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Senado prepara nova lei de posse e porte de arma || Foto Geraldo Magela/Agência Senado
A flexibilização da posse e do porte de armas foi um dos temas centrais no Senado no primeiro semestre e deve seguir em discussão nos próximos meses. É que após rejeitar o decreto das armas do governo, editado logo no primeiro mês do ano, a Casa trabalha em um projeto de revisão do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) que aumenta a potência de arma autorizada para civis e exige a realização de exame toxicológico para aquisição de arma de fogo. As informações são da Agência Senado.

Batizado de PL das Armas, o Projeto de Lei 3.713/2019 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seis meses, o governo editou sete decretos sobre porte e posse de armas e prometeu encaminhar um projeto de lei. O Senado chegou a aprovar a anulação de dois deles em junho e encaminhou a decisão à Câmara, mas o governo decidiu revogar as medidas e reeditou parte do conteúdo. Esse “vai e vem de decretos” é criticado por senadores que consideram que Bolsonaro invadiu a competência do Congresso, a quem cabe legislar sobre o tema.

O texto que aguarda leitura e votação na CCJ é um substitutivo do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a uma proposta apresentada por senadores do PSL e pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) que praticamente repete o teor dos decretos editados por Jair Bolsonaro. A versão apresentada por Vieira engloba 18 das 31 propostas que estão no Senado sobre o tema e ainda incorpora medidas previstas em projetos em análise na Câmara (151 projetos foram apresentados na Câmara apenas em 2019) e sugestões recebidas por um site eletrônico (https://pldasarmas.com.br/), criado para receber críticas e sugestões. Apenas nas primeiras 24 horas no ar, foram recebidas mais de mil contribuições. Metro1 e Agência Senado.

Uma resposta

  1. Este comentarista só quer ir numa única loja de material bélico em Itabuna e comprar munições para a minha arma,revolver cal.38,estive lá e exigiu tando coisa que faltou exigir se este comentarista tinha trepado hoje ou se já mijou hoje.Só bastava exigir o CPF e ponto final!

    Olhe que este comentarista é policial aposentado e mesmo mostrando a identidade de policial não pode comprar 6(seis) projétil cal.38. Que humilhação e a compra do armamento foi feito pela própria polícia.

    Quem são os culpados? Os legisladores que só beneficiam bandidos,os mesmos faltam munições? São os traficantes de cocaína, de armas que financiam a maioria de deputados e senadores,estes são as desgraças do Brasil? Porém, não para por aí,nós eleitores também temos culpas por não saber votar.

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