MINISTÉRIO DA AGRICULTURA INICIA EM JULHO “PENTE-FINO” NO SEGURO DEFESO

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Governo diz que 70% dos beneficiários fraudaram

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) inicia, a partir de junho, recadastramento dos pescadores artesanais e cruzamento de dados com todas as bases do governo federal para verificar quem recebe indevidamente o seguro defeso.Para evitar problemas com a Justiça, as pessoas que não praticam mais a atividade de pescador artesanal deverão informar a situação.

A desistência do recebimento do seguro defeso pode ser feita nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de segunda-feira (13), pelo número 135. Já para retirar o nome do Registro Geral de Atividade Pesqueira (RPG), o caminho é procurar a colônia onde foi feita a inscrição ou a superintendência regional, preenchendo o formulário de solicitação.

De acordo com dados da Controladoria-Geral da União, atualmente cerca 70% dos beneficiários do seguro defeso recebem indevidamente. Segundo Seif, os prejuízos causados pelas fraudes já chegaram a R$ 3 bilhões. Os falsários serão denunciados ao Ministério Público Federal (MPF).

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ESTUDANTES DO IFBAIANO DE VALENÇA APRESENTAM PROJETO EM FEIRA DE CIÊNCIAS NOS ESTADOS UNIDOS

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Estudantes de Valença juntos com a delegação brasileira

Os estudantes do IF Baiano Campus Valença, Saulo Marcos, Evandro Moreno e Hillary Nunes, embarcaram na sexta-feira (10), para a cidade de Phoenix, nos Estados Unidos, onde vão participar da International Science and Engineering Fair (Intel ISEF), que será realizada de 12 a 17 de maio.

A feira é considerada o maior evento pré-universitário de ciências e engenharia do mundo e reúne 1.446 projetos de estudantes. O trabalho que os estudantes do IF Baiano irão apresentar nos Estados Unidos é um dos 21 projetos brasileiros selecionados.

O projeto que será apresentado na Intel ISEF, único da Bahia compondo a delegação brasileira rumo à Feira, é de um recurso de tecnologia assistiva de baixo custo, com foco na comunicação alternativa para uso de pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). A ideia de propor a criação de um óculos para que pessoas com ELA pudessem se comunicar “num piscar de olhos” teve a orientação dos professores Leandro Teixeira e Gustavo Sabry.

Estudantes de Valença são os únicos baianos na feira de ciências dos Estados Unidos

ACAPELA

O dispositivo, batizado pelos jovens cientistas de “ACAPELA”, interpreta os comandos da pessoa com ELA e monta as sentenças, letra a letra, que, por sua vez, são expostas em um display. A versão mais sofisticada do sistema permite também que o paciente digite mensagens no computador e, além disso, que possa manuseá-lo. O intuito é de que a tecnologia facilite a comunicação das pessoas com ELA, promovendo autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Projeto busca melhorar a comunicação de pessoas com ELA

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UBAITABA: PROGRAMAÇÃO JUNINA QUE CIRCULA NO WHATSAPP É FALSA, INFORMA PREFEITURA

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Prefeitura divulgou nota afirmando que programação é falsa

Por meio de nota distribuída neste final de semana, a Prefeitura de Ubaitaba informou que é falsa a grade de atrações para o São João do município divulgada no WhatsApp. O material falso começou a circular no aplicativo na manhã de sexta-feira (10) em grupos (comunidades virtuais) de Ubaitaba e do sul da Bahia.

Ainda em nota, o município promete acionar os autores do material falso judicialmente.

– A administração se sente lesada por interesses inconfessáveis de pessoas que prejudicam a imagem da cidade e ofendem a boa-fé da população a pretexto de tumultuar a preparação da festa que a administração da prefeita Sueli Carneiro vem resgatando, gradualmente, ao longo dos últimos dois anos – cita a nota oficial. Confira a íntegra abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Ubaitaba esclarece que é falsa a grade com a suposta programação dos festejos juninos divulgada, irresponsavelmente, nas redes sociais nesta semana. Os falsários serão objeto de ação judicial que será proposta pela Procuradoria Jurídica do Município.

