A Prefeitura de Itabuna está sendo acusada pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia) de ignorar solicitação de alteração de edital de licitação de publicidade e dois pedidos de impugnação do mesmo certame. O processo, sustenta, contém diversas irregularidades.
De acordo com a assessoria jurídica do Sinapro-Bahia, o processo fere “o modelo padrão de licitações públicas, conforme a Lei 12232/10, que estabelece normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda”.
– O Sindicato vem cumprido sua função e está vigilante para que as licitações sejam feitas da forma correta dentro da transparência e respeitando os princípios de isonomia – afirma Rui Carvalho, delegado regional do Sinapro-Bahia Regional Sul.
Segundo Rui Carvalho, a ação do Sinapro vem sendo feita em sintonia com o Ministério Público do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios, órgãos de fiscalização e controle das atividades públicas. O site não conseguiu contato com a Comissão de Licitações da Prefeitura de Itabuna.
