Lotes de reforma agrária desocupados são alvo de ação do Incra

O Incra na Bahia publicou, nesta terça-feira (4), o Edital nº 76/2019, notificando 208 beneficiários da reforma agrária para que justifiquem a ausência nos lotes. No Litoral Sul, 9 famílias podem perder os lotes em Pau Brasil e Maraú, caso não apresentem defesa. O prazo para se defender é de 15 dias. O objetivo, segundo o Incra na Bahia, é regularizar a situação ocupacional de 23 assentamentos rurais, localizados em 22 municípios baianos.

A lista dos convocados pode ser consultada no link http://www.incra.gov.br/tree/info/file/16980, ou acessando a página www.incra.gov.br/ba.

As defesas devem ser encaminhadas à Divisão de Desenvolvimento da regional baiana. As alegações serão analisadas caso a caso. Quem não se manifestar será automaticamente excluído do Programa Nacional de Reforma Agrária, perdendo o direito ao lote. A ação tem como base legal a Instrução Normativa nº 97/2018 do Incra.

Além da disponibilização no portal do Incra, cartazes com os nomes dos convocados estão sendo distribuídos a prefeituras e sindicatos de trabalhadores rurais dos municípios onde estão situados os assentamentos citados no edital.

ABRANGÊNCIA

Os assentados são de 11 territórios de identidade baianos: Região Metropolitana de Salvador; Litoral Norte; Chapada Diamantina; Piemonte do Paraguaçu; Sertão do São Francisco; Oeste; Sisal; Semiárido Nordeste II; Portal do Sertão; Litoral Sul e Extremo-Sul.

O território com mais famílias notificadas é o Oeste, nas áreas de reforma agrária Dom Ricardo, município de Riachão das Neves (68 famílias advertidas), além da Geral Pituba, em Carinhanha, com uma família convocada. Em seguida, vem o território de identidade da Chapada Diamantina. São 45 famílias de quatro assentamentos: Andaraí I (um notificado), Faz. Reunidas FS (38 convocações), Santa Helena (cinco famílias) e Santa Terezinha (uma).

Serviço:

* Notificação de 208 assentados na Bahia para justificarem a ausência nos lotes;
* Endereço para envio das defesas: Divisão de Desenvolvimento da Superintendência Regional do Incra na Bahia – Avenida Ulisses Guimarães, 640, Sussuarana, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
* Prazo: 15 dias a contar da data de publicação.
* Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (71) 3505-5362.