A Assembleia Legislativa da Bahia publicou, nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da Casa, o Ato 5.826/19 cancelando o concurso público que pretendia contratar 123 servidores para diversas áreas, com oportunidades em cargos efetivos de níveis médio e superior.
A decisão ocorreu depois que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou uma ação movida por candidatos aprovados em concurso anterior para suspender o concurso até que fossem chamados. A Assembleia Legislativa recorreu, mas o recurso foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado.
Na quarta-feira (13), o presidente da Alba, Nelson Leal (PP), decidiu cancelar o concurso, que teve o edital lançado em outubro do ano passado. O deputado destacou que o certame estava sob apreciação judicial, sem perspectiva de solução imediata, em virtude da suspensão determinada pela desembargadora Sílvia Zarif, do TJ-BA. A prova deveria ter sido aplicada em dezembro do ano passado.
Com o cancelamento do concurso, os candidatos devem fazer o pedido de devolução da taxa de inscrição junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV), que seria responsável pela aplicação das provas. Os inscritos pagaram taxas de R$ 66,00 e R$ 77,00 para concorrerem às vagas de cargos efetivos de níveis médio e superior, respectivamente. De acordo com o edital revogado, a remuneração variava de 4.118,67 a R$ 4.872,61.
