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Luciano Veiga

 

Defender o municipalismo é defender a República Federativa do Brasil, no seu conceito e essência, fortalecer os municípios é dá força aos pés que segura o corpo de uma nação, que necessita e exige ficar de pé, e andar, correr e ser “ordem e progresso”.

 

A Federação Brasileira possui um extrato de importância às avessas. É composta pela União de 26 Estados Federados, 5.570 municípios e Distrito Federal. Este recorte federativo, pelo princípio da engenharia, teria nos seus pilares, a base de sustentação, os municípios, raízes da sociedade, dos acontecimentos e realizações. São, portanto, o celeiro político, administrativo e ambiente inspirador ao legislador e ao judiciário.

O município é a célula viva de uma sociedade, entretanto são colocados a margem, como entes enfraquecidos e dependentes.

O conceito de municipalismo que consiste em uma ideologia política, objetiva oferecer maior autonomia aos municípios, atendendo especialmente à organização e prerrogativas das cidades, por meio de uma descentralização da administração pública, tem na sua luta um brilho de reconhecimento e necessidade. Necessidade de deixar mais leve a gestão pública, dando a quem faz os instrumentos, as ferramentas e os recursos necessários para que possamos desenvolver como nação.

A Constituição de 88 traz os municípios como entes federados independentes, político, administrativo e financeiro, sendo inclusive a única constituição mundial em posicionar este ente com tal independência.

A dura realidade dos municípios brasileiros mostra uma outra face onde a maioria destes sofrem de inanição financeira, tornando o seu corpo frágil, muitas das vezes debilitado, tornando presa fácil a uma estrutura política, que prefere tratar de uma alimentação com base de pires na mão, em doses homeopáticas do que torná-los vigorosos e pujantes.

Com tantas frentes parlamentares esculpindo o Planalto Central, em especial nas casas do Senado e a Câmara dos Deputados Federais, não há a uma Frente Municipalista, capaz de defender as demandas e necessidades dos municípios. Entretanto vários congressistas batem no peito e se dizem municipalistas, mas quando estão legislando, em regra, voltam contra os municípios, aprovando despesas e obrigações diversas, sem ao menos apontar as receitas ou capacidade deste ente em atender tal pleito.

Dia 23 de fevereiro, onde se comemora o Dia do Municipalismo, podemos infelizmente afirmar que não temos conquistas a comemorar, mas muitas obrigações. Os municípios carregam os fardos do Estado e da União. Somos o primo pobre e distante, lembrados de quatro e em quatro anos, que, como magia, fazem ressurgir a bandeira do municipalismo, o seu discurso, a sua proposta. Fechadas as urnas, tudo volta a era do antes em um país que não perdeu a sua cultura monárquica, onde os municípios produzem e o rei se veste.

Defender o municipalismo é defender a República Federativa do Brasil, no seu conceito e essência, fortalecer os municípios é dá força aos pés que segura o corpo de uma nação, que necessita e exige ficar de pé, e andar, correr e ser “ordem e progresso”.

Luciano Veiga é administrador e especialista em Planejamento de Cidades (Uesc).

0 resposta

  1. O artigo chama a atenção para uma questão fundamental. Nos municípios é que as políticas públicas se dão de fato. Mas a construção e gestão das políticas publicas, hegemonicamente, acontece a revelia da participação mais efetiva dos municípios. Nos municípios é que vivemos os problemas reais da sociedade e, de lá, é que deveria sair as principais bases para as políticas públicas, numa ação complementar, colaborativa e autônoma. Não numa relação de servilismo ou mendicância, configurada, por exemplo, nas emendas parlamentares. Entretanto, há de se enfatizar que os processos de controle devam ser mais efetivos, porque é nos municípios onde acaba ocorrendo grande parte das malversações dos recursos públicos.

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