Porto Seguro ganha sede da Defensoria Pública da Bahia

Será instalada na próxima quarta-feira (11), em Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, a nova sede regional administrativa da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). A cerimônia será às 9h na Rua Pero Vaz de Caminha, 178, no centro da cidade.

A solenidade contará com a presença do defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, além de integrantes da Administração Superior da DPE-BA e autoridades locais.Com a instalação da regional de Porto Seguro, sobe para 13 o número de sedes administrativas do DPE na Bahia.

A Defensoria já implantou, em 2019 outras seis regionais, nos municípios de Irecê, Alagoinhas, Barreiras, Paulo Afonso, Camaçari e Jequié. Antes a comarca de Porto Seguro estava incluída na 4ª regional com base em Itabuna. A nova regional, que foi designada como 9ª, irá englobar, além de Porto Seguro, as comarcas de Teixeira de Freitas e Eunápolis.

A efetivação de regionais administrativas permite à Defensoria o melhor desenvolvimento de projetos dotando-os das especificidades que as regiões demandam, além de maior engajamento e diálogo mais coeso e dinâmico com instituições públicas e organizações da sociedade civil.

SERVIÇOS

Entre os serviços prestados pela Defensoria Pública estão acordos de alimentos (pensão alimentícia), reconhecimento de paternidade, divórcio, regulamentação de adoção e guarda, retificação de documentação pessoal, habeas corpus, indenizações por danos matérias ou morais, inventário, defesa penal, saúde pública, orientações jurídicas, etc.

Pode procurar a Defensoria qualquer cidadão que esteja em situação de vulnerabilidade ou que não tenha condições de pagar um advogado particular e as custas judiciais (gastos necessários para o trâmite das ações na Justiça).