Os promotores de Justiça Frank Ferrari e Thomás Brito pediram à Justiça a indisponibilidade dos bens dos acusados de desviar dinheiro da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Os representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA) querem o bloqueio de R$ 215,6 mil, valor que corresponde ao montante desviado mais multa, segundo investigações.
Os promotores de Justiça também solicitaram à Justiça o afastamento do vereador Lukas Paiva do cargo. A ação decorre das investigações realizadas na Operação Xavier, que desbaratou uma organização criminosa instalada dentro da Câmara de Vereadores de Ilhéus, conforme o Ministério Público.
O MP-BA destaca que o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, e mais quatro pessoas são acusados de desviar R$ 71.898,48 de recursos públicos do parlamento municipal durante os anos de 2017 e 2018. Na ação civil pública ajuizada na última segunda-feira ( 29).
FRAUDE
Os promotores apontam que os acusados praticaram improbidade administrativa com enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos a partir do desvio direto dos recursos públicos da Câmara de Ilhéus por meio da emissão de cheques a destinatários fictícios e transferências bancárias diretas, para suas contas, de valores superestimados de contribuições previdenciárias.
Segundo a ação, os suspeitos cometeram fraudes contábeis e falsificação de documentos. O MP-BA afirma que o esquema consistia em fraudar a escrituração contábil de pagamentos de contribuições previdenciárias ao INSS, por meio de falsificação ou alteração de Guias de Recolhimento Previdenciário.
As investigações apontam que os valores registrados eram superiores ao recolhimento efetivamente realizado. Com a fraude, o objetivo era maquiar as saídas ilegais, sem despesas correspondentes, dos recursos da Câmara, conforme os promotores de justiça. Do total desviado, as investigações rastrearam mais de R$ 54 mil.
ACUSADO DE SER O LÍDER
Na ação, Lukas Paiva é apontado como líder do esquema criminoso, executado quando ele ocupava a presidência da Câmara Municipal de Ilhéus. De acordo com os promotores, o vereador foi um dos principais beneficiários do esquema. Os promotores relatam que foram identificados depósitos suspeitos na sua conta e ele teria chegado a participar da execução dos pagamentos, assinando dois cheques idênticos, um verdadeiro e outro falso.
Ação atinge também Antônio Lavigne de Lemos, considerado braço direito de Lukas Paiva no cargo de controlador interno da Câmara. Ele seria o responsável por fazer pagamentos inexistentes e superfaturados. O terceiro acionado é Rodrigo Alves dos Santos, acusado de gerar Guias falsas, adulterar extratos bancários e emitir notas de pagamentos superestimadas
Outros acusados são o contador Cleomir Primo Santana, sócio da empresa SCM Serviços de Consultoria Contábil, e Íkaro Pires Sales de Oliveira. Os dois são apontados como responsáveis pela maquiagem contábil, com montagem de processos de pagamento ideologicamente falsos.
