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Presidentes de Assembleias Legislativas se reuniram com presidência do Senado, em Brasília

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Nelson Leal, defendeu a inclusão de Estados e Municípios na Reforma da Previdência. Na quarta, Leal se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (PMDB), quando discutiu uma Proposta de Emenda Constitucional, a 6/2019, que trata dessa inclusão e, afirma, livra as Assembleias Legislativas estaduais e Câmaras de Vereadores de, a posteriori, ter que criar regimes de aposentadoria de servidores estaduais e municipais próprios.

Com a rápida tramitação da PEC paralela no Senado, que tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estima-se a possibilidade de que a primeira votação, no Senado, aconteça no dia 4 de outubro.“É uma discussão importante, porque o déficit de Estados brasileiros, com regimes próprios de aposentadoria, é de R$ 144,6 bilhões, somente neste ano, de acordo com cálculos Fipe. É um quadro dramático e o dinheiro economizado, com a reforma, poderá ser empregado em ações de saúde, educação e infraestrutura”, explica o chefe do Legislativo baiano.

O presidente da ALBA diz que também é impossível compartilhar sistemas distintos de Previdência para servidores públicos federais e outro para servidores públicos estaduais e municipais. “A ideia de que cada Estado ou Município legisle suas próprias regras de aposentadorias é absurda. Teríamos um verdadeiro ‘carnaval’ na legislação previdenciária do Brasil. Por isso, estamos dando apoio à PEC paralela que inclui os Estados e Municípios na Reforma da Previdência”, defende Leal.

Outro ponto abordado nas audiências no Senado Federal, agendadas pelo presidente da Unale (União das Assembleias Legislativas), deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), foi a extinção da Lei Kandir. “A senadora Simone Tebet e o presidente Alcolumbre foram muitos receptivos. A Lei Kandir está prejudicando muito os estados exportadores, como é o caso da Bahia, e tem sido um entrave para o nosso desenvolvimento e para a geração de riqueza e de renda. Todos nós, de parlamentos de todo o país, nos manifestamos pela extinção da isenção tributária atualmente conferida às exportações de produtos primários e industrializados semielaborados”, diz Nelson Leal.

Além da Assembleia da Bahia, representada por Nelson Leal, estiveram presentes nos encontros os presidentes e representantes das Casas Legislativas do Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

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