O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, exonerou o diretor geral da Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira do Ministério da Agricultura), Helinton José Rocha, quase uma semana depois da saída de Juvenal Maynart da superintendência baiana do órgão federal. O ato de saída do diretor geral está publicado na edição desta segunda (21) do Diário Oficial da União.
Pelo menos no sul da Bahia, a exoneração de Helinton foi comemorada. O ex-diretor era considerado um burocrata sem habilidade para as negociações e sem conhecimento da realidade do órgão federal. Um dos críticos mais ferrenhos à gestão de Helinton foi o ceplaqueano e sindicalista José Carlos Veridiano, o Badega (relembre aqui).
Helinton assumiu o comando da Ceplac em novembro de 2012, quando substituiu o ceplaqueano Jay Wallace. Numa entrevista ao PIMENTA, logo após assumir, ele disse que uma de suas missões era reorganizar a Ceplac e realizar concurso público, o que não ocorreu (relembre aqui).
As aulas nas mais de 100 escolas municipais de Itabuna foram retomadas nesta segunda (21), após nova decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A justiça trabalhista determinou aos professores o imediato retorno à sala de aula e impôs multa diária de R$ 50 mil, caso a decisão não fosse respeitada.
Na última sexta (18), os professores se reuniram em assembleia e foram informados da reforma da decisão que não enxergava abusividade ou ilegalidade na greve. A ministra do TST e relatora, Maria de Assis Calsing, reconhecia a legalidade do movimento, mas condenou que o fato fosse usado pela categoria para retomada de paralisação, após 73 dias de greve.
O impasse entre sindicato da categoria e governo começou ainda no primeiro semestre. Os professores reivindicam reajuste linear de 13,01%, enquanto a Prefeitura de Itabuna sinalizava somente ter como conceder 8% de reajuste, parcelado em 2 vezes.
A questão foi parar no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT), em Salvador, que, ao final de julho, julgou a paralisação como “abusiva” e “ilegal”, após a prefeitura informar que havia concedido reajuste todos os anos e o percentual de 13,01% afetaria a capacidade de pagamento aos profissionais.
Da Agência Brasil
Entre as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo está a suspensão dos concursos públicos para o próximo ano. Segundo o Ministério do Planejamento, o congelamento trará economia de R$ 1,5 bilhão. O anúncio desanimou quem estuda para conquistar um cargo na administração pública. No entanto, 2016 não será um ano completamente morto para os certames. Os concursos já autorizados estão mantidos.
Segundo o Planejamento, estão preservados concursos autorizados em 2015 e com editais previstos para 2016. No caso de concursos de períodos anteriores, inclusive os homologados e aguardando autorização para nomear os aprovados, o Planejamento informou que as nomeações estão mantidas, segundo o número de vagas previsto e dentro do prazo de validade final do certame. Pela Constituição Federal, a validade de um concurso é de até dois anos, prorrogáveis por igual período.
As vagas asseguradas estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que estabelece teto de 45.582 cargos. No caso da proposta de LOA de 2016, a ideia é que os 40.389 cargos, dos quais 25.606 são do Executivo, sejam suspensos. Para garantir a suspensão que, segundo o ministério, proporcionaria economia de R$ 1 bilhão ao Executivo e R$ 500 mil ao Legislativo e Judiciário, o governo terá de alterar os projetos de lei da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Ambas estão no Congresso Nacional para serem apreciadas. De acordo com o Planejamento, as alterações serão enviadas ao Congresso em breve.
O Ministério do Planejamento esclareceu ainda como fica a análise dos pedidos de órgãos públicos para a realização de concursos. Pela legislação atual, os órgãos do Executivo Federal encaminham os pedidos para a realização de novos concursos à pasta até 31 de maio de cada ano.
Marival Guedes | marivalguedes@gmail.com
“Se este fosse um país sério, Vossa Excelência não seria ministro, Vossa Excelência estaria na cadeia”.
A formalidade entre parlamentares deixa hilários alguns diálogos. O pronome de tratamento, Vossa Excelência, é usado “para o bem e para o mal”.
Exemplo fictício: No discurso, o deputado Antônio Imbassahy (PSDB) se dirige a José Carlos Aleluia (DEM) afirmando que Vossa Excelência é sinônimo de honestidade. O elogiado devolve destacando que Vossa Excelência nunca se envolveu com empreiteiras, é um político exemplar.