A administração se sente lesada por interesses inconfessáveis de pessoas que prejudicam a imagem da cidade e ofendem a boa-fé da população a pretexto de tumultuar a preparação da festa que a administração da prefeita Sueli Carneiro vem resgatando, gradualmente, ao longo dos últimos dois anos.

Ubaitaba, 10 de maio de 2019.

Prefeitura Municipal de Ubaitaba.

ASCOM – Assessoria de Comunicação.

LULA PEDE AO STJ PARA CUMPRIR PENA EM REGIME ABERTO

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Defesa de Lula pede progressão para regime aberto || Foto Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou hoje (11) que recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reduzir a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP) de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão. Na petição apresentada, os advogados pedem que Lula deixe a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba e passe para o regime aberto de cumprimento da pena.

No recurso, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira sustentam que o tribunal deixou de analisar algumas teses defensivas. Segundo a defesa, o ex-presidente não praticou nenhum ato e não recebeu qualquer vantagem
indevida para beneficiar a empreiteira OAS, responsável pela construção do imóvel.

Ao pedir a a nulidade da sentença com base nas alegações, a defesa pede que seja garantido ao ex-presidente o direito de cumprir o restante da pena em regime aberto.

“O embargante [Lula] não praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de qualquer natureza que seja. Não obstante, não se pode ignorar que essa defesa técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais,
a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência”, diz a defesa.

Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da PF na capital paranaense. A prisão foi determinada pela Justiça Federal, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)
que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. Com informações da Agência Brasil.

MAIOR PRÊMIO REGULAR DA MEGA-SENA RENDERÁ MAIS DE R$ 1 MILHÃO NA POUPANÇA

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Mega-Sena sorteará R$ 275 milhões neste sábado

Acumulada pela 14ª vez consecutiva, a Mega-Sena sorteia R$ 275 milhões do concurso 2.150, neste sábado (11). Este pode ser o maior prêmio já pago na modalidade, considerando-se apenas os concursos regulares (sem Mega da Virada) e o 3º maior prêmio da história das Loterias Caixa.

Além do prêmio acumulado dos sorteios anteriores, o concurso deste sábado, por ter final zero, recebe um adicional de 22% no valor do prêmio, que é acumulado ao longo dos demais sorteios. Todos os concursos de final 0 e 5 recebem esse adicional.

De acordo com a Caixa, caso apenas um ganhador leve o prêmio e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 1 milhão em rendimentos mensais, valor suficiente para garantir uma boa aposentadoria. O dinheiro do prêmio é suficiente para comprar 90 apartamentos de luxo, com carro na garagem, nas melhores localidades do país.

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SINTESI E SINDTAE COBRAM MAIS DIÁLOGO NO COSTA DO CACAU; GESTÃO REBATE

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Raimundo Santana cita itens cobrados da direção do Hospital

Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi) e do Técnicos de Enfermagem e Auxiliares (Sindtae), Raimundo Santana e John Vitório, respectivamente, cobraram da direção do Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, cumprimento de itens da convenção coletiva de trabalho. Santana e Vitória tiveram três reuniões com a direção do hospital estadual.

Dentre os itens apontados por Raimundo Santana e John Vitório, estão fardamento, vale transporte, instalação da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (Cipa) e a jornada de trabalho. Quanto a este último item, cobram a contratação de mais funcionários para evitar a sobrecarga de profissionais em enfermagem.

Segundo Santana, dos problemas apontados, o que mais aflige é a carga de trabalho dos funcionários da enfermagem. “Cada um desses profissionais deveria prestar assistência a 6 pacientes”, aponta, mas, observa, há situações em que cuidam até de 14 pacientes, “por falta de mais profissionais na escala de serviços”.

O dirigente do Sintesi disse ter solicitado a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para acelerar a contratação de mais profissionais e o cumprimento de outros itens da pauta apresentada ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH). A empresa substituiu, em janeiro, o Instituto Gerir na gestão do hospital.

OUTRO LADO

A direção do Hospital Regional Costa do Cacau informou que tem dialogado com o Sindtae, Sintesi “e demais órgãos que procuram a unidade”. As últimas reuniões, aponta, ocorreram no final de abril e, nesta sexta-feira (10), desta vez com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Ainda conforme a gestão, “uma reunião será agendada para o final do mês”.

