Entram em vigor novas regras para produção de leite in natura

As novas regras para produção e padrão de qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A, determinadas pelas instruções normativas (INs) 76 e 77, já estão vigor.  A IN 76 estabelece as características e da qualidade do produto na indústria. Na IN 77, foram definidos critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor.

As regras abrangem desde a organização da propriedade rural, suas instalações e equipamentos, até a formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas, o controle sistemático de mastites, da brucelose e da tuberculose.As normas mantêm o padrão de contagem bacteriana para o leite cru refrigerado na propriedade rural de 300 mil unidades por ml, vigente desde julho de 2014.

“Diante dos dados de qualidade obtidos pela Rede Brasileira de Laboratórios de Controle de Qualidade de Leite (RBQL), a situação atual ainda não permite uma redução de padrão, sendo necessária a adoção de outras ações para avançar nos índices de qualidade”, explicou Ana Lúcia Viana, diretora de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

PADRÃO DE CONTAGEM

Para as indústrias, o padrão de contagem bacteriana foi estabelecido em 900 mil unidades por ml, para que o leite, após o transporte, mantenha a qualidade obtida na origem. “Para atender este padrão, é necessário que os estabelecimentos revisem a sua logística de coleta, as condições dos tanques dos caminhões transportadores, e os procedimentos de higiene deles. São procedimentos que visam amenizar a multiplicação bacteriana e fornecer produtos de maior qualidade ao consumidor”, disse Ana Lúcia.

Para acompanhar a evolução da aplicação das novas normas, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) decidiu criar a Comissão Técnica Consultiva do Leite (CTC/Leite), que terá a participação dos integrantes da Câmara Setorial do Leite e Derivados e das secretarias do ministério.

A comissão técnica vai analisar e propor medidas melhorar a qualidade do leite produzido e consumido pelos brasileiros. Vai também assegurar a clareza no cumprimento e na fiscalização das instruções normativas.

O objetivo do Mapa é promover a competitividade do setor lácteo brasileiro em comparação com os mercados internacionais, e assim garantir renda e sustentabilidade para o setor em todo o país. A Comissão Técnica vai fazer análises e propor medidas para a melhoria gradual da qualidade, aumentando o rendimento industrial e a tão sonhada competitividade.

A gestão compartilhada das políticas públicas será o novo método para se elevar o padrão de qualidade, com maior compromisso do setor privado e mais convergência da cadeia produtiva com o setor público no processo de fiscalização, fomento e certificação.

O leite é o produto agropecuário produzido no maior número de municípios do país. A estimativa é que sejam mais de 1 milhão de produtores. Esse cenário cria diferenças regionais que precisam ser observadas para a aplicação de uma política pública efetiva. .

PLANO DE QUALIFICAÇÃO 

Uma novidade na IN 77 é a obrigatoriedade do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite (PQFL). A ferramenta funcionará como controle, e lá estará definida a política dos laticínios em relação aos seus produtores. O objetivo principal é aproximar produtores e indústria, visando maior segurança para o consumidor e desenvolvimento para o setor produtivo.

“A obrigatoriedade de possuir um plano de qualificação ampliará a assistência técnica aos produtores rurais, por parte dos laticínios, o que resultará em melhoria da produtividade, qualidade e consequentemente da competitividade na cadeia leiteira nacional”, ressaltou o coordenador de Boas Práticas e Bem-Estar Animal da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Rodrigo Dantas.