Da ficção para a dura realidade: ACM (PDS) num embate com Jader Barbalho (PMDB) vai à tribuna do senado e brada, “está aqui uma manchete do jornal O Estado de São Paulo: Pará agora só tem ladrão, louco e traidor.”
Em seguida se dirige solenemente ao colega:
– E Vossa Excelência é o ladrão!
Na primeira oportunidade, o senador Jader Barbalho reagiu gritando, “vai sobrar sangue pra todos os lados. Basta lembrar frase de ACM no Jornal do Brasil sobre como ganharia a eleição na BA: com o chicote numa mão e o dinheiro na outra”.
O ex-aliado Geddel Vieira Lima foi outro que não escapou da fúria de Antônio Carlos. Num bate boca gritou, “deputado Funrespol.”
Referia-se ao Fundo Especial de Reequipamento Policial cujos recursos, segundo ele, foram desviados pelo então secretário de Segurança Pública do estado, Afrísio Vieira Lima, para eleger o filho Geddel.
ACM encarava o adversário e repetia as palavras prolongando a última sílaba da sigla: “deputado Funrespooooool, deputado Funrespoooool, deputado Funrespooooool…”
Mas a velha raposa Antônio Carlos, quando ministro das Comunicações, também provou deste veneno. No plenário da Câmara, o então deputado Joaci Góes, dedo em riste, utilizando o tradicional pronome de tratamento disparou:
“Se este fosse um país sério, Vossa Excelência não seria ministro, Vossa Excelência estaria na cadeia”.
Marival Guedes é jornalista e escreve crônicas aos domingos no Pimenta.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota nesta sexta-feira (18) em que reafirma não ter qualquer relação com a decisão da administração municipal de Ilhéus de demitir servidores contratados sem a realização de concurso público. O prefeito Jabes Ribeiro tem afirmado que, para realizar o concurso, teria que demitir 1,2 mil servidores, inclusive contratados no período de 83 a 88.
O órgão explica em nota que a atuação dos procuradores visa obrigar a prefeitura a realizar concurso público e impedir que sejam contratadas pessoas através de empresas terceirizadas para a realização de serviços específicos de funcionários públicos.
O caso de Ilhéus é bastante grave, uma vez que já existia um acordo feito na Justiça do Trabalho com o MPT. Nele, o município se comprometia a não contratar pessoal sem concurso público e a realizar concurso público até 31/12/2012.
Como não cumpriu o que havia assinado, e ainda anunciou este ano lançamento de edital para contratar serviços de terceirização do setor de saúde, o MPT convocou os representantes da prefeitura e cobrou o cumprimento do acordo, através de negociação. A obrigação dos gestores é apenas realizar concurso público para contratar pessoal para atender a população. Confira a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
o Ministério Público do Trabalho (MPT), defensor da ordem jurídica, regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis relacionados à esfera trabalhista, vem a público prestar esclarecimentos sobre os recentes eventos relativos à realização do concurso público e às supostas demissões de servidores pela Prefeitura Municipal de IIhéus/BA.
O Município de Ilhéus firmou com o Ministério Público do Trabalho acordo judicial nos autos da ação de execução de TAC nº 0040500-12.2009.5.05.0493, comprometendo-se, em síntese, a não contratar pessoal sem concurso público e a realizar concurso público até 31/12/2012.
A despeito do descumprimento do acordo judicial firmado, o Ministério Público do Trabalho recebeu, no dia 26/05/2015, denúncia na qual se relatava que o Município de Ilhéus havia lançado edital de licitação para contratação de empresa/pessoa jurídica para execução de serviços especializados em planejamento e operacionalização em saúde, para atender as necessidades dos serviços, programas e ações da rede SUS da população do Município de Ilhéus. Em suma, buscava terceirizar o serviço público de saúde.
O Centro Estadual de Educação Profissional em Biotecnologia em Saúde (CEEP Itabuna) participa, nos dias 21 e 22, do II Projeto Inovar e da I Feira de Ciências do Núcleo Regional de Educação (NRE 05). O evento deste ano tem como tema “O Conhecimento Transformando em Realidade” e será realizado no Centro de Convenções de Ilhéus, com a participação de centros de educação profissional do Sul da Bahia.
