Ministério Público cobra coleta seletiva de lixo em Ipiaú

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com ação civil na Justiça para que a Prefeitura de Ipiaú implante, no prazo de seis meses a partir de decisão judicial, o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e o Programa de Educação Ambiental. Na ação, o promotor Maurício Foltz Cavalcanti pede também que o município de Ipiaú elabore os planos de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico.

O representante MP-BA solicita ainda que sejam adotadas medidas como a drenagem das águas pluviais na área do aterro sanitário, a destinação de abrigos específicos para resíduos de construção civil e pneus, bem como a inclusão dos catadores que atuam no aterro em cooperativas de coleta, assegurando o treinamento e capacitação desses trabalhadores.

A ação tomou por base o inquérito civil que constatou a inexistência dos planos e programas no Município. Foram consideradas ainda inspeções realizadas pela Central de Apoio Técnica (Ceat) do MP-BA que detectaram que o aterro sanitário do Município funcionava de forma semelhante a um “lixão”.

O promotor Maurício Foltz destaca que, antes de acionar a prefeitura na Justiça, expediu uma recomendação e propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para buscar regularizar a gestão e destinação final dos resíduos sólidos em Ipiaú, “sem que obtivesse resposta por parte do Município”.