JOVEM SUSPEITA DE VÁRIOS ASSALTOS É PROCURADA PELA POLÍCIA DE ITABUNA

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Suspeita de assaltos é procurada pela polícia|| Imagens Reprodução e Verdinho Itabuna

A polícia tenta prender uma mulher flagrada por câmeras de segurança assaltando na companhia de um comparsa, em vários pontos de Itabuna, principalmente na região central da cidade. De acordo com a polícia, a criminosa é Katiane Nascimento da Silva, de 19 anos, que chegou a ser presa em março passado, mas acabou solta pela justiça.

A jovem foi detida na companhia de um comparsa quando se preparam para assaltar um homem no bairro Alto Maron, segundo a polícia. Na época, a polícia não tinha as imagens em que a mulher aparece armada assaltando e fugindo em uma motocicleta POP-100 que estaria sendo pilotada por Tiago Argolo Ramos Santos, que está preso.

De acordo com a polícia, as imagens que circulam nas redes sociais são de Katiane Nascimento. Em um dos vídeos, uma jovem desce da garupa de uma POP-100, anuncia o assalto e toma a bolsa de uma mulher no bairro Zildolândia. Em outra filmagem, na Duque de Caxias, a vítima da dupla de assaltantes é um homem que foi surpreendido enquanto caminhava tranquilamente pela calçada.

Segundo a polícia, mesmo com o comparsa detido, a mulher segue praticando crimes. Quem tiver informações sobre a suspeita, pode ligar, gratuitamente, para os números 190 e 197, e não precisa se identificar.

AÇÃO QUE INVESTIGAVA COMPRA DE MOCHILAS GIGANTES PARA CRIANÇAS É ARQUIVADA

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A ação foi arquivada pelo MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou, nesta sexta-feira (10), que arquivou uma ação  aberta contra a prefeitura de Jequié, na região sudoeste da Bahia, pela aquisição, em 2017, de mochilas gigantes que foram entregues a alunos de creches municipais.

As mochilas viraram memes na internet porque tinham quase o mesmo tamanho de algumas crianças que estudavam na rede municipal. Em uma das fotos nas redes sociais, um aluno aparece dentro de uma das mochilas, que tinha altura de 43 cm e Largura 34 cm.

O processo contra a administração municipal pela compra e distribuição das mochilas pela Secretária de Educação foi movido por vereadores da cidade, que relataram, entre outros pontos, que o utensílios eram desapropriados para os estudantes, por conta do tamanho e da possibilidade deles carregarem peso maior que o recomendável, e que o investimento feito causou prejuízo aos cofres municipais.

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CONTA DE ÁGUA DOS CONSUMIDORES DA EMBASA SOFRE REAJUSTE DE 4,7%

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Tarifa de água da Embasa é reajustada

O reajuste na tarifa anual para os usuários dos serviços da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) será de 4,7%. O aumento na conta de água atinge consumidores de cidades como Almadina, Arataca, Camacan, Coaraci, Mascote, Ilhéus, Itacaré, Itapé, Ubaitaba, Uruçuca, Pau Brasil, Feira de Santana, Porto Seguro, Eunápolis e Teixeira de Freitas.

Autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), a correção é menor do que a expectativa da empresa, que era de 6,22% em função do aumento de seus custos operacionais. O reajuste foi baseada somente no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com o diretor geral da Agersa, Walter Oliveira, as dificuldades financeiras que o país enfrenta e o bom desempenho da Embasa em 2018 foram determinantes para que o reajuste não chegasse ao patamar informado pela empresa, reduzindo o desconforto para a população baiana.

“É justo que a empresa pública compartilhe com os usuários os ganhos de eficiência obtidos no ano passado e, em função disso e de estudos técnicos realizados pela Agência, o reajuste será de apenas 4,7% nas contas de água”.

A resolução sobre os novos valores será publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (11) com efeito a partir de domingo, 12, mas só passará a vigorar a partir de 12 de junho.