Entre os projetos apresentados pelos alunos do CEEP Itabuna, estão “Carro Ecológico”, “Aceitação de alimentos de origem vegetal na infância”, “Higiene pessoal”, “Educação Financeira”, “Reflexos da exclusão social na paisagem urbana”, e “Aproveitamento dos subprodutos do cacau”.
A Feira de Ciências, diz Josonita Marinho, diretora do CEEP Itabuna, “é uma excelente oportunidade para que os alunos possam colocar seus conhecimentos em prática, em projetos que beneficiam a comunidade que eles estão inseridos”. “É também uma oportunidade de confraternização e troca de experiências entre estudantes da rede pública no Sul da Bahia”, completa.
O jornalista e escritor sul-baiano Daniel Thame será um dos participantes do lançamento da Festa Literária de Cachoeira. A Pré-Flica ocorre nesta sexta e no sábado (18 e 19), na Caixa Cultural Salvador.
O lançamento oficial será às 18 horas de hoje (18), com mesa temática conduzida por Cristiano Ramos com os autores Cristóvão Tezza e Ronaldo Correia de Brito.
O evento conta com mesas literárias com autores renomados, música e programação especial para crianças e coleta de publicações para doação à biblioteca comunitária Sociedade Unificadora de Professores (SUP).
Amanhã (19), a partir das 9h, prossegue com novas mesas literárias compostas por escritores como Sônia Rodrigues, Victor Mascarenhas, Fabrício Carpinejar, Miriam de Sales, Ana Maria Gonçalves, Daniel Thame e Laurentino Gomes.
As discussões do dia 19 serão mediadas por autores e especialistas em literatura, como o pernambucano Cristiano Ramos, o curador geral do evento, Aurélio Schommer, o autor baiano revelação, Fernando Vita, além do ator Jackson Costa e do intelectual baiano Zulu Araújo.
OBRA DE THAME
Daniel Thame, que participará da mesa com o tema Muitas andanças, um só rumo, com Ana Maria Gonçalves e mediação de Zulu Araujo, é autor dos livros Vassoura, um relato sobre a tragédia gerada pela vassoura-de-bruxa no Sul da Bahia e Jorge100anosAmado, Tributo a um Eterno Menino Grapiúna, obras focadas em personagens dramáticos e muito realistas. Ele publicou A Mulher do Lobisomem e Manual de Baixo Ajuda-como transformar sua autoestima em anã.
O presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste (Amurc), Lenildo Santana, emitiu nota em que lamenta a perda da prefeita de Camacan, Ângela Castro, morta nesta sexta (18).
Prefeito de Ibicaraí, Lenildo disse estar “muito sentido com a perda de uma grande municipalista, que vinha construindo política com amor e sabedoria”.
“A União dos Municípios da Bahia – UPB, demais Associações e Consórcios Intermunicipais farão uma homenagem à gestora, que com certeza deixará saudade”.
Lenildo participa de encontro estadual de prefeitos, em Camaçari. “Que Deus, na sua infinita bondade, possa confortar os familiares e amigos neste momento difícil para todos”, diz em nota também assinada pelo consórcio de municípios do Litoral Sul.
A presidenta Dilma Rousseff vetou projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que cria cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O veto foi publicado na edição de hoje (18) do Diário Oficial.
A proposta prevê a criação de 90 cargos de auditor nacional de controle, 30 cargos de técnico nacional de controle, 26 funções de confiança nível FC-3 e 42 cargos em comissão no órgão, que é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público.
Na mensagem de veto, Dilma argumentou que a criação de cargos vai de encontro às medidas do governo para reequilibrar as contas públicas.
“Apesar da importância do Conselho Nacional do Ministério Público, a sanção deste projeto, nesse momento, contrariaria esforços empreendidos pelo governo no sentido de perseguir o equilíbrio fiscal na gestão dos recursos públicos, uma vez que criaria cargos e aumentaria a estrutura funcional do Estado, resultando em aumento de despesas públicas, notadamente despesas com pessoal”, justificou.
Segundo Dilma, o esforço pelo equilíbrio fiscal deve ser “compartilhado por todos os agentes públicos, em todos os Poderes da República”. Da Agência Brasil.
