Impacto de despacho do Governo Federal é ainda mais danoso para a Ceplac

A decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura (MAPA), de recompor quadro de fiscais federais e agentes agropecuários não terá efeitos apenas sobre a área de extensão rural da Ceplac. Também toda a área de pesquisa e os trabalhos desenvolvidos pelo órgão federal até aqui estão sob ameaça, de acordo com Nota Explicativa divulgada por pesquisadores e técnicos da própria Ceplac. Ontem, o PIMENTA havia antecipado os efeitos da decisão do governo federal (relembre aqui).

A medida, resultado de um despacho interno, atinge 611 profissionais da Ceplac das áreas de pesquisa e de extensão rural. O órgão é vinculado à Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI). A Nota Explicativa traduz o impacto real à decisão do Ministério da Agricultura:

– [O despacho de transferência de profissionais] aniquilaria de imediato todos os serviços de PESQUISA e EXTENSÃO do órgão que provê Ciência e Tecnologia aos produtores de Cacau de seis estados do Brasil, justamente no momento em que a Instituição deflagra um grande e valoroso programa de elevação da produtividade e da melhoria da qualidade do cacau brasileiro que está motivando a adesão de milhares de produtores, atraindo investimento e gerando empregos na área rural, mas não obtém compreensão – observa a nota.

Embora sem assinatura, o documento foi elaborado dentro da Ceplac e convoca as lideranças regionais dos estados produtores de cacau a lutar contra a decisão do Governo Federal, expondo “as consequências de tal decisão e a busca de solução em que não sejam penalizados os Cacauicultores e os Estados produtores de todo o Brasil com a consequente e iminente extinção da CEPLAC”. Confira o inteiro teor da nota explicativa abaixo:

NOTA EXPLICATIVA

Sobre a ameaça de transferência de 611 funcionários da CEPLAC
para a Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA

Uma grande ameaça ronda a Cacauicultura brasileira. Por conta das dificuldades encontradas pela Secretaria de Defesa Agropecuária-SDA do Ministério da Agricultura-MAPA em recompor seu quadro de Fiscais Federais e Agentes de Atividades Agropecuárias – por falta de concurso público e por aposentadorias –, o Secretário da SDA solicitou a transferência de todos esses profissionais de outras unidades do Ministério para sua Secretaria.

A Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação-SDI, à qual a CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) está subordinada, deu parecer favorável às transferências dos citados profissionais da CEPLAC – 611 funcionários que servem à Instituição – para a SDA, à revelia de consulta à CEPLAC sobre as consequências de tal intervenção e sem observar a luta verdadeiramente heroica que esta Instituição trava contra a falta de reposição de pessoal, uma vez que a CEPLAC há 32 anos não obtém autorização para contratar um só funcionário, seja cientista, técnico ou da área administrativa!

Com parecer favorável da SDI, no dia 12/09 o Secretário Executivo do MAPA determina à Coordenação de Pessoal efetuar as transferências e, nesse mesmo dia, o Secretário da SDI comunica à CEPLAC da transferência de parte de seu Quadro Funcional para a SDA e da formação de um Grupo de Trabalho para ver como ficariam apenas a Pesquisa e o Banco de Germoplasma da CEPLAC.

No dia 17/09 o Secretário Executivo adjunto do MAPA manifesta que a transferência da força de trabalho da CEPLAC independe das conclusões do Grupo de Trabalho e pede celeridade na transferência do pessoal da CEPLAC para a SDA.

No dia 18/09 a direção da CEPLAC, perplexa, se reúne com o Secretário Executivo para expor que esta decisão simplesmente aniquilaria de imediato todos os serviços de PESQUISA e EXTENSÃO do órgão que provê Ciência e Tecnologia aos produtores de Cacau de seis estados do Brasil, justamente no momento em que a Instituição deflagra um grande e valoroso programa de elevação da produtividade e da melhoria da qualidade do cacau brasileiro que está motivando a adesão de milhares de produtores, atraindo investimento e gerando empregos na área rural, mas não obtém compreensão.

Neste mesmo dia, 18/09, o Grupo de Trabalho é formado para apresentar o “Plano de contingência para a Pesquisa e Recursos Genéticos no âmbito da Ceplac/SDI-MAPA”.

A presente NOTA EXPLICATIVA apela às autoridades políticas responsáveis nos Estados produtores de Cacau – BA, PA, ES, RO, MT, AM – para mediar entendimentos urgentíssimos com o Ministério da Agricultura a fim de expor as consequências de tal decisão e a busca de solução em que não sejam penalizados os Cacauicultores e os Estados produtores de todo o Brasil com a consequente e iminente extinção da CEPLAC.

OBJETIVO IMEDIATO: Anulação do Despacho Processo No. 21000.065189/2019-74