FILHO É PRESO APÓS INVENTAR SEQUESTRO PARA ROUBAR R$ 500 MIL DO PAI

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“Sequestrado” foi preso junto com comparsas

Uma ação conjunta das polícias Militar e Civil desvendou um falso sequestro contra Matheus Meireles Macêdo, de 29 anos, que tinha como objetivo tirar meio milhão de reais de seu pai. O caso aconteceu na noite de quinta-feira (9), no município de Ruy Barbosa, na região da Chapada Diamantina.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), a ocorrência começou quando o pai da suposta vítima procurou as forças de segurança estadual, pela tarde, relatando o fato. De imediato equipes da Cipe Chapada, Delegacia Territorial de Ruy Barbosa e do 11º BPM montaram um gabinete de crise e passaram a apurar as informações e realizar diligências. Os telefonemas com os pedidos de resgate foram acompanhados pelos policiais.

“Depois de 8h do falso sequestro, marcamos um ponto da cidade para entrega do dinheiro pedido”, contou a delegada titular de Ruy Barbosa, Cláudia Bensabach. Depois de ouvirem testemunhas e desencadearem outras ações de inteligência, os policiais localizaram o suposto cativeiro, também na cidade de Ruy Barbosa, e prenderam em flagrante Iago Alcântara de Macedo, 25 anos, e Lucas Barbosa Ribeiro, o ‘Lucas do Pulo do Bode’, 29.

Após depoimentos do trio, com versões que não correspondiam, ficou constatado que se tratava de um falso sequestro com o objetivo de retirar dinheiro do pai de Matheus. Os criminosos foram autuados por falsa comunicação, estelionato contra idoso, organização criminosa e extorsão.

Matheus é um conhecido da polícia, pois responde a processos por homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo”, completou Bensabach.

IFBA ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSO TÉCNICO EM UBAITABA

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Ifba abre inscrições para campus avançado de Ubaitaba|| Foto Aleilton Oliveira

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) iniciou, nesta sexta-feira (10), as inscrições no processo seletivo simplificado para o preenchimento de 40 vagas para a segunda turma do curso técnico em informática, na forma subsequente, do campus avançado Ubaitaba.

A seleção é destinada aos estudantes que concluíram ou estão em vias de concluir o 3º ano do ensino médio e querem fazer uma capacitação em um curso profissional. As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de maio, em duas etapas: preenchimento de formulário online; e comprovação da documentação e assinatura do comprovante de inscrição (presencialmente).

O processo seletivo ocorrerá a partir da realização de prova objetiva, com 30 questões, sendo 15 de Língua Portuguesa, 10 de Matemática e 5 de Atualidades.

Os candidatos que precisarão de atendimento diferenciado no dia da prova (ledor, transcritor,prova ampliada, intérprete de LIBRAS, sala acessível, sala mais vazia e sala de amamentação) devem informar a necessidade no formulário e entregar o documento que comprove a condição, no período de inscrições. Acesse aqui o edital.

COM RUI E LEÃO EM VIAGEM, NELSON LEAL ASSUMIRÁ GOVERNO BAIANO NO DIA DAS MÃES

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Nelson Leal e João Leão assinam termo de transmissão de cargo || Foto Divulgação
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal (PP), assumirá o governo baiano no próximo domingo (12), após assinar o termo de transmissão do exercício do cargo de governador, na manhã de hoje (10). Terceiro na cadeira sucessória do Estado, ele assume o posto com a viagem ao exterior de João Leão (PP), governador em exercício desde o início da semana.

O governador Rui Costa está em missão nos Estados Unidos e só retorna à Bahia no próximo dia 17, pois ainda terá missão na China. Leão terá compromisso em Lisboa, Portugal, e em Londres, na Inglaterra, com produtores de uva e de vinho. Leal ficará no comando do Estado por uma semana. “É uma honra muito grande e uma responsabilidade ainda maior. Oportunidade única. Nunca pensei que um dia um catingueiro de Livramento de Nossa Senhora pudesse ser governador”, disse, Nelson Leal.

