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O Ministério da Cidadania antecipou o início do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600,00 para o mês de agosto, conforme instrução normativa publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (25).

As datas de pagamento foram definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e nas datas de nascimento dos beneficiários, segundo a tabela abaixo.

Tabela de pagamento do Auxílio Brasil || Fonte DOU

O benefício de R$ 600,00 será pago por cinco meses, de agosto a dezembro de 2022.

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A medida provisória (MP) que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial, está publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Desta vez, além de fixar o valor em R$ 300, o governo editou novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal.

O calendário ainda não foi divulgado pelo governo, mas os valores serão todos pagos até 31 de dezembro. Pelo texto, quem já é beneficiário não vai precisar solicitar as novas parcelas. Elas serão pagas desde que a pessoa esteja enquadrada nos novos critérios.

EXCLUÍDOS

Quem foi incluído, em 2019, como dependente de declarante do Imposto da Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo, não terá mais direito ao benefício. Também fica impedido de receber a ajuda do governo quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial, recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial ou tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos.

A MP também excluiu de receber o auxílio emergencial quem mora no exterior, recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais e os que, no ano de 2019, receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Segundo as novas regras, também não estão habilitados a receber o pagamento das quatro novas parcelas do auxílio quem tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda na condição de cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.

Também não têm direito quem esteja preso em regime fechado, tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente e pessoas com indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.

CHEFES DE FAMÍLIA

Mães chefes de família vão continuar recebendo o benefício em dobro. No caso as quatro últimas de 2020 serão no valor de R$ 600. Como é medida provisória, a norma publicada hoje já está valendo. O Congresso vai ter 120 dias para votar. Além da MP com a prorrogação do auxílio emergencial, o governo também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 67,6 bilhões para pagar as novas parcelas.

Estudante faz compra com o vale-alimentação || Foto Josenildo Almeida
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Os estudantes da rede estadual de ensino de toda a Bahia já estão realizando compras com a terceira parcela do vale-alimentação. Cada estudante tem direito a R$ 55. Os créditos nos cartões, que totalizam R$ 44 milhões, foram liberados nesta terça-feira (28), segundo o governo baiano, e R$ 132 milhões no somatório das três parcelas.

“Os estudantes já estão com os cartões em mãos e, hoje, nós autorizamos na operadora Alelo os R$ 55 para 755 mil estudantes que estão aptos a receber. Fizemos um relatório nas duas parcelas que pagamos e dos dez alimentos mais comprados estão o feijão, o arroz, a farinha, o açúcar e o macarrão, o que demonstra o alcance desta política de segurança alimentar, pois o vale-alimentação é do estudante, mas quando chega em casa o benefício é para toda a família”, afirmou o secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues.

As compras com o cartão vale-alimentação estudantil são, exclusivamente, para gêneros alimentícios, como feijão, arroz, leite e carne, e podem ser feitas em mais de 18 mil estabelecimentos comerciais que aceitam a bandeira Alelo, nos 417 municípios, além de distritos e povoados da Bahia. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia reforça a orientação para que se dirija ao supermercado apenas um membro da família, seguindo todas as normas de segurança, como o uso de máscaras de proteção individual.

Para saber em quais estabelecimentos (supermercados, mercadinhos, mercearias e quitandas) o cartão-alimentação estudantil é aceito, o beneficiado deve acessar o site do cartão Alelo. Esta e outras informações também podem ser acessadas no celular, através do aplicativo “Meu Alelo”, disponível nas lojas “Google Play” e “APP Store”, onde o estudante também pode consultar o saldo e o extrato do cartão.Leia Mais

Cleidiana Alves até tentou vaga, mas não foi eleita e agora tem auxílio negado
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Uma mulher de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, teve o auxílio emergencial negado pela Caixa Econômica Federal, depois que o sistema apontou que ela é política eleita na cidade. Ela alega que se candidatou a vereadora em 2016, mas não venceu o pleito.

Cleidiana Alves Mendes de Oliveira tem 33 anos, trabalha como faxineira e precisa do benefício do governo, por causa da falta de serviços em meio à pandemia do coronavírus. Ela conta que fez o cadastro assim que foi disponibilizado pelo governo federal.

“Eu fiz o meu cadastro assim que começou. Aí, no aplicativo, falou que eu não fui contemplada, porque exercia cargo eletivo na minha cidade. Eu tentei contestar, mas, no aplicativo da Caixa, não tem como contestar. Aí eu fui na agência e procurei o gerente”, relata ela ao G1-Bahia.

Sem conseguir resolver, mesmo com a ajuda do gerente, Cleidiana tentou novamente solicitar o auxílio no mês de maio, mas recebeu outra negativa.

“Eu tentei de novo, e aí continua dizendo que eu sou vereadora de Teixeira de Freitas. Fui na Caixa de novo, mas nem o gerente da Caixa consegue resolver. O aplicativo tinha que ter como a gente contestar. Como eu vou fazer agora?”.

Polícia Federal deflagra operação contra fraude no auxílio emergencial || Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (10) a Operação Covideiros, que investiga fraudes relativas ao auxílio emergencial de R$ 600,00. Em nota, a corporação esclareceu que um grupo criminoso tem clonado cartões de beneficiários em casas lotéricas do Ceará e utilizado esses dados para sacar o valor em São Paulo.

A ação mobiliza mais de 40 policiais federais, além de 40 agentes da Polícia Militar de São Paulo e 14 empregados da Caixa, que auxiliam no monitoramento dos casos. As equipes cumprem, ao todo, oito mandados de busca e apreensão, sendo cinco em São Paulo e três nos municípios cearenses de Morrinho, Quixeré e Russas. Também são cumpridos dois mandados de prisão temporária, todos em São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo.

