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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAITABA
AVISO DE LICITAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA 003/2019

O Município de Ubaitaba-Ba comunica aos interessados que está procedendo à CHAMADA PÚBLICA para fins de recebimento dos Projetos de Vendas de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e habilitação dos fornecedores, em conformidade com a Lei no11.947/09, Resolução FNDE No 026 de 17 de junho de 2013, alterada pela Resolução no 04 de abril de 2015 e Lei no 8.666/93. Os documentos para habilitação, bem como os Projetos de Venda, deverão ser entregues às 09:00h do dia 08 de Maio de 2019 no setor de licitações, situado na Rua Rafael Oliveira, no 01, Centro, Ubaitaba-Bahia em envelopes fechados. A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública no dia 08 de Maio de 2019 às 10:00 h, no mesmo local. Edital e demais informações podem ser obtidas no Setor de Licitações, na Secretaria Municipal de Agricultura ou através do e-mail: licitaubaitaba@hotmail.com.

Ubaitaba-Bahia, 17 de Abril de 2019.

Sílvia Mara Menezes Borges
Presidente da Comissão Permanente de Licitação