A prefeita de Camacan, Ângela Castro, de 60 anos, foi encontrada morta, por volta do meio-dia de hoje (18), no apartamento onde residia, no Edifício Porangaba, no município sul-baiano.
Filiada ao PP, Ângela estava no segundo mandato consecutivo como prefeita de Camacan.
As primeiras informações indicam que ela pode ter sido vítima de um infarto.
As polícias civil e militar já estão no edifício para investigar se a morte foi por causa natural. Ângela era viúva e deixa dois filhos.
Atualização às 15h01min – O corpo da prefeita de Camacan deverá ser encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itabuna, para constatar a verdadeira causa da morte.
Familiares da prefeita disseram que ela vinha se queixando de mal-estar. A suspeita é de que Ângela tenha falecido ontem à noite, porque ela foi encontrada ainda com a roupa com que usava do seu retorno de viagem a Salvador, ontem. O corpo dela foi encontrado na cozinha do apartamento.
Marco Wense
PT e PCdoB é uma velha história de amor e ódio. Não tenho nenhuma dúvida de que estarão de mãos dadas na sucessão de 2016. A união dos vermelhinhos é imprescindível para a sobrevivência política do petismo e do comunismo.
A exoneração do coordenador do Detran em Itabuna, subtenente Gilson Nascimento, indicado pelo PCdoB, me fez lembrar da música “Pode vir quente que estou fervendo”, composta por Carlos Imperial e interpretada pelo rei Roberto Carlos e o tremendão Erasmo Carlos.
O suplente de deputado federal Davidson Magalhães, líder inconteste do comunismo no sul da Bahia, pré-candidato à sucessão do prefeito Claudevane Leite, abriu o verbo contra o PT e sua articulação política.
Davidson Magalhães parecia aquele de priscas eras, do saudoso tempo agitado da política estudantil, gesticulando e bradando em voz alta: “Isso é um absurdo, vai ter troco”.
Já fui o alvo preferencial dos seus inflamados e frenéticos discursos na então FESPI, hoje Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), quando candidato à presidência do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e do DA de Direito. Perdi no primeiro embate, mas sair vitorioso no segundo. Não foi fácil enfrentar os aguerridos meninos do PCdoB. Eu era do PDT, brizolista convicto, mas os danados diziam que eu era da “direitona”. Ser de direita naquele tempo, no ambiente estudantil, era suicídio político.
Sobre o deputado estadual petista Rosemberg Pinto, responsável pela indicação do novo diretor do cobiçado órgão, Davidson disse que “o rapaz não tem nenhuma representatividade, não teve nem três mil votos entre Itabuna e Ilhéus”.
E mais: 1) “… não vamos fazer a transferência do cargo, isso é uma agressão ao resultado da eleição de Itabuna, Ilhéus e Região, uma agressão aos 17 mil votos que tivemos”. 2) “… é por este tipo de coisa que o PT está isolado. É esse tipo de atitude que dificulta aliança com o PT”. 3) “… vai ter troco, vai ter troco”. 4) “… não tenho medo de ameaça nenhuma ao meu mandato”.
O “vai ter troco” foi o desabafo que mais pontuou no duro discurso do prefeiturável. Tiririca da vida, um pouco nervoso, Davidson lembrava um ACM versus Waldir Pires.
Qual seria o “troco” de Davidson Magalhães? Foi o questionamento mais ouvido do pós-descarrego. No início, todos pensavam que o “troco” seria o fim do diálogo com o também pré-candidato Geraldo Simões.
Davidson, no entanto, sabendo que o PCdoB precisa do PT e vice-versa, tratou logo de isentar o PT de Geraldo Simões: “O PT fez um absurdo em Itabuna, não digo que é o PT de Itabuna”.
Como uma espécie de advogado de Geraldo Simões, Davidson foi mais além: “Tem gente querendo ocupar o espaço do ex-deputado, não vão nos jogar contra Geraldo Simões aqui em Itabuna”.
Para Rui, “vai a zero agora o peso de quem financiava a campanha através das empresas. O resultado eleitoral estará mais vinculado à vontade popular e menos à vontade desta ou daquela empresa em nosso país”.
Ainda de acordo com o governador, a partir de agora, será necessário mobilizar a sociedade para defender a democracia, pois “o valor do voto de cada cidadão aumentou” com a decisão do Supremo.
