A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Ilhéus e as empresas São Miguel e ViaMetro e pede a suspensão imediata do aumento da tarifa de ônibus. Desde dezembro do ano passado, o ilheense paga R$ 3,80 pela tarifa. De acordo com a Defensoria, “as condições de segurança, qualidade e acessibilidade nos veículos da frota municipal estão sendo descumpridas pelas empresas”.
A ação ainda pede o pagamento de uma indenização no valor de R$ 974.390,40. A defensora pública Fabianne de Oliveira Souza, que atua em Ilhéus e propôs a ação, qualifica como “contínuo desrespeito” o serviço prestado pelas empresas que operam no sistema de transporte coletivo de passageiros e pelo município.
“A DPE/BA espera, ao provocar o Judiciário sobre este tema, fazer com que cessem tais ilegalidades, mas também que se abra um espaço para discussão e participação da sociedade na construção de um modelo mais justo”, afirmou Fabianne Souza.
Na ação proposta pela Defensoria são citados diversos fatos não cumpridos que foram prometidos como parte do acordo entre Prefeitura e concessionárias de transporte público em dezembro de 2018. A passagem passou de R$ 3,50 para R$ 3,80 em dezembro, reajuste de 8,57%.
ÔNIBUS PRECÁRIOS E FALTA DE ABRIGO
Entre os motivos do pedido da DPE-BA estão a precariedade da situação da frota e da deficiência na prestação dos serviços das empresas concessionárias, a falta de estruturas e até de existência de abrigos para passageiros, a ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência, devido à demora na renovação da frota, equipamentos subutilizados, danificados e ainda funcionários não adequadamente treinados. Além disso tem o aumento acumulado de 39,87% nos últimos quatro anos, que supera com folga os 23,66% do acumulado da inflação no país neste mesmo período.
De acordo com a defensora Fabianne Souza, o juiz que está com o caso já despachou para que a Prefeitura se manifeste sobre o assunto em até 72 horas, mas o Município ainda não foi oficialmente intimado.