No início desta tarde, ainda no gabinete da presidência da Alba, Nelson Leal e o 1º vice-presidente da Casa, deputado Alex Lima (PSB), assinaram o termo de transferência da chefia do Legislativo baiano, pelo mesmo período, para o parlamentar pessebista. Leal ressaltou a honra em transmitir a direção da Alba para Alex Lima, “um deputado combativo, presente, que domina o regimento e bem votado pelos baianos”.

JUSTIÇA ANULA DECRETO E MANDA FERNANDO GOMES PAGAR GRATIFICAÇÕES AOS AGENTES

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Justiça devolve gratificações para agente de trânsito

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado,   suspendeu, nesta sexta-feira (10), por meio de liminar, o Decreto Municipal 13.204/19 que retirou o pagamento da gratificação de produção dos agentes de fiscalização e de trânsito. O magistrado determinou multa diária de R$ 5 mil, caso ocorra o descumprimento da medida judicial.

Na decisão, o juiz destaca que “a análise do conjunto dos atos normativos sobre a matéria em questão não deixa dúvida acerca do direito à percepção da gratificação de produção a uma série de Servidores públicos municipais, enquadrados no grupo operacional fisco; nele integrando os agentes de trânsito, com destaque para o art. 27, da Lei Municipal 2.042/07,já reconhecido nos pareceres da Procuradoria Jurídica do Município”.

O magistrado observa ainda que “ademais, aquela gratificação representa um incentivo ao trabalho desempenhado pelo servidor que trabalhou para atendimento das metas traçadas para sua função.  Não podendo tal gratificação impactar negativamente na remuneração do servidor, até porque seu caráter punitivo exigiria o regular processo administrativo com direito à ampla defesa e ao contraditório”.

ARBITRARIEDADE

A decisão judicial atende a uma ação movida pelos advogados do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna, que apontaram uma série de ilegalidades e arbitrariedades no decreto assinado pelo prefeito Fernando Gomes e pelo secretário de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran), Gilberto Santana. “O decreto estabelecia várias situações absurdas e discriminatórias”, denuncia Davi Pedreira, um dos advogados do Sindicato dos Servidores.

A decisão judicial determina que seja restabelecido o pagamento da gratificação aos agentes de fiscalização e de trânsito de Itabuna. “Foi estabelecida uma verdadeira justiça. O judiciário de Itabuna está dando um basta nas arbitrariedades do prefeito Fernando Gomes e do coronel Santana, que têm sido algozes dos servidores públicos municipais”, avalia  Pedreira. Os outros advogados do Sindicato são Alberto Evangelista, Alberto Ferreira e Everton Neto.

SEC-BA CONVOCA 147 PROFESSORES INDÍGENAS PARA LECIONAR NA REDE ESTADUAL

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Professores indígenas são convocados para a rede estadual || Foto Claudionor Jr./SEC-BA

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10), a lista com a convocação de 147 professores indígenas que participaram dos processos seletivos realizados em 2017 e 2019. Os professores serão contratados temporariamente, em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). A lista dos convocados está disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

A seleção atende a uma reivindicação do movimento indígena e contribui para fortalecer a Educação Escolar Indígena que, conforme a Política Nacional de Educação Escolar Indígena, busca efetivar o direito dos povos indígenas a uma educação de qualidade, valorizando a pluralidade cultural e a identidade étnica. A Bahia tem 22 etnias e a rede estadual de ensino conta com 6.945 estudantes indígenas, em 27 escolas indígenas e 48 anexos.

Os convocados devem comparecer nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação aos quais estão vinculados os municípios para os quais foram aprovados. Os professores devem apresentar, no prazo de dez dias úteis, a partir desta sexta-feira (10), a original e fotocópia de documentos, como carteira de identidade, CPF e certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso.

ACAMPAMENTO INDÍGENA

A Secretaria da Educação do Estado vem desenvolvendo uma série de ações para atender demandas educacionais específicas, como é o caso da Educação Escolar Indígena. O Estado foi o primeiro do país a realizar o concurso público, em 2014, respaldado em legislação específica: Lei Estadual nº 18.629/2010, por meio da qual institui-se a carreira do professor indígena no quadro do Magistério Público do Estado da Bahia.Leia Mais

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