Decisão determina o retorno de mais de 300 servidores municipais

A desembargadora Silvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia, determinou o retorno imediato dos servidores não estáveis afastados no dia 7 de janeiro deste ano pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e pelo secretário de Administração, Bento Lima.

A decisão, assinada na quarta-feira (27), suspende o decreto que afastou os servidores públicos e obriga a prefeitura a mantê-los dentro do quadro de funcionários até que a questão judicial seja transitada em julgado. Confira mais no Blog do Gusmão.

Já no final da tarde desta quinta, a Prefeitura de Ilhéus emitiu nota na qual informa que ainda não havia sido notificada, oficialmente, da decisão “monocrática” de desembargadora do TJ baiano. Confira o teor, abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO – DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A presente nota visa esclarecer que o Município de Ilhéus ainda não foi oficialmente notificado sobre decisão monocrática de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia relativa à suspensão do Decreto Municipal 128, de 28 de dezembro de 2018, que determinou o afastamento de pessoas não concursadas e não estáveis, admitidas entre 05 de outubro de 1983 e 05 de outubro de 1988, em cumprimento à sentença proferida pelo juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, em 31 de outubro do ano passado.

Secretaria de Comunicação Social
Ilhéus- 28.02.19