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:: 15/jun/2019 . 18:53

CERCA DE 5 MIL BENEFÍCIOS DO BOLSA FAMÍLIA PODEM SER SUSPENSOS EM ILHÉUS

Cerca de cinco mil benefícios do Bolsa Família podem ser suspensos

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) de Ilhéus divulga lista atualizada dos benefícios pendentes do programa Bolsa Família.Cerca de 5 mil benefícios estão com pendências no município e podem ser suspensos se não forem regularizados. Clique aqui e veja se está na lista.

Para regularizar o benefício, o usuário deve comparecer à sede da SDS, das 7 às 13h, ou em uma das cinco unidades do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) no município. As equipes estão de prontidão para atender os cidadãos das de 8 às 12h.

Todas as famílias indicadas para Atualização Cadastral de 2019 devem passar por uma entrevista, conforme orientações e prazos estipulados pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC). A organização do trabalho deve se basear na listagem das famílias por público-alvo.

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PRESO EM ILHÉUS HOMEM QUE SEQUESTROU E ESPANCOU EX-MULHER; ELA PERDEU UM OLHO

Homem é acusado de ser violento

Investigadores da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Ilhéus (Deam) prenderam o homem acusado de sequestro e espancamento da ex-companheira, que continua internada no Hospital Geral do Estado, em Salvador. Admilson Gomes dos Santos, de 34 anos, foi detido na noite de sexta-feira (14) e, segundo a polícia, confessou os crimes contra Naiane Almeida de Jesus, de 32 anos.

Admilson Gomes iniciou a sessão de espancamento na casa da vítima, no bairro Novo Ilhéus, conforme relatos de testemunhas. De acordo com os familiares, depois de desferir socos e pontapés em Naiane Almeida, o acusado ainda obrigou a mulher a seguir com ele para outro imóvel, onde continuou com as agressões, que resultaram em hematomas por quase todo corpo da vítima. Ela passou por cirurgia no último dia 10 e perdeu um olho.

Segundo a polícia, Admilson Gomes alega que praticou as agressões por ciúmes e tentou justificar ainda que estava sob efeito de bebida alcoólica. Alegou  também que está arrependido, pois ama a vítima e quer pagar na justiça pelos seus atos. Mas não se apresentou à polícia espontaneamente.

Os familiares de Naiane Almeida relatam que o homem é muito violento e que não foi a primeira que a ex-companheira. Com medo das agressões, ela chegou a ficar um período em São Paulo, mas precisou retornar para Ilhéus. A mulher tem quatro filhos, sendo três do ex-companheiro; e  está separada dele há, pelo menos, dois anos. O acusado está à disposição da Justiça, que determinou a prisão preventiva a pedido da Deam.

QUINA DE SÃO JOÃO PAGARÁ R$ 140 MILHÕES; VALOR RENDE R$ 520 MIL NA POUPANÇA

Sorteio será realizado no próximo dia 24

A partir deste sábado (15), todas as apostas feitas na Quina serão voltadas para o concurso especial de São João, que promete um super prêmio de R$ 140 milhões. A Quina de São João é realizada desde 2011 e oferece um prêmio maior porque parte do valor dos concursos regulares é acumulado durante um ano.

O sorteio será no dia de São João, 24 de junho (segunda-feira), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias CAIXA, um ambiente fixo de sorteios e aberto aos visitantes, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP).

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Quina de São João e aplique todo o valor na Poupança da Caixa Econômica Federal, receberá cerca de R$ 520 mil em rendimentos mensais. E se preferir investir em bens, poderá comprar 35 apartamentos de luxo, com carro na garagem, nas melhores localidades do país.

NÃO ACUMULA

O prêmio não acumula, assim como nos demais concursos especiais – Dupla de Páscoa, Lotofácil da Independência e Mega da Virada. Se não houver apostas vencedoras com cinco acertos, o prêmio principal será dividido entre os acertadores de quatro números – e assim sucessivamente.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), da data do sorteio, em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).

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A MIOPIA DA ILICITUDE PREMIADA

Luciano Veiga

 

 

O Brasil, não precisa de heróis e nem de justiceiros, mas de governantes que primam pelos princípios constitucionais e legais, tornando-o mais justo e soberano.

