Decisão da Justiça determina que prefeitura regularize atendimento em postos de saúde

A Justiça deu prazo de seis meses para que a Prefeitura de Itabuna regularize o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde Isolina Guimarães, Roberto Santos, Dilson Cordier, Alberto Teixeira Barreto, Lourdes Alves, Calixto Midlej, José Edites dos Santos, Moisés Hage e José Maria de Magalhães Neto.

A decisão do juiz Ulysses Maynard Salgado atende a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Patrick Pires da Costa, com base em auditorias que constataram diversas irregularidades nos nove postos de saúde do Município.

No pedido acatado pelo Judiciário, a 10ª Promotoria de Justiça de Itabuna informa que uma investigação constatou irregularidades relativas à infraestrutura e escassez de material. A investigação também apontou falta de pessoal e insumos, além de falhas atinentes aos instrumentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os relatórios técnicos que dão conta dos problemas foram produzidos por auditorias requisitadas pelo MP. Na decisão, o juiz argumenta que é preciso “assegurar a efetiva prestação do serviço de saúde à população, em especial por se tratar de atendimento básico”.