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Davidson Magalhães

 

 

 

Para além do aparato legal, torna-se necessário que as empresas se conscientizem da importância da inclusão. Do ponto de vista de políticas públicas, o governo do Estado navega na contramão do federal, abrindo projetos e oportunidades para pessoas com deficiência.

 

 

A taxa de desemprego no país cresce a cada dia. Em julho de 2019 chegou a 11,8% da população (IBGE), considerando o universo de pessoas sem qualquer deficiência e geralmente qualificadas.

Se já é tão difícil empregar-se no país em crise e sem projeto de combate ao desemprego, que dirá uma pessoa com alguma limitação permanente, seja visual, auditiva, física ou intelectual.

O Brasil possuía em 2010 cerca de 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PcD), quase 24 % da população. Deste contingente, apenas 0,9% ou 418 mil estavam empregados.

Além das adversidades oriundas de sua deficiência, esta pessoa também enfrenta os obstáculos do mercado de trabalho factual que, desde o governo Temer, perde vagas e direitos trabalhistas.

Bolsonaro fechou o Ministério do Trabalho, esvaziou os sindicatos e deixou o trabalhador sem férias nem 13º, sem crachá ou fundo de garantia. Acabou com todos os conselhos da Política Nacional de Participação Social (PNPS), entre eles, o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Ou seja, a sociedade não mais participa ou fiscaliza as políticas trabalhistas do governo.

Eis a questão: como ampliar a inserção de pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados do INSS no mercado de trabalho, diante de um governo federal que massacra o trabalhador?

À primeira vista, a resposta é o cumprimento da lei, que já existe (Lei 8.213/1991) e obriga empresas com 100 ou mais colaboradores a destinar de 2% a 5% de vagas às pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS.

Para além do aparato legal, torna-se necessário que as empresas se conscientizem da importância da inclusão. Do ponto de vista de políticas públicas, o governo do Estado navega na contramão do federal, abrindo projetos e oportunidades para pessoas com deficiência. Por isso, a Setre criou uma unidade específica, SineBahia Capaz, que, de janeiro a julho de 2019, encaminhou 4.473 pessoas e inseriu 440 no mercado de trabalho.

Para ampliar a conscientização empresarial e abrir novas oportunidades a Setre-Ba promove nesta quinta-feira, 26, o Dia D de Inclusão Profissional das Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS, no Terminal Rodoviário de Pituaçu, das 8h às 17h. A expectativa é atender mais de 1.200 pessoas e ofertar 700 vagas de emprego, oriundas de 50 empresas locais.

Precisamos encarar que a deficiência não está nas pessoas, mas sim nas barreiras seculares de princípios preconceituosos com relação às potencialidades e limitações humanas.

O Dia D, portanto, deve se refletir no dia a dia: uma corrente de conscientização e de oportunidades. Afinal, uma sociedade justa e sadia só se constrói com inclusão e igualdade. De todos os seres humanos.

Davidson Magalhães é secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia

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Programa oferece 49 vagas de estágio no município de Ilhéus || Foto Divulgação

O Governo da Bahia abriu inscrições para o terceiro edital de 2019 do Programa Partiu Estágio. O prazo de inscrições encerra-se em 4 de outubro. Segundo a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), serão 49 vagas para estudantes de Ilhéus que cursam Direito, Administração e Pedagogia, dentre outros cursos de graduação. Universitários de modalidade EaD também podem concorrer às oportunidades de estagiar no serviço público estadual, além de estudantes de cursos presenciais.

No total, são ofertadas 2.838 vagas, distribuídas entre 61 órgãos e entidades da administração pública na capital e em 40 municípios do interior da Bahia. O contrato de estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante seja deficiente físico. A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da Administração Pública.

O Partiu Estágio é uma iniciativa da administração estadual baiana que garante acesso a oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições com sede na Bahia. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais. As inscrições devem ser realizadas através do site www.programaestagio.saeb.ba.gov.br, onde também está publicado o edital do programa.

