Prefeita de Aurelino Leal é punida pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente, nesta terça-feira (20), termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Aurelino Leal, Elizângela Ramos Andrade, Liu Andrade, em razão de acumulações irregulares de cargos públicos, por parte de servidores, na Prefeitura de Aurelino Leal. Foram verificadas também incompatibilidades de horários para a prestação de serviço.

De acordo com o órgão de fiscalização, foram relacionados 27 servidores em situação irregular durante o exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou a prefeita de Aurelino Leal em R$10 mil.

O termo de ocorrência foi lavrado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TCM, em face do acordo de cooperação celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa e tribunais de contas dos estados e dos municípios.

O objetivo do convênio é o controle conjunto de acumulação de cargos, empregos e funções públicas e pagamento de remuneração de pessoal acima do teto constitucionalmente estabelecido.