Charliane propôs audiência para discutir isenção a grandes empresas

A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores vai ampliar o debate sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado às indústrias instaladas no Distrito Industrial de Itabuna. Para ouvir setores da sociedade, o colegiado fará audiência pública na quinta (14), às 14h, a pedido da relatora da proposição, Charliane Sousa (PTB). Devem participar da audiência entidades de classe como CDL, ACI e Sindicom. O projeto de lei do Executivo libera, por dez anos, o pagamento do tributo no Distrito.

Conforme a proposta do Governo itabunense, a isenção será concedida observando-se requisitos como prova de regularidade fiscal e previdenciária, quantitativo mínimo de 500 funcionários por empresa e novas contratações de empregados (aumento de 20% por ano). A renovação do benefício fiscal no decênio deverá ser requerida, anualmente, até 30 de novembro.

Ontem (11), durante a reunião das Comissões técnicas, devido à complexidade jurídica do tema, os vereadores avaliaram a necessidade de a matéria ser deliberada também pela Comissão de Legislação. De acordo com o Regimento, se a matéria for afeta a mais de uma Comissão, “cada uma delas dará o seu parecer em separado, manifestando-se em primeiro lugar a Comissão da Legislação e em último a de Finanças.” Com aquiescência da Mesa, porém elas poderão reunir-se conjuntamente e proferir parecer único.