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Polícia prende acusada de ser a maior criminosa da Bahia|| Foto PC

Considerada pela Secretaria da Segurança Pública como a maior traficante de drogas da Bahia, a Dama de Copas do Baralho do Crime da SSP-BA foi presa, na quarta-feira (25), na cidade de Mogi das Cruzes, em São Paulo. Jasiane Silva Teixeira, a “Dona Maria”, foi detida por equipes da Polícia Civil e da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública.

De acordo com a Polícia Civil, além da distribuição de drogas, “Dona Maria” tinha envolvimento com homicídios, corrupção de menores, roubos, falsificações, tráfico de armas, entre outros crimes. Natural de Vitória da Conquista, ela comandava uma facção atuante na região sudoeste da Bahia, com ramificações nos estados de Minas Gerais e São Paulo, conforme a polícia.

Possuidora de três mandados de prisão e condenação, “Dona Maria” será trazida para Bahia onde responderá pela extensa ficha criminal. “Excelente trabalho de inteligência. É este tipo de resultado que coloca a polícia baiana entre as melhores do Brasil. Parabéns aos policiais civis. A população baiana agradece”, comemorou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

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Bahia boicotou venda de cerveja na Arena Fonte Nova || Imagem Metro1

Com o boicote anunciado pelo presidente do Bahia, Guilherme Bellintani, a Arena Fonte Nova teve queda de 85% das vendas de cerveja. Foi comercializado apenas 15% do que é vendido normalmente no estádio durante a partida contra o Botafogo na noite de ontem (25), pela Série A.

A torcida do Bahia também boicotou a venda da cerveja e, poucos minutos antes do apito final, boa parte dos bares já estava fechada. Em parceria com a Ambev, o Esquadrão realizou a venda promocional de cervejas Brahma a R$ 1 fora do estádio. A medida foi uma reação à mudança do contrato, já que o preço da bebida passou a custar R$ 8. Do Metro1

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Ministro detalha investimentos || Foto Fernando Frazão
O Brasil poderá receber R$ 50 bilhões de investimentos, nacionais e estrangeiros, nas áreas de infraestrutura em 2020. A estimativa é do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que participou, nesta quarta-feira (25), da inauguração da nova pista do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Ele esteve nos Estados Unidos nos últimos dias, quando realizou várias reuniões de negócios com investidores estrangeiros, principalmente americanos e canadenses.

“A gente teve reuniões com 68 fundos, bancos de investimentos, fundos de pensão, fundos soberanos. Foram 21 reuniões. Se a gente somar o que só os fundos administram de ativos, dá mais de US$ 2 trilhões. Eles estão olhando para tudo: aeroportos, portos, rodovias, companhias brasileiras, Eletrobras. O apetite é enorme”, disse Tarcísio.

Segundo o ministro, haverá um grande crescimento no volume total de investimentos no setor de infraestrutura, de forma geral, para o próximo ano. “Este ano a gente vai fechar com R$ 11 bilhões de investimento contratado só nos leilões que fizemos de arrendamento portuário, de rodovias, de ferrovias e aeroportos. Se a gente somar com os investimentos autorizados no setor portuário, chega a R$ 30 bilhões, em contratos assinados este ano. Acho que a gente pode chegar, seguramente, no ano que vem, nos R$ 50 bilhões contratados, para todos os segmentos, [com investidores] nacionais e internacionais”, estimou o ministro.

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SineBahia oferece vagas de emprego em Itabuna e em Jequié nesta quinta (26)

As unidades do SineBahia ofertam total de 53 vagas de emprego nos municípios de Itabuna, no sul, e Jequié, no sudoeste, nesta quinta-feira (26). São 48 vagas em Itabuna e 5 em Jequié.

Os interessados devem procurar o serviço de intermediação de emprego, preferencialmente pela manhã, munidos de carteiras de Trabalho e de Identidade, CPF e comprovantes de escolaridade e residencial. Clique no “Leia Mais” e confira todas as vagas disponíveis nesta quinta.Leia Mais

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Vacina é medida eficaz contra o sarampo || Foto Marcelo Camargo/AB
Mais duas mortes por sarampo foram confirmadas hoje (25) na capital paulista, de acordo com a Secretaria de Saúde de São Paulo. As vítimas são uma mulher de 31 anos sem histórico de vacinação e um bebê do sexo masculino de 26 dias.