De acordo com a decisão do STF, por 8 votos a 3, normas que permitam empresas a doar para campanhas eleitorais passam a ser consideradas inconstitucionais.
Do Tempo Presente, d´A Tarde
Más notícias para a maioria dos 417 municípios baianos. Reunidos nesta quinta-feira, 17, em Guarajuba, mais de 300 prefeitos previram um cenário financeiro para o fim de ano desalentador: 86% dos municípios não terão condições de pagar o 13º salário, segundo a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria.
O pior é que as saídas articuladas geram mais expectativas simbólicas do que efetivas: eles dizem que, da mesma forma que o povo bate nas portas deles, vão bater na porta do governador Rui Costa.
Os prefeitos dizem que já vivem sufocados. E, com a crise e a consequente queda da arrecadação, irão para a insolvência.
De 5 a 16 de outubro, o Programa de Pós-graduação em Genética e Biologia Molecular (PPGGBM), da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), realiza o IV Curso de Inverno em Genética e Biologia Molecular. A iniciativa tem como público alvo estudantes e graduados das Ciências Biológicas, Agrárias ou áreas afins que tenham interesse em aprofundar seus conhecimentos em pesquisas desta área.
Durante os onze dias de programação, que se dividirão em período para aulas teóricas/práticas e outro para estágio, será possível conhecer as diferentes linhas de pesquisa desenvolvidas no mestrado e doutorado em genética e biologia molecular da Uesc. As inscrições devem ser realizadas até as 23h do dia 25, com o envio do formulário de inscrição – disponível no edital em www.uesc.br, para o email inscrição.cursoinverno2015@
O objetivo do curso é realizar atividades teóricas, práticas e estágio que se relacionam com projetos de pesquisa dos docentes e discentes do PPGGBM. As atividades serão realizadas em período integral durante duas semanas. Serão disponibilizadas 120 vagas para palestras e até 20 vagas para cada minicurso – a depender do critério solicitado pelos ministrantes. Para o estágio, estarão disponíveis até 2 vagas por laboratório, de acordo com lista divulgada em edital.
Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia
Diante da divulgação na imprensa sobre a atuação de 164 docentes em regime de Dedicação Exclusiva nas Universidades Estaduais da Bahia, que possivelmente exerceram outras atividades remuneradas, e posterior convocação destes servidores pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia a prestarem esclarecimentos sobre a sua situação funcional, o Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia vem a público esclarecer que é de fundamental importância para a transparência da gestão pública a devida apuração de toda e quaisquer irregularidades que envolvam seus servidores. Entretanto, entende que, em observância aos princípios éticos e da garantia dos direitos fundamentais do cidadão, é imprescindível não julgar precipitadamente nenhum caso em questão. Reitera também que, antes de qualquer divulgação, há necessidade de apuração caso a caso e apresentação à imprensa dos resultados conclusivos, incluindo os valores reais a serem ressarcidos ao erário, sob pena de haver comprometimento das imagens pessoais e profissionais daqueles servidores que desenvolveram qualquer outra atividade respaldada pela Lei Estadual 8.352/02 ou que, por qualquer motivo alheio, esteja constando equivocadamente nesta lista.
Para esclarecimento, a Lei 8.352/02, que regulamenta o Magistério Público Superior no Estado da Bahia, permite ao docente em regime de dedicação exclusiva, sem prejuízo aos encargos de magistério, desenvolver as seguintes atividades:
a) participação em órgão de deliberação coletiva de classe ou relacionado com as funções de magistério;
b) participação em comissões de estudo e trabalho, comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas com o ensino, pesquisa e extensão;
c) desempenho eventual de atividades de natureza científica, técnica ou artística, destinada à produção, difusão ou aplicação de ideias e conhecimentos;
d) percepção de direitos autorais;
e) remuneração decorrente de qualquer atividade esporádica pertinente a sua área de atuação científica, acadêmica e profissional, devidamente autorizado pela plenária departamental.
O Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia lamenta a divulgação antes da devida apuração, reitera o posicionamento de respeito à legislação e o compromisso institucional das Universidades Estaduais com os princípios da gestão responsável e com a correta e transparente aplicação dos recursos, na defesa da universidade pública, democrática, gratuita e de qualidade.