Para ter sucesso na transação, o grupo realizava uma etapa intermediária, de alteração da senha original do beneficiário. Esse recadastramento, apurou a PF, era feito em casas lotéricas localizadas na zona leste de São Paulo. As movimentações de saque eram feitas fora de horário de pico de atendimento, para evitar suspeitas.Leia Mais

Medida beneficia 3,4 milhões de pessoas
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A Caixa Econômica Federal começará a pagar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600,00 a partir de hoje (18). Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa. O benefício é pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família.

O calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o Programa Bolsa Família e de acordo com o mês de nascimento para as demais pessoas que têm direito a receber o benefício.

Os primeiros a receber são os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. Amanhã será a vez dos beneficiários com NIS final 2. O crédito segue sendo feito nessa ordem, de um NIS por dia, menos no fim de semana, até o número zero, que será pago no dia 29 deste mês. São 1,9 milhão de pessoas recebendo o auxílio diariamente e podendo sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.

A partir da próxima quarta-feira (20), começa o crédito nas contas sociais digitais da Caixa para as pessoas que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro e que não estão no grupo do Bolsa Família. No dia seguinte, o pagamento será para quem nasceu em março e abril, e assim por diante, saltando o domingo (24).

SAQUES

O calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e tem início em 30 de maio (um sábado) para os nascidos em janeiro. No dia 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro. No dia 7 de junho (domingo) não há saques.

VEJA CALENDÁRIOS DE PAGAMENTO

Veja o calendário de depósitos para beneficiários do Bolsa Família

Último dígito do NIS: Data do crédito:
1 18 de maio
2 19 de maio
3 20 de maio
4 21 de maio
5 22 de maio
6 25 de maio
7 26 de maio
8 27 de maio
9 28 de maio
0 29 de maio

Veja o calendário para depósito em poupança social

Nascidos em: Dia de recebimento do benefício:
janeiro e fevereiro 20 de maio
março e abril 21 de maio
maio e junho 22 de maio
julho e agosto 23 de maio
setembro e outubro 25 de maio
novembro e dezembro 26 de maio

Veja o calendário para saque e transferência da poupança social

Nascidos em: Liberado em:
janeiro 30 de maio
fevereiro 1 de junho
março 2 de junho
abril 3 de junho
maio 4 de junho
junho 5 de junho
julho 6 de junho
agosto 8 de junho
setembro 9 de junho
outubro 10 de junho
novembro 12 de junho
dezembro 13 de junho
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Cerca de 93% de mais de 50 milhões de pessoas que tiveram o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) autorizados pela Dataprev já movimentaram os valores creditados. Segundo o vice-presidente de Varejo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo, a movimentação das agências da Caixa neste sábado (9) foi “tranquila e com pouquíssimas filas em todo o país”.

Ontem, 680 agências da Caixa abriram, às 8h, para fazer atendimentos sobre o auxílio emergencial. “Às 9h, já não havia praticamente nenhuma fila no país inteiro. Todos que compareceram foram prontamente atendidos. Está tranquilo em todo país, com pouquíssimas filas”, acrescentou o vice-presidente de Varejo da Caixa ao informar que, até as 14h, foram registrados quase 80 mil saques do benefício.

Segundo o executivo da Caixa, a maior parte das pessoas que não recebeu o recurso, mesmo após a aprovação, se deve a algum tipo de erro de digitação, em especial do número da conta bancária. “Trata-se de um público pequeno [de pessoas que informaram contas com algum número incorreto]. Nesse caso, o valor provavelmente foi devolvido à Caixa”, disse.

De acordo com o banco, 20.314.311 transações financeiras foram registradas na poupança digital envolvendo o auxílio emergencial. Deste total, 8.274.636 foram por meio de transferência na própria Caixa; 4.134.325 por meio de DOC ou TED; 49.281 por débito em cartão ELO; e cerca de 930 mil por meio de pagamentos via boleto ou concessionárias. O total de saques registrados ficou em 6,92 milhões.

Governo vai adiar pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial
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Por meio de nota emitida nesta quarta (22), o Ministério da Cidadania confirmou que adiará o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600,00. Pagamento estava prometido para ocorrer a partir da próxima segunda (27).

Segundo o Ministério da Cidadania, o valor disponível para cada uma das parcelas é R$ 32,7 bilhões, dos quais R$ 31,3 bilhões já transferidos relativos à primeira parcela. Segundo a nota, 12 milhões de cadastros ainda estão sendo avaliados para a primeira parcela.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o adiamento do pagamento da segunda parcela atende a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). “Por essa razão, o Ministério da Cidadania produziu nesta data uma nota técnica e já solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível. Em virtude disso, por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do Auxílio-Emergencial”.

Confira a íntegra da nota abaixo:Leia Mais

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O deputado federal Josias Gomes (PT-BA) considerou acachapante a vitória obtida pela presidenta Dilma Rousseff, na quarta (16), durante a votação do novo salário mínimo de R$ 545,00. Mais que isso, ressalta, o governo federal implementa uma política de valorização que garantirá ganho real de 30% do salário mínimo em até 2015.

Na avaliação do parlamentar e ex-presidente do PT baiano, o ajuste de agora permitirá ao governo definir um salário mínimo acima dos R$ 600,00 em 2012. Por fim, dá uma estocada em centrais sindicais como a CTB e Força Sindical. “Lamentável que alguns desavisados sindicalistas tenham embarcado no escorregadio discurso oposicionista”. Aprovado na Câmara dos Deputados, o valor ainda precisa ser submetido à votação no Senado, mas Josias acredita que ocorrerá outra “vitória acachapante” na Câmara Alta.