Até o momento, foram confirmadas cinco mortes provocadas doença no estado. No final de agosto, foram confirmadas três vítimas: um homem de 42 anos, da capital, sem histórico de imunização contra a doença, e dois bebês – uma menina de 4 meses, de Osasco, e um garoto de 9 meses, também da cidade de São Paulo.

O Centro de Vigilância Epidemiológica estadual monitora a circulação do vírus. Este ano, até o momento, 5.139 casos foram confirmados em São Paulo, sendo que, desses, 56,3% se concentram na capital, onde foram contabilizados 2.897 casos.

Segundo a secretaria, o Programa Estadual de Imunização prevê que crianças e adultos com idade entre 1 ano e 29 anos recebam duas doses da vacina contra o sarampo. Acima dessa faixa etária, até 59 anos, é preciso receber uma dose. Não há indicação para pessoas com mais de 60 anos porque considera-se que esse público potencialmente teve contato com o vírus no passado.Leia Mais

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Tentativa de assalto deixa um suspeito morto e outros feridos

Uma tentativa de assalto a uma loja de celulares e acessórios em Uruçuca causou pânico, correria e deixou dois suspeitos feridos e um morto, na tarde desta quarta-feira (25). De acordo com as primeiras informações, um suspeito morreu e outro, em estado grave, foi encaminhado para o Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus. Os acusados seriam moradores de Itabuna e Ilhéus.

O terceiro acusado da tentativa de assalto conseguiu fugir e está sendo procurado pela polícia do sul da Bahia. Os suspeitos estavam no veículo Ford Fiesta, de placa OKR-8110, de Ilhéus. O morto seria conhecido no mundo do crime como “Calango” e morava em Itabuna.

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Construção civil ajudou no saldo positivo de empregos em Ilhéus

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que as empresas  do setor de serviços em Itabuna são as que mais eliminaram vagas com carteira assinada neste ano. As informações foram divulgadas na tarde desta quarta-feira (25) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

De acordo com levantamento do PIMENTA junto ao Caged, no período de janeiro a agosto, o setor de serviços no município do sul da Bahia registrou 2.125 contratações e 2.548 demissões, o que resultou em saldo negativo de 432 vagas. Os outros setores da economia itabunense com desempenho ruim foram comércio e indústria de transformação, com  saldos negativos de 83 e 44 postos de trabalho, respectivamente.

Quando é levado em consideração os dados de todos os setores, Itabuna  registrou saldo negativo de 510 empregos formais no período de janeiro a agosto. Os números revelam também que foram eliminados 140 postos de trabalho, com destaque negativo para a indústria de transformação, que suprimiu 176 vagas no mês passado.Já o comércio apresentou uma pequena melhora, sendo responsável pela criação de 46 postos formais.

ILHÉUS TEM SALDO POSITIVO

Os dados do Caged mostram que, quando assunto é emprego, Ilhéus está na direção oposta ao município de Itabuna. No acumulado do ano,  Ilhéus criou 652 empregos, com destaque para as empresas de prestação de serviços, que abriram 478 vagas.

A construção civil também apresentou bom desempenho no ano no município, com abertura de 216 postos de trabalho formais no período de janeiro a agosto.

A construção civil foi setor com melhor desempenho no mês passado, com saldo positivo de 53 vagas. Incluindo os dados de todos os setores, Ilhéus registrou 674 contratações e 600 demissões, o que resultou em saldo de 74 empregos gerado em agosto.

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Abre inscrições para vestibular exclusivo para índios

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) está com inscrições abertas em seleção específica para preenchimento de vagas nos cursos de Licenciatura Intercultural em Educação Escolar Indígena (LICEEI) e Pedagogia Intercultural em Educação Escolar Indígena, com ingresso previsto para o semestre letivo 2020.1.

Estão sendo disponibilizadas 100 vagas para o Departamento de Educação (DEDC) do Campus VIII da universidade, em Paulo Afonso. Outras 72 serão ofertadas pelo DEDC do Campus X da instituição, em Teixeira de Freitas. O vestibular indígena está com inscrições abertas até o dia 15 de outubro, exclusivamente, pelo site www.selecao.uneb.br/indigena2019. A taxa é de R$ 15.

