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:: 16/fev/2019 . 11:41

ILHÉUS: MP-BA DEFENDE SUSPENSÃO DE SENTENÇA QUE DEMITIU MAIS DE 300 SERVIDORES

Aras, ao microfone, ressalta que demissões são ilegais || Foto Divulgação

Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomenda ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) que acate pedido do Sindicato Estadual dos Guardas Civis e suspenda os efeitos da decisão do juiz Alex Venícius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinou o afastamento de todos os servidores admitidos na Prefeitura, sem concurso público, no período de 5 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988. A decisão também afetou funcionários contratados por meio de seleção simplificada.

Agora a decisão está nas mãos do presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto. No parecer, o MP opinou pela suspensão da sentença até que o recurso seja analisado por uma instância superior. Desde janeiro, centenas de trabalhadores tentam reverter, por meio dos seus sindicatos representativos, a decisão do juiz e o decreto assinado pelo prefeito Mário Alexandre, que resultou na demissão em massa.

MAIS DE 300 DEMITIDOS

Mais de 300 trabalhadores foram atingidos pela medida sem, sequer, ter os seus direitos trabalhistas respeitados. A maioria deles, com mais de 30 anos de serviço público. Muitos pais e mães de família, agora sem salário, estão sendo mantidos com cestas básicas arrecadadas junto à população e entidades, a exemplo da OAB local, que criou um ponto de coleta de produtos não perecíveis.

Ontem (15), os servidores demitidos realizaram nova assembleia, na sede da APPI/APLB, que contou com as presenças dos dirigentes sindicais Joaques Silva (Sinsepi), Osman Nogueira (APPI/APLB), Ailton Barbosa (Sindguarda) e Josivaldo Gonçalves (Sindiacs/ACE). Os demitidos e sindicatos decidiram ampliar a campanha pela arrecadação de alimentos e realizar novas manifestações de protestos contra a medida do prefeito. Na próxima terça-feira (19), por exemplo, eles ocuparão o plenário da Câmara, durante a reabertura dos trabalhos legislativos do ano em curso.

Advogado Davi Pedreira explica andamento do processo em assembleia lotada || Foto Divulgação

A reunião contou com as presenças dos advogados que representam as entidades sindicais, Arnon Marques Filho, Davi Pedreira, Iruman Contreiras e José Aras, especialista em Direito Administrativo, que veio de Salvador para dialogar com os servidores afastados. Aras relatou as etapas do processo e declarou ter convicção do direito efetivo dos servidores ao posto de trabalho.

CONTRATO REGULAR, DEMISSÃO ILEGAL

“Vocês não cometeram nenhum crime. Fiquem tranquilos. O contrato de vocês é regular e legal, afinal, no período em que vocês ingressaram na Prefeitura não havia obrigatoriedade de concurso público, nem na Constituição, nem na Lei Orgânica do Município. Da forma como vocês foram desligados, isso sim, representa um desrespeito à Lei”, afirmou Aras.

O advogado Iruman Contreiras disse que os atingidos pela decisão prestam serviço ao município há muito tempo. “Há 35 anos, vocês prestam serviço e assinam folha de presença, e o município labuta com vocês sem reclamar nada em relação ao contrato. E não é agora que, de repente, isso seria irregular. Tenham consciência, isso foi uma ação política do prefeito, ele traiu os trabalhadores. Nós vamos cuidar do lado jurídico, e vocês precisam lutar na área política”, afirmou.

O prefeito afastou os servidores admitidos na Prefeitura antes de outubro de 1988 e extinguiu parte dos contratos do Processo Seletivo do Edital 002/2017 da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), com a justificativa de acatar sentença do juiz da Fazenda Pública.

Os servidores ficaram indignados porque, publicamente, o prefeito assumiu o compromisso de utilizar todos os recursos judiciais cabíveis para reverter a sentença. “Mas não agiu assim na prática”, protesta Osman Nogueira, presidente da Associação dos Professores (APPI/APLB).

ASSAÍ DE ILHÉUS SERÁ INAUGURADO EM JUNHO; INVESTIMENTO ATINGE R$ 40 MILHÕES

Empresários e o prefeito Marão visitaram canteiro de obras do Assaí || Foto Clodoaldo Ribeiro

A filial ilheense do Assaí Atacadista deverá ser inaugurada em junho deste ano, conforme previsão do Grupo Pão de Açúcar (GPA) em encontro com o prefeito Mário Alexandre (Marão), nesta sexta (15). O grupo está investindo R$ 40 milhões na construção do Assaí, na Praia do Sul, na Rodovia Ilhéus-Una (BA-001), em Ilhéus.

Ontem, Marão, acompanhado de empresários, secretários e vereadores, visitou a obra. A loja vai gerar em torno de 300 empregos diretos e 150 indiretos, conforme previsão do GPA. O Assaí registrou crescimento médio de 25% em 2018.

CONTRATAÇÃO

Há dez dias, o Assaí Atacadista iniciou a contratação de funcionários para a unidade em Ilhéus. A seleção está sendo feita com intermediação do SineBahia. Neste primeiro momento, estão sendo selecionados profissionais para 150 vagas em várias áreas.

HORÁRIO DE VERÃO TERMINA NESTE DOMINGO

Em 10 estados e no DF, relógio deverá ser atrasado em uma hora

Motivo de alegria para uns e de tristeza para outros, o horário de verão termina à zero hora deste domingo (17). Com isso, os relógios terão que ser atrasados em uma hora (voltarão para as 23h) nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O horário de verão de 2018 começou no dia de 4 novembro para moradores de 10 estados e do Distrito Federal.

Até 2017, o horário de verão tinha início no terceiro domingo de outubro, mas atendendo um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o então presidente Michel Temer alterou o início do horário para que não coincidisse com o primeiro e o segundo turno da eleição.

VIAGENS

Com o fim do horário de verão, é comum a confusão nos primeiros dias, por isso, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) emitiu um comunicado alertando passageiros para que fiquem atentos aos horários nos bilhetes aéreos. Vale o que está escrito no bilhete, pois eles são emitidos conforme a hora local vigente na data da viagem.

Segundo a entidade, a informação da partida se refere ao horário na cidade de origem e a da chegada ao horário da cidade de destino. Dessa forma, os bilhetes emitidos sempre consideram, além das diferenças de fuso, as diferenças resultantes do início ou fim do horário de verão. Em caso de dúvida, os passageiros devem buscar informações no site da companhia aérea ou por meio dos canais de atendimento telefônico.

As operadoras de telefonia alteram automaticamente os relógios dos aparelhos celulares. Mas o usuário deve ficar atento se a alteração foi de fato realizada.

HORÁRIO DE VERÃO EM 2019

Este ano, a adoção do horário de verão ainda é uma incógnita. Cabe ao presidente Jair Bolsonaro decidir.

No ano passado, estudos da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontaram que em termos de economia de energia, a medida não tem sido eficiente, já que os resultados alcançados foram próximos à “neutralidade”. :: LEIA MAIS »








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