 

O risco de uma nação onde as suas instituições agem de forma ilícita para combater os ilícitos, premiando, portanto a ilicitude processual e dos fatos. Na ação denominada “Satiagraha”, o país acordou para o crime do colarinho branco, sendo investigado e punido. Começou ali o sentimento do papel e da força do judiciário, ampliando o seu raio de ação para aqueles que desviaram milhões do dinheiro público. Entretanto, erros cometidos durante a operação, em especial na coleta das provas, levaram o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a aplicar a tese dos frutos da árvore envenenada, resultando no sepultamento da operação com consequência, também, da condenação do delegado federal Protógenes Queiroz, responsável pela operação, pela prática de violação de sigilo funcional qualificada, delito previsto no artigo 325, parágrafo 2º, do Código Penal.

Segundo os especialistas na área do Direito Penal, em tese a Operação Lava Jato, tinha apreendido com desfecho da Satiagraha. As denúncias são apresentadas de acordo com cada delação, mesmo os agentes tendo conhecimento do todo, resolveu-se impetrar ações diversas ao réu. Conseguia além de mantê-lo em cárcere, caso viesse o acusado ser absolvido de uma das ações, as demais estariam correndo no juízo. Assim, em tese, caso houvesse uma ilegalidade ou falta de materialidade das provas que resultasse na absolvição do mesmo, outra ação estaria em curso, ampliando a punibilidade do acusado.

Agora nos deparamos com as ilicitudes premiadas. De um lado, o Estado acusador (Ministério Público) em plena articulação com o Estado (Juiz), ferindo o princípio da impessoalidade, pois é vedado ao magistrado condutas de composição com as partes do processo, sob pena de afetar o devido processo legal, pela mitigação do contraditório, ampla defesa, moralidade, ética e outros princípios, além da Constituição, em especial ao artigo 129, Inciso I, quanto a definição do sistema acusatório e do Código da Magistratura, nos seus artigos: 1º, 2º, 8º, 9º e 10º. Os referidos artigos trazem consigo a conduta do magistrado no desempenho da sua atividade, do ponto de vista moral, ético e profissional.

Do outro lado, a apresentação de gravações ilegais, levando ao debate social e legal. O velho embate entre o que é legal, algumas vezes não é moral e vice-versa. Neste momento tem que entrar em cena a nossa legislação, embasada pela Constituição e apontar os limites legais e morais das ilicitudes premiadas.

Se as provas ilícitas não podem ser usadas para condenação dos agentes do Estado, o mesmo não é verdadeiro para a parte ré, pela teoria dos frutos da árvore envenenada, conforme sua interpretação Constitucional, as provas ilícitas podem ser usadas em benefício dos réus, podendo o condenado postular a anulação dos processos, pois estas provas contaminam todo o arcabouço instrutório, e por conseguinte as decisões judiciais.

A miopia da ilicitude premiada, não pode ficar no campo político, mas sim no campo jurídico, para que não ocorra a ilicitude de condenar inocentes e inocentar culpados. Tornar o debate tipo Fla x Flu, o perde e ganha que tomou conta do país e pasme, até por membros da alta corte, levando ao descrédito das instituições, dos poderes constituídos.

O Brasil, não precisa de heróis e nem de justiceiros, mas de governantes que primam pelos princípios constitucionais e legais, tornando-o mais justo e soberano. Que sejam apurados os fatos, que a nossa “Miopia da Ilicitude Premiada”, se transforme na VISÃO de um novo tempo, onde o bom combate seja no campo da licitude premiada.

Luciano Veiga é advogado, administrador e especialista em Planejamento de Cidades (UESC).

HOMENS INVADEM APARTAMENTO E EXECUTAM JOVEM EM ITABUNA

Jovem foi executado na madrugada deste sábado

Homens amarados invadiram um apartamento num condomínio habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro Nova Califórnia, em Itabuna, na madrugada deste sábado (15), e assassinaram, com vários tiros, Tarcísio Nascimento Souza, de 18 anos. A execução ocorreu por volta das 2h da madrugada, no bloco 23 do Jardim América.

De acordo com a polícia, o jovem foi executado enquanto dormia, ao lado da esposa e de uma filha de três anos. Pelo menos dois bandidos participaram do assassinato do jovem. Eles estavam encapuzados, conforme relatos. A polícia ainda não tem pistas dos atiradores e investiga a motivação para o crime.

Segundo o comando da Polícia Militar em Itabuna, a vítima trabalhava em uma fábrica de sandálias no Califórnia, vizinho ao bairro onde Tarcísio morava. Ainda conforme a polícia, a família do jovem confirmou que ele tinha envolvimento no mundo do crime.








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