O processo seletivo possui destinação para indígenas pertencentes às etnias e municípios das regiões norte, oeste, sul e extremo-sul da Bahia, que tenham concluído o Ensino Médio (2º Grau) ou curso equivalente, conforme especifica o edital de seleção.

A prova escrita será aplicada no dia 9 de novembro nas cidades de Euclides da Cunha, Eunápolis, Ibotirama, Paulo Afonso e Teixeira de Freitas. A abertura dos portões será às 9h20min e o fechamento às 9h50min. A prova terá início às 10h. A duração será de duas horas.

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Nordeste gera 34 mil novos empregos em agosto

O Brasil registrou saldo positivo de emprego formal em agosto, com a expansão de 121.387 vagas, resultado de 1.382.407 admissões e de 1.261.020 desligamentos. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (25) pela Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

No acumulado do ano foram criados 593.467 novos postos, com variação de 1,55% do estoque. No mesmo período de 2018 houve crescimento de 568.551 empregos, uma variação de 1,50%. Nos últimos 12 meses foram criados 530.396 empregos, uma variação de 1,38%. No mesmo período do ano anterior, o saldo foi de 356.852, representando um crescimento de 0,94%.

Em agosto de 2019 foi registrado saldo positivo no nível de emprego em seis setores econômicos e saldo negativo em dois. Os bons resultados nos setores de Serviços (61.730 postos), Comércio (23.626), Indústria de Transformação (19.517), Construção Civil (17.306), Administração Pública (1.391) e Extrativa Mineral (1.235). Apresentaram saldo negativo Agropecuária (-3.341 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública/SIUP (-77 postos).

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Processo seletivo oferece mais de R$ 2,6 mil vagas em todo o País

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou, nesta quarta-feira (25), um novo edital para o Censo Demográfico 2020. São oferecidas 1.343 vagas para coordenador censitário subárea e outras 1.315 para agente censitário operacional, distribuídas por 1.031 municípios de todos os estados. Ambas as funções exigem nível médio completo.

No sul da Bahia, as vagas são para lotação nos municípios de Camacan, Ibicaraí, Ilhéus, Ipiaú, Itabuna, Itacaré e Uruçuca. As oportunidades nessas localidades são para a função de coordenador censitário subárea. No estado, o  maior número de vagas é para Salvador, com previsão de contratar 68 agentes censitários operacionais.

As inscrições estão abertas até 15 de outubro de 2019 e serão feitas pelo site da Fundação Getúlio Vargas, banca organizadora do processo seletivo. A taxa varia de R$ 42,50 a R$ 58,00. As provas estão previstas para 8 de dezembro e serão realizadas em todos os municípios onde há vagas.

SALÁRIO CHEGA A R$ 3,1 MIL MENSAIS

As remunerações mensais serão de R$ 3.100 para coordenador censitário subárea e de R$ 1.700 para agente censitário operacional. Além disso, os candidatos a coordenador censitário subárea devem ter carteira nacional de habilitação definitiva ou provisória, dentro do prazo de validade, no mínimo para categoria B.

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Representantes de entidades defendem anulação de despacho contra a Ceplac

Entidades municipalistas e de defesa do cacau e chocolate estão articulando ação para que o Governo Federal anule o Despacho 21000.065189/2019-74, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, que pode extinguir a Ceplac. Os representantes regionais vão apelar ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e à ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa, para trabalhar pela derrubada do despacho interno do Ministério da Agricultura.

O despacho determina o remanejamento de todos os auditores e técnicos agropecuários da Ceplac para a Secretaria de Defesa Agropecuária. A ação para derrubar o despacho envolve os representantes da Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc), União dos Municípios da Bahia (UPB), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Instituto Chocolate e os Consórcios das regiões Litoral Sul, Mata Atlântica, Baixo Sul, Rio de Contas e Médio Sudoeste.

