MEC anuncia R$ 54 milhões para modelo militar em escolas públicas

Estados e municípios têm até o dia 27 deste mês para aderir ao modelo cívico-militar proposto pelo governo federal. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão, ao todo, 54 escolas (duas de cada estado e no Distrito Federal) sob a forma de gestão híbrida entre civis e militares no primeiro ano de programa, em 2020.

A preferência é para as instituições de ensino com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de vulnerabilidade social. A comparação é feita com outras escolas do mesmo estado.

As escolas devem manifestar interesse junto à secretaria estadual (ou municipal) de Educação. Caberá ao governador, quando a unidade for estadual, ou ao prefeito, no caso de escola municipal, enviar ofício ao MEC com os nomes das instituições de seu estado (ou do Distrito Federal) que vão aderir ao programa.

Os colégios devem ter de 500 a 1.000 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou do ensino médio. Antes disso, a comunidade escolar deverá aceitar a mudança. Uma das condições fixadas pelo MEC é que estados e municípios apliquem uma consulta pública para esse fim, afinal a adesão ao programa é voluntária. Essa ação por ser, por exemplo, uma audiência pública ou uma votação.

ORÇAMENTO DE R$ 54 MILHÕES

O MEC informou que tem um orçamento de R$ 54 milhões para o programa em 2020, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.

As escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas em que haverá parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até 10, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.