessem manifestações “político-partidárias ou ideológicas” consideradas humilhantes ou ofensivas à sua liberdade de crença e consciência.

Em análise preliminar do caso, o ministro Fachin considerou que a decisão contraria a medida cautelar referendada pelo Plenário na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, que assegura a livre manifestação do pensamento e de ideias em ambiente acadêmico.

A mensagem foi publicada no dia 28 de outubro de 2018, logo após a definição do segundo turno das eleições presidenciais e estimulava os estudantes a filmar ou gravar áudio de professores em sala de aula. A mensagem continha um número de telefone celular e orientava que os arquivos fossem enviados com o nome do professor, da escola e do município.

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ingressou com ação civil pública com o objetivo de garantir a liberdade de aprender e ensinar e do pluralismo de ideias nas escolas catarinenses. Na primeira instância, o MP obteve liminar determinando que Campagnolo se abstivesse de “implementar e/ou manter de qualquer modalidade de serviço, formal ou informal, de controle ideológico das atividades dos professores e alunos das escolas públicas e privadas” nos municípios catarinenses.

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GOLPE NA DIGNIDADE

Osman Nogueira

 

 

Tristeza. Decepção. Emoção. Comoção. Ansiedade. Desespero. Agonia. Dúvida. Sentimentos que corroem o coração dos servidores demitidos. Essa ação de injustiça precisa ser urgentemente corrigida, revertida e reparada.

 

Decorridos trinta dias, desde que o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, retirou erroneamente dos quadros de pessoal da prefeitura quase 300 pais e mães de famílias – que ao longo de mais de três décadas cumpriram suas obrigações como servidores públicos do município – chega mais um momento em que essas pessoas sentem na pele a ardilosa atitude que tenta golpear a sua dignidade como trabalhadores.

Chegou o momento da dor das famílias, que não imaginavam ficar sem os seus salários, com os quais proviam mães, filhos e netos. O fim do mês pairou no vazio da dor, sem ter o direito aos proventos que há mais de 30 anos sustentavam vidas. A dor de uma tragédia que invade o peito com aflição, desespero, diante de uma atitude desumana, carregada de desculpas esfarrapadas, de palavras malditas.

Os servidores demitidos por decreto pelo prefeito, admitidos legalmente entre 1983 e 1988, sentem fundo o golpe que lhes tirou o direito ao salário, o suporte da subsistência, o golpe na dignidade do trabalhador, ainda maior diante da propaganda oficial que anuncia ironicamente “Salário na conta, meu povo”. Sentem no fundo a forma como foram tratados pelo prefeito, jogados fora como papel amassado, como se algum crime tivessem cometido. Sentem fundo a injustiça de uma ação judicial desumana, que afronta direitos adquiridos e interrompe os sonhos de tantas vidas.

Considerando a afirmação dos advogados renomados, de que o prefeito não era obrigado e nem tinha necessidade de antecipar a demissão dos servidores, além de que prometeu utilizar todos os recursos judiciais cabíveis para evitar essa injustiça, esse gestor entra para a história do município como aquele que praticou o ato mais humilhante, degradante e injusto contra os servidores públicos.

Quem acompanha os dias aflitos dos servidores demitidos, percebe a dor da moral atingida, das respostas não obtidas, do constrangimento de ir às ruas pedir alimentos para socorrer aos mais necessitados.

Por que? É a pergunta de todos os dias, de todas as noites. Os servidores ingressaram no município, como empregados públicos, no período em que não havia obrigatoriedade de concurso público. De lá para cá, cumpriram suas obrigações, ajudaram a construir a história dessa terra, engrenaram a máquina pública, e hoje sofrem a ação vil do Poder que até tenta colocar a população contra esses servidores como se criminosos fossem. Isso não é correto, produz dano moral.

Do lado jurídico, advogados especialistas contestam a decisão do juiz da Fazenda Pública da primeira instância e apontam diversos equívocos. Asseguram a legitimidade dos contratos celebrados no período 83-88, e afirmam que esses contratos – fosse o caso – deveriam ter sido contestados até cinco anos após 88, o que não ocorreu; que existe jurisprudência nos tribunais superiores sobre as garantias dos contratos de serviço público com mais de 20, 30 anos, e a respectiva segurança jurídica, que não ouviu os servidores prejudicados, entre outros.

Além disso, o prefeito apelou ao Tribunal de Justiça e, ao mesmo tempo, cumpriu a sentença de primeira instância, revelando a dubiedade de suas palavras e de seus atos. Derramou sobre os demitidos as contradições de sua gestão e produziu uma injustiça sem precedentes na história do município.

Tristeza. Decepção. Emoção. Comoção. Ansiedade. Desespero. Agonia. Dúvida. Sentimentos que corroem o coração dos servidores demitidos. Essa ação de injustiça precisa ser urgentemente corrigida, revertida e reparada.

Osman Nogueira é presidente da APPI/APLB.

ANO LETIVO NA REDE MUNICIPAL DE ILHÉUS COMEÇA NESTA SEGUNDA; HÁ VAGAS

Estudantes da rede estadual também voltam às aulas nesta segunda-feira|| Foto Divulgação

As aulas na rede municipal em Ilhéus do ano letivo de 2019 começam nesta segunda-feira (11), conforme calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação (Seduc). As atividades iniciaram no dia 1°, com a realização da jornada pedagógica que prepara professores, profissionais de educação e servidores para as ações do ano que se inicia.

Cerca de 20 mil alunos são esperados nas 53 escolas de Ilhéus.A Seduc oferece Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Segundo a secretária municipal de educação, Eliane Oliveira, ainda há vagas disponíveis no município.

Eliane Oliveira explica que ainda existem cerca de 360 vagas na área urbana da cidade e 800 na zona rural. “Das vagas disponíveis na sede do município, 270 são para alunos do sexto ano, na escola municipal da Princesa Isabel e o restante nas demais unidades escolares da cidade”, diz ela.

NO ESTADO

Cerca de 800 mil estudantes da rede estadual de ensino retomam as aulas nesta segunda. O ano letivo prossegue até o dia 16 de dezembro, totalizando uma carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar.

INSTRAGRAM PROÍBE IMAGENS QUE ESTIMULAM A AUTOFLAGELAÇÃO

Instagram proíbe imagens de violência

O Instagram anunciou que passará a ter mecanismos para restringir imagens que estimulem a autoflagelação e o suicídio. Imagens de pessoas se machucando, como atos de cortar partes de corpo, serão proibidas na rede social.

As medidas foram uma reação à morte de uma adolescente de 14 anos no Reino Unido, no mês passado. Após o suicídio, o caso gerou questionamentos sobre o papel do Instagram, pela presença no perfil da moça de conteúdos mostrando formas de autoflagelação e relacionados ao suicídio. O pai da jovem, em entrevista a veículos de mídia, responsabilizou diretamente a plataforma.

Além disso, outros conteúdos relacionados a essas práticas, inclusive textos, não serão disponibilizadas nas buscas. Essas mensagens, contudo, não serão removidas das redes sociais. O Instagram justificou que a publicação de mensagens nesse sentido pode ter um papel de expressão em pessoas que estejam convivendo com sofrimento e sentimentos como esses.

Antes, a plataforma já proibia conteúdos que promovessem essas práticas. Mas permitia mensagens relacionadas à admissão delas (como uma pessoa relatando um desejo ou uma tentativa), como forma de alertar amigos e familiares para reagir e prestar apoio.

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