A Prefeitura de Itacaré iniciou nesta segunda-feira o serviço de retirada dos veículos abandonados das ruas da cidade, com o objetivo de garantir a organização da zona urbana e evitar que esses carros continuem ocupando irregularmente as vias públicas. A ação é em cumprimento da Lei 345/2019, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo refeito de Itacaré, Antônio de Anízio,
A nova lei disciplina o uso de vias públicas por veículos de propulsão humana, animal, motorizado ou não, e em condições de visível estado de abandono, os quais, apresentando as características previstas na legislação, serão considerados abandonados e assim removidos.
Os veículos encontrados em vias públicas e que sejam identificados pelo mau estado de conservação e abandono serão conduzidos ao pátio do Município de Itacaré, próprio ou contratado, e levados a leilão decorridos 90 dias, quando não forem recolhidos por seus proprietários neste prazo, conforme prevê o Artigo 328 da Lei 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro.Leia Mais