A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na quarta-feira (7), projetos de lei encaminhados pelo Ministério Público do Estado para reclassificação de Promotorias de Justiça e alteração de cargos de promotores de Justiça. Os projetos autorizam a extinção de Promotorias desativadas, transformação de cargos, reclassificação de entrâncias e a criação de Promotorias de Entrância Intermediária e de entrância final.
Na lista de beneficiados com a aprovação de um dos projetos estão Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Irecê, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Valença, que passam a contar com mais uma Promotoria de Justiça de Entrância Final.
Com a aprovação dos projetos, as Promotorias de Justiça de Brumado e Simões Filho foram elevadas para Entrância Final e as de Capim Grosso, Inhambupe, Irará, Mucuri, Mundo Novo, Paramirim, São Gonçalo dos Campos e Tucano para Entrância Intermediária.
INTERMEDIÁRIA
Além disso, 33 cargos de promotor de Justiça de Entrância Inicial são transformados em 15 cargos de promotor de Justiça de Entrância Intermediária e 14 cargos de promotor de Justiça de Entrância Final, e criados 1 cargo de promotor de Justiça de Entrância Inicial e 7 cargos de promotor de Justiça de Entrância Intermediária.
As comarcas de Amargosa, Araci, Caculé, Camacan, Capim Grosso, Campo Formoso, Dias D’Ávila, Euclides da Cunha, Inhambupe, Ipirá, Itamaraju, Itaparica, Jaguaquara, Livramento de Nossa Senhora, Mucuri, Mundo Novo, Nazaré, Paramirim, Poções, Ribeira do Pombal, Santo Amaro e Santo Estevão passam a contar com mais uma Promotoria de Entrância Intermediária, além de uma nova Promotoria de Justiça de Entrância Inicial ser criada na comarca de Iguaí.
Os projetos autorizam transformação de cargos de promotor de Justiça vinculados a Promotorias de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal, de âmbito regional, em seis novas Promotorias de Justiça de entrância final. Essas promotorias são das comarcas de Camaçari, Eunápolis, Guanambi, Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista.
MUNICÍPIOS PERDEM PROMOTORIAS
Em razão da desativação de comarcas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que impacta diretamente nas atividades do Ministério Público, foram extintas as Promotorias de Justiça nas comarcas desativadas de Abaré, Acajutiba, Alcobaça, Angical, Aurelino Leal, Baixa Grande, Boa Nova, Boquira, Brejões, Brotas de Macaúbas, Conceição da Feira, Ibicuí e Ibirapitanga.
A lista inclui ainda as comarcas de Itagimirim, Itapebi, Itapitanga, Itiruçu, Jaguaripe, Jiquiriçá, Maraú, Milagres, Mucugê, Nova Canaã, Nova Fátima, Palmeiras, Paratinga, Pau Brasil, Presidente Dutra, Rio de Contas, Santa Luzia, São Gabriel, Serra Preta e Wanderley.
