Últimos dias para os contribuintes de Ubaitaba renegociarem suas dívidas com o município.De acordo com o Programa de Parcelamento de Débitos e Recuperação Fiscal (Refis 2019), o prazo para regularizar a situação termina na próxima sexta-feira (30) e prevê descontos de até 100% nas multas e juros.
Aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada prefeita Suka Carneiro, a Lei nº 1.244/2019 autoriza que os ubaitabenses renegociem dívidas relativas ao Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), dentre outros.
Mais de 100 contratos já foram renegociados pela Diretoria de Tributos, que mantém um esquema de plantão para atendimento aos contribuintes. O diretor Laert Nascimento se disse otimista com a adesão dos contribuintes ao Refis até o último dia de prazo.
EXPECTATIVA DE NOVAS ADESÕES
Ele mantém a expectativa de alcançar cerca de 300 contratos, já que muita gente deseja aproveitar os benefícios legais para renegociar sua dívida com o município. A renegociação pode ser feita inclusive por quem está inscrito na dívida ativa ou notificados judicial e extrajudicialmente.
Os contribuintes podem ter descontos de 100 por cento em juros e multas se pagar à vista ou parcelar em até 12 meses com descontos de 90%; 24 meses, com 80%; 48 meses, com 70%; ou mais de 48 meses, com 60 por cento.
“Tem sido muito bom para o contribuinte. Por isso, acredito que alcançaremos os objetivos, principalmente porque não há possibilidade de reedição dessa lei no próximo ano, por ser ano de eleições”, afirmou Laert Nascimento.