Pais não conseguiram vaga em creches de Itacaré

A justiça determinou que o município de Itacaré viabilize, no prazo de 40 dias, a matrícula em creches de todas as crianças de até três anos para as quais os pais solicitaram vagas. A determinação judicial acatou um pedido liminar feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em ação civil pública movida pelo promotor de justiça Thomás Brito em 23 de abril.

Segundo a ação, a indisponibilidade de creches em Itacaré, que atendam menores de três anos, foi confirmada pela Secretaria de Educação, após uma mãe ter reclamado e comprovado que o Município não garantiu educação infantil para seu filho.

De acordo com o promotor de justiça, até existe uma creche em construção no bairro Passagem, mas o governo não informou se a unidade será suficiente para atender à demanda. Proferida pelo juiz Alysson Floriano, a decisão estabeleceu multa diária de R$ 1 mil ao prefeito Antônio de Anízio e ao município, em caso de descumprimento.