Nos próximos dias 1º e 2º de outubro, estão previstas reuniões com senadores e a ministra da Agricultura visando sancionar o projeto de lei PL 4.107/2019, de autoria do senador Angelo Coronel, com o objetivo de alterar a Lei nº 13.710, de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. A lei busca valorizar a Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão federal, ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que apoia a cacauicultura desde 1957.

Ainda na reunião, que contará com representantes políticos de cinco estados brasileiros produtores de cacau, serão apresentadas 10 medidas emergenciais que vai fortalecer a proposta de Assistência Técnica Rural (ATER) dos consórcios públicos e dos municípios.

De acordo com o presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Lero Cunha, “as instituições vêm trabalhando no sentido de fazer uma proposição estruturada sobre a revitalização da lavoura cacaueira, com base no projeto de Lei 4.107/2019 e nas 10 medidas de estruturação sustentável da lavoura”.

CONSEQUÊNCIAS

A decisão do Ministério da Agricultura pode resultar no encerramento das atividades de pesquisa e extensão rural da Ceplac, que vem sendo desenvolvida com dificuldades, em virtude do baixo contingente funcional. “Tal procedimento trará perdas irreversíveis a pesquisa, controle fitossanitário e extensão rural, bem como aceleramento das aposentadorias pelos referidos técnico”, sinalizam as entidades.

http://157.230.186.12/2019/09/25/governo-transfere-611-funcionarios-e-aniquila-pesquisa-e-extensao-na-ceplac/

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Jairo representou contra Fernando Gomes no MP baiano
O vereador Jairo Araújo (PCdoB) protocolou uma representação por improbidade administrativa contra o prefeito Fernando Gomes, na manhã desta quarta-feira (25), junto ao Ministério Público Estadual. A denúncia trata da manobra do prefeito Fernando Gomes que, através de decreto publicado no dia 23 de setembro de 2019, reverte a doação do terreno onde deveria ter sido construído o centro de convenções, doado por ele (FG) em fevereiro de 2005. Ocorre que, agora, com a construção do Teatro Candinha Dória finalizada, o terreno teve absurda valorização
imobiliária.

Na opinião de Jairo Araújo, a manobra configura mais um golpe contra a população
de Itabuna. “O terreno ao lado do teatro já faz parte do patrimônio público do município de
Itabuna. O prefeito faz uma jogada de esperteza para reaver o terreno agora que ele está
valorizado. Enquanto o povo sofre nas filas dos hospitais, submersos em lama e poeira, a
cidade completamente abandonada, o prefeito faz artimanha para enriquecer mais ainda o
seu patrimônio”, apontou Araújo.

“Esperamos que o Ministério Público tome as devidas providências, porque isso é caso de
improbidade administrativa, de cassação de mandato”, concluiu Jairo.

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Luan, Jailson e Jamison foram presos em flagrante pela Policia Civil || Fotos PC-BA

Uma operação deflagrada pela Delegacia Territorial (DT), de Paulo Afonso, para apurar a comercialização de smartphones roubados, resultou na prisão de três homens da mesma família, proprietários da loja iPhone’s PA, na terça-feira (24). A polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em dois estabelecimentos da família e apreendeu dezenas de smartphones.

Luan Henrique da Silva Barbosa, Jailson Teixeira Barbosa e Jamison da Silva Barbosa vinha sendo investigados há seis meses e acabaram presos em flagrante, depois que a polícia encontrou um caderno com anotações com o IMEIs de diversos aparelhos, todos com restrição de furto ou roubo, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Durante a investigação descobrimos que os donos das lojas compravam e revendiam celulares sem se preocupar com a origem dos aparelhos, os quais, após algum tempo de uso, passavam a apresentar defeitos e até chegavam a ser bloqueados”, explicou a delegada Antônia Jane, titular da DT/Paulo Afonso.

Nas duas unidades da iPhone’s PA, instaladas nos bairros BTN II e Centro, de Paulo Afonso, os policiais também encontraram celulares desmontados e peças avulsas, que serão encaminhadas para a perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Luan, Jailson e Jamison devem ser encaminhados para audiência de custódia com um juiz, eles vão responder